{"id":21655,"date":"2024-06-07T10:40:55","date_gmt":"2024-06-07T13:40:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=21655"},"modified":"2024-06-07T10:40:55","modified_gmt":"2024-06-07T13:40:55","slug":"contas-de-2023-do-governo-de-santa-catarina-sao-aprovadas-por-unanimidade-no-tce-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/geral\/contas-de-2023-do-governo-de-santa-catarina-sao-aprovadas-por-unanimidade-no-tce-sc\/","title":{"rendered":"Contas de 2023 do Governo de Santa Catarina s\u00e3o aprovadas por unanimidade no TCE\/SC"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, em sess\u00e3o na quarta-feira, 05, a aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2023 do Governo de Santa Catarina. O Balan\u00e7o Geral do Estado e o parecer pr\u00e9vio aprovado por unanimidade pelo TCE mostraram que o Poder Executivo honrou todos os compromissos e garantiu o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas ao longo do ano passado. A an\u00e1lise dos conselheiros destacou, por exemplo, o investimento de R$ 1,3 bilh\u00e3o acima dos m\u00ednimos constitucionais em Educa\u00e7\u00e3o (25,49%), Sa\u00fade (14,79%), Ci\u00eancia e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).<\/span><\/p>\n

\"Contas<\/a>

Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel \/ SECOM<\/p><\/div>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando para garantir mais responsabilidade e transpar\u00eancia com o dinheiro p\u00fablico. Nosso compromisso com o cidad\u00e3o \u00e9 manter o equil\u00edbrio das contas, o rigor no gasto desses recursos e os investimentos em \u00e1reas fundamentais, como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Infraestrutura e Seguran\u00e7a. A qualidade de vida e o bem-estar dos catarinenses s\u00e3o prioridades da nossa gest\u00e3o\u201d, analisou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sess\u00e3o do TCE virtualmente.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros fizeram apenas uma ressalva ao Poder Executivo. A an\u00e1lise do TCE tamb\u00e9m incluiu 19 recomenda\u00e7\u00f5es, sendo que 12 delas j\u00e1 constavam em an\u00e1lises de contas de anos anteriores. O n\u00famero de apontamentos realizado pelo Tribunal \u00e9 menor do que a m\u00e9dia registrada nos pareceres de 2015 a 2022, o que comprova a gest\u00e3o qualificada do primeiro ano do governador Jorginho Mello \u00e0 frente do Executivo. Considerando os 8 anos anteriores, a Corte de Contas realizou, em m\u00e9dia, 10 ressalvas e 14 recomenda\u00e7\u00f5es, totalizando 24 apontamentos. Encerrada a an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE, cabe agora \u00e0 Assembleia Legislativa realizar o julgamento pol\u00edtico administrativo.<\/span><\/p>\n

O esfor\u00e7o de gest\u00e3o promovido por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) tamb\u00e9m foi reconhecido pelo TCE devido aos resultados na redu\u00e7\u00e3o de despesas. As medidas garantiram a desacelera\u00e7\u00e3o do ritmo de crescimento de despesas importantes como a folha de pagamento dos servidores e o pr\u00f3prio custeio \u2013 e todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados. A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilh\u00f5es, o que corresponde \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 2,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilh\u00f5es. Houve a economia de R$ 1 bilh\u00e3o no \u00faltimo ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilh\u00f5es em 2023. O valor representa acr\u00e9scimo de 6,6% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Se a m\u00e9dia registrada entre 2021 e 2022 fosse mantida, a despesa com os sal\u00e1rios do funcionalismo ultrapassaria os R$ 21 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano. Isto porque o gasto com a folha cresceu R$ 1,5 bilh\u00e3o de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilh\u00f5es de 2022 para 2023, cinco vezes acima da m\u00e9dia hist\u00f3rica registrada em dez anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO parecer do TCE \u00e9 um importante reconhecimento ao trabalho e comprometimento de todos os servidores p\u00fablicos com a gest\u00e3o do Governo de Santa Catarina. Encontramos s\u00e9rias dificuldades em janeiro de 2023 e, liderados pelo governador Jorginho Mello, implementamos medidas para controlar as despesas, buscar o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, mas sem aumentar impostos. Encerramos o ano com as contas em dia e seguiremos trabalhando na busca de resultados ainda mais expressivos\u201d, disse o secret\u00e1rio Cleverson Siewert (Fazenda).<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os reconhecidos<\/b><\/p>\n

Relator das contas de 2023, o conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira Junior destacou o aumento de investimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas e reconheceu os mecanismos de transpar\u00eancia e publicidade empregados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lista de espera dos pacientes. Conforme o Tribunal, os indicadores revelam que medidas concretas t\u00eam sido adotadas pelo Estado, resultando em avan\u00e7os na Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise das contas destaca, ainda, a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o implementadas no sistema prisional, com medidas de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o em casos de crise, al\u00e9m de relevantes pr\u00e1ticas de ressocializa\u00e7\u00e3o e socioeduca\u00e7\u00e3o dos reeducandos. O trabalho da Defesa Civil no ano passado tamb\u00e9m foi reconhecido, especialmente nas atividades de monitoramento e alerta das inunda\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que ocorreram entre outubro e novembro do \u00faltimo ano.<\/span><\/p>\n

Indicadores econ\u00f4micos que marcaram o primeiro ano de gest\u00e3o do governador Jorginho Mello receberam men\u00e7\u00e3o positiva na an\u00e1lise das contas. Entre outros dados, destaca-se a menor taxa de desemprego do Pa\u00eds (3,2%); a condi\u00e7\u00e3o de 2\u00ba maior importador e 9\u00ba maior exportador nacional; al\u00e9m da vice-lideran\u00e7a no Ranking de Competitividade dos Estados.<\/span><\/p>\n

Apontamentos<\/b><\/p>\n

A \u00fanica ressalva de 2023 diz respeito ao Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia (FIA). A Corte de Contas reconheceu que houve avan\u00e7ados do Governo do Estado na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos do FIA, mas refor\u00e7ou a necessidade de se incrementar o percentual de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Ocorre que a gest\u00e3o anterior n\u00e3o lan\u00e7ou editais para o FIA em 2022, o que naturalmente comprometeu a realiza\u00e7\u00e3o de projetos em 2023. Diante desta realidade, o Governo do Estado lan\u00e7ou ainda no ano passado editais que somam mais de R$ 40 milh\u00f5es em investimentos que j\u00e1 est\u00e3o sendo executados, al\u00e9m de outros que est\u00e3o em processo de planejamento.<\/span><\/p>\n

O Governo do Estado, inclusive, vem realizando uma grande divulga\u00e7\u00e3o para conscientizar o contribuinte sobre a import\u00e2ncia de doar parte do Imposto de Renda para o Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia e tamb\u00e9m para o Fundo Estadual do Idoso (FEI) de Santa Catarina.\u00a0<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o do TCE foi acompanhada pelos secret\u00e1rios Cleverson Siewert (Fazenda), pelo procurador-geral M\u00e1rcio Vicari e pela controladora-geral adjunta, Simone Becker. Representando a Fazenda\/SC, estiveram presentes os diretores Clovis Renato Squio (Tesouro), Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca (DIOR), a diretora Vera L\u00facia Hawerroth Santana (Contabilidade e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais), a diretora Fernanda Carla de Oliveira (Lotesc) e o consultor executivo Julio Cesar Marcellino Jr. Respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral do Estado de 2023, a auditora de finan\u00e7as Graziela Luiza Meincheim tamb\u00e9m acompanhou a sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n\r\n

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