{"id":22001,"date":"2024-07-11T08:10:32","date_gmt":"2024-07-11T11:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=22001"},"modified":"2024-07-10T16:22:17","modified_gmt":"2024-07-10T19:22:17","slug":"coluna-pelo-estado-camara-discute-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-camara-discute-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: C\u00e2mara discute regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7ou a ser discutida na C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10, traz uma s\u00e9rie de propostas para regulamenta\u00e7\u00e3o de impostos e est\u00e1 h\u00e1 meses sendo discutida pelos parlamentares e a todo momento, novas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as s\u00e3o apresentadas.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

A ideia \u00e9 que a famigerada reforma venha a reduzir os cinco principais impostos, sendo tr\u00eas federais, um estadual e um municipal, transformando-os em dois federais, e um para estados e munic\u00edpios, o que ir\u00e1 gerar impactos para os principais setores da economia.<\/p>\n

Hoje, pelas regras do pacto federativo, estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o t\u00eam autonomia sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e podem decidir sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, entre outros pontos. A implementa\u00e7\u00e3o de um imposto unificado viria a tirar esta autonomia, e este ponto \u00e9 um dos entraves para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, embora todos concordem que \u00e9, sim, preciso que o sistema seja simplificado.<\/p>\n

A proposta que come\u00e7ou a ser debatida ontem prev\u00ea, entre diversos outros pontos, os alimentos e medicamentos que ser\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o; e produtos que ter\u00e3o sobretaxa por serem considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, al\u00e9m do aumento no cashback dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda. O pedido do presidente Lula, para incluir as carnes como produtos da cesta b\u00e1sica n\u00e3o entrar\u00e1 na discuss\u00e3o.<\/p>\n

Vale salientar aqui que o debate ainda vai longe e a previs\u00e3o \u00e9 de somente em 2033 os cinco tributos estejam completamente unificados.<\/p>\n

Em Santa Catarina, os principais setores a sentir os impactos da reforma ser\u00e3o o agroneg\u00f3cio e a ind\u00fastria de alimentos, prote\u00edna animal, f\u00e1rmacos e produtos de limpeza, servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n

Miss\u00e3o Portuguesa a caminho<\/strong><\/p>\n

A comitiva catarinense liderada pelo governador Jorginho Mello teve uma reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 9, com o Ministro da Economia portugu\u00eas, Pedro Reis. O encontro, que tratou da retomada de um acordo na moderniza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos do setor p\u00fablico e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel entre Santa Catarina e Portugal, rendeu ainda a confirma\u00e7\u00e3o da vinda de uma comitiva portuguesa ao Brasil, que chegar\u00e1 no primeiro voo direto da TAP entre Lisboa e Florian\u00f3polis, que ocorrer\u00e1 no segundo semestre deste ano.<\/p>\n

O novo secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Internacional e Projetos Estrat\u00e9gicos, Paulinho Bornhausen, ser\u00e1 o respons\u00e1vel por elaborar a agenda de trabalho da miss\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

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Foto: Jo\u00e3o Paulo Vieira\/Secom<\/p><\/div>\n

Cr\u00e9dito Agro<\/strong><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural desempenha um papel crucial na sustentabilidade financeira do setor agr\u00edcola. Devido aos altos riscos associados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas vari\u00e1veis e aos custos de produ\u00e7\u00e3o flutuantes, muitos produtores, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es rurais dependem do cr\u00e9dito para fortalecer suas opera\u00e7\u00f5es. Por isso, o advogado Pedro Etchepare, s\u00f3cio do N\u00facleo de Agroneg\u00f3cios da Menezes Niebuhr, alerta para a necessidade de manter o cr\u00e9dito livre. Ele destaca que esses cr\u00e9ditos n\u00e3o apenas permitem o pagamento dos custos de produ\u00e7\u00e3o e a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos essenciais, mas tamb\u00e9m facilitam investimentos em melhorias que promover\u00e3o crescimento econ\u00f4mico e a competitividade no mercado agr\u00edcola, al\u00e9m do desenvolvimento sustent\u00e1vel das comunidades rurais.<\/p>\n

Imprensa<\/strong><\/p>\n

O maior evento multissetorial da comunica\u00e7\u00e3o barriga-verde est\u00e1 programado para o dia 3 de agosto deste ano, em Chapec\u00f3. O 15\u00ba Encontro da Imprensa Catarinense, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Imprensa\/Casa do Jornalista e MB Comunica\u00e7\u00e3o, reunir\u00e1 500 profissionais de todas as regi\u00f5es catarinenses. Participar\u00e3o profissionais de todas as \u00e1reas da comunica\u00e7\u00e3o, entre jornalistas, radialistas, radiodifusores, publicit\u00e1rios, rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, m\u00eddias, docentes, colunistas, influenciadores digitais, cinegrafistas, t\u00e9cnicos, empres\u00e1rios e propriet\u00e1rios de meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hospital de Cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um novo pedido de concess\u00e3o de liminar para evitar o fechamento do Hospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico (HCTP). O pedido foi feito pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital ao \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC). A Promotoria de Justi\u00e7a, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o penal, fez o pedido com base em um novo precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o Estado do Rio de Janeiro a manter a sua institui\u00e7\u00e3o em funcionamento.<\/p>\n

Devido a uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em cumprimento \u00e0 Lei Antimanicomial, a portaria do Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o Penal da Capital fez com que o HCTP parasse de receber novos pacientes em fevereiro deste ano.<\/p>\n

Barra Velha<\/strong><\/p>\n

O governador em exerc\u00edcio Mauro De Nadal autorizou o repasse de R$ 5 milh\u00f5es para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Barra Velha. A verba faz parte do conjunto de R$ 30 milh\u00f5es das emendas impositivas de bancada e foi direcionada ao munic\u00edpio pelos deputados da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n

O dinheiro vai ser usado para a continuidade e finaliza\u00e7\u00e3o da obra. O espa\u00e7o vai contar com cerca de 2.200 metros quadrados e vai receber casos de m\u00e9dia complexidade do munic\u00edpio.<\/p>\n\r\n