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<\/a>Israel Bresola J\u00fanior (esquerda) e Fabiano Augusto Malaghini (direita). Foto: JOC<\/p><\/div>\n
A reportagem de O Com\u00e9rcio conversou com o coordenador da comarca de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, dr. Fabiano Augusto Malaghini, e tamb\u00e9m com o dr. Israel Bresola Junior, um dos novos defensores do quadro, sobre a atua\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica. Confira:<\/p>\n
Jornal O Com\u00e9rcio (JOC): Como funciona a Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n Fabiano Augusto Malaghini (FAM):<\/strong> Aqui na comarca de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria a Defensoria P\u00fablica atende em dois locais. N\u00f3s temos um local de atendimento no pr\u00f3prio F\u00f3rum Estadual. N\u00f3s acabamos separando as demandas para que l\u00e1, no F\u00f3rum, n\u00f3s atendamos a popula\u00e7\u00e3o que necessita de atendimento na \u00e1rea criminal e na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, ent\u00e3o no F\u00f3rum n\u00f3s realizamos atendimento nestas duas \u00e1reas. N\u00f3s temos um outro espa\u00e7o, situado na rua Costa Carvalho, onde fazemos os atendimentos da \u00e1rea de fam\u00edlia, da parte civil e fazenda p\u00fablica. Tamb\u00e9m atendemos ali mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, tanto na parte criminal, medida protetiva e tamb\u00e9m na parte de Fam\u00edlia. O atendimento \u00e9 realizado de segunda a quinta-feira, das 13 horas at\u00e9 \u00e0s 17 horas, nos dois locais. A popula\u00e7\u00e3o pode comparecer, dependendo da demanda que necessitar, seja no F\u00f3rum ou seja nesse pr\u00e9dio na rua Costa Carvalho, n\u00famero 495, bem pertinho da Cl\u00ednica Domit. Se a popula\u00e7\u00e3o eventualmente comparecer no F\u00f3rum, nos cart\u00f3rios, o pessoal tamb\u00e9m tem os documentos para instruir a popula\u00e7\u00e3o dos locais em que elas devem comparecer para dar andamento ao atendimento.<\/em><\/p>\n JOC: Houve amplia\u00e7\u00e3o no atendimento com a chegada dos novos defensores p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n FAM:<\/strong> Houve uma amplia\u00e7\u00e3o de atendimento no interior como um todo e aqui na comarca de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria hoje n\u00f3s atendemos todas as \u00e1reas da justi\u00e7a estadual. C\u00edvel, fam\u00edlia, inf\u00e2ncia e juventude, ent\u00e3o n\u00f3s conseguimos atender todas essas \u00e1reas. O que n\u00f3s estamos buscando agora, tendo em vista que a nossa comarca tem uma extens\u00e3o territorial muito grande, fazem parte da comarca munic\u00edpios que ficam distantes aqui da cidade, n\u00f3s estamos tentando ampliar o nosso atendimento para chegar presencialmente nessas outras cidades, como Bituruna, que salvo engano fica a mais de 80 km daqui e que tamb\u00e9m tem uma zona rural bastante ampla. N\u00f3s estamos buscando alternativas e meios de chegar at\u00e9 essa popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s fizemos um atendimento l\u00e1 em Bituruna no m\u00eas passado e a nossa ideia \u00e9 comparecer l\u00e1 pelo menos uma vez por m\u00eas. N\u00f3s estamos fazendo atendimento ali no posto avan\u00e7ado do Poder Judici\u00e1rio em parceria com Cras e tamb\u00e9m com o munic\u00edpio de Bituruna. N\u00f3s conseguimos ampliar o atendimento porque, para essa popula\u00e7\u00e3o chegar at\u00e9 Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, al\u00e9m de demorado, tamb\u00e9m \u00e9 custoso. N\u00f3s estamos estudando esse projeto. Ele est\u00e1 em andamento para que a gente consiga chegar de fato at\u00e9 essa popula\u00e7\u00e3o que fica mais distante.<\/em><\/p>\n JOC: Um dos destaques \u00e9 a assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Como funciona esse atendimento?<\/strong><\/p>\n Israel Bresola Junior (IBJ):<\/strong> \u00c9 muito importante a popula\u00e7\u00e3o conhecer a nossa institui\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica \u00e9 um modelo, previsto em lei, de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos necessitados. Seja em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica ou social, dentro e fora dos processos. A gente n\u00e3o atua s\u00f3 dentro dos processos. A gente atua fora tamb\u00e9m, extrajudicialmente, prestando orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, fazendo mutir\u00f5es de atendimento, fazendo um contato com a rede tamb\u00e9m. Especificamente na assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e9 uma atua\u00e7\u00e3o da Defensoria aqui em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria que abriu h\u00e1 um ano. Ela foi aberta pelas colegas doutora Beatriz e depois a doutora Ana ficou aqui um tempo tamb\u00e9m. Eu entrei no lugar da doutora Ana para dar continuidade no trabalho dela.<\/em><\/p>\n A nossa assist\u00eancia \u00e0 mulher n\u00e3o \u00e9 baseada em renda. A gente n\u00e3o tem triagem de renda, \u00e9 diferente da atua\u00e7\u00e3o na fam\u00edlia no civil, em que a gente faz essa triagem. Ent\u00e3o, por ser uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, ou seja, para al\u00e9m da vulnerabilidade econ\u00f4mica pelo fato de a mulher estar nessa situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, entende-se que a vulnerabilidade \u00e9 presumida, ent\u00e3o a gente n\u00e3o faz triagem de renda. Qualquer mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que chegar \u00e0 Defensoria P\u00fablica vai ser atendida. N\u00e3o vai pegar fila, ela passa na frente, tem prioridade e tamb\u00e9m n\u00e3o vai ser agendada para atendimento. A nossa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada nos artigos 27 e 28 da lei Maria da Penha, que diz que, em todos os casos c\u00edveis e criminais, a mulher deve possuir defesa t\u00e9cnica, seja por um advogado privado ou por meio da Defensoria P\u00fablica.<\/em><\/p>\n N\u00f3s fazemos a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia como div\u00f3rcio, pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda, visita, pedidos de vaga em creche e escolas especiais para pessoas com defici\u00eancia. Pedidos de segunda via de certid\u00e3o de nascimento e casamento, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ou materiais causados pelo agressor. Tamb\u00e9m fazemos o acompanhamento das medidas protetivas de urg\u00eancia. Geralmente as mulheres comparecem na delegacia da mulher pedindo a medida protetiva, \u00e9 instaurado um processo, e ele vem para a defensoria para acompanharmos esse processo. <\/em><\/p>\n No \u00e2mbito criminal o nosso objetivo \u00e9 dar voz \u00e0 v\u00edtima nas a\u00e7\u00f5es criminais, e que o agressor responda por um crime causado contra ela, seja uma les\u00e3o corporal, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o, tentativas de feminic\u00eddio. A gente presta orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, assegura um tratamento humanizado \u00e0 mulher no processo para que ela n\u00e3o seja revitimizada. Inclusive a gente pode fazer o acompanhamento no julgamento do Tribunal do J\u00fari caso a mulher queira. <\/em> JOC: O que determina quais os locais de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n IBJ:<\/strong> A Defensoria P\u00fablica ainda tem uma estrutura deficit\u00e1ria. A gente tem um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio muito grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras institui\u00e7\u00f5es e aos outros poderes. Acaba limitando os locais em que a gente pode estar. A gente tem alguns crit\u00e9rios previstos tanto na Constitui\u00e7\u00e3o, quanto estabelecidos internamente pela pr\u00f3pria Defensoria. Locais com grande adensamento populacional s\u00e3o prioridade, est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A gente tem que priorizar estar nesses locais onde tem um \u00edndice de exclus\u00e3o social grande. Tamb\u00e9m h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es que a gente pode ver concretamente que \u00e9 estabelecido internamente pela defensoria, onde tem uma maior demanda da popula\u00e7\u00e3o. A gente acaba priorizando alguns locais em raz\u00e3o desses crit\u00e9rios, mas a meta da Defensoria \u00e9 aumentar o or\u00e7amento, aumentar a estrutura, para que a gente possa atingir todas as comarcas. Alguns estados da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o em todas as comarcas. A Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul est\u00e1 em todas as comarcas, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro tamb\u00e9m. O Paran\u00e1 ainda \u00e9 o estado com o maior d\u00e9ficit de defensores p\u00fablicos do pa\u00eds. Mas a nossa meta \u00e9 superar isso. Inclusive, no ano passado, houve o incremento de 50% dos quadros da Defensoria, ent\u00e3o a meta \u00e9 expandir a institui\u00e7\u00e3o para que chegue a toda a popula\u00e7\u00e3o do estado.<\/em><\/p>\n JOC: Quanto aos n\u00fameros de atendimentos, houve aumento neste ano com a chegada de mais defensores?<\/strong><\/p>\n FAM:<\/strong> N\u00f3s temos um sistema interno de controle de atendimentos e de sistematiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Esse sistema faz o c\u00e1lculo do n\u00famero de atendimentos, divide por \u00e1rea, \u00e9 um sistema bastante interessante e que facilita muito o nosso trabalho hoje. Inclusive, ele \u00e9 integrado em todas as defensorias aqui do Estado. Ent\u00e3o ele permite que outros defensores tamb\u00e9m consigam acessar um eventual cadastro de um usu\u00e1rio do servi\u00e7o caso esse usu\u00e1rio mude de resid\u00eancia, para que possa ser atendido por outra Defensoria P\u00fablica sem que seja necess\u00e1rio pedir toda uma nova documenta\u00e7\u00e3o. Na semana passada est\u00e1vamos conversando sobre o nosso volume de atendimento e fomos verificar o sistema. No ano passado, de janeiro a dezembro, n\u00f3s tivemos um volume de atendimento de cerca de 3.900 registros no nosso sistema, isso abrangendo as \u00e1reas que a defensoria atua como um todo aqui na comarca. Neste ano, n\u00f3s fizemos um balan\u00e7o do primeiro semestre, j\u00e1 com o quadro de quatro defensores p\u00fablicos desde o in\u00edcio do ano, e n\u00f3s tivemos um n\u00famero de atendimentos pr\u00f3ximo a 3.200. Isso em seis meses de trabalho. Ent\u00e3o n\u00f3s imaginamos que no final do ano vamos ter um incremento de algo em torno de 40% at\u00e9 50% do n\u00famero de atendimentos. \u00c9 um volume de atendimento que tem crescido, e muito desse crescimento n\u00f3s imaginamos que seja pela divulga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos conseguindo, com as nossas defici\u00eancias estruturais, alcan\u00e7ar cada vez mais a popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Como o doutor Israel mencionou, n\u00e3o apenas a quest\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 avaliada pela Defensoria P\u00fablica, mas existem diversas formas de vulnerabilidade e n\u00f3s estamos buscando chegar at\u00e9 essas pessoas. Isso tem dado resultado. Os n\u00fameros mostram que a gente teve uma amplia\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de atendimentos neste ano.<\/em><\/p>\n\r\n
\nTamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que a gente faz um atendimento em rede. A gente estabelece o fluxo com a delegacia da mulher, com a assist\u00eancia social e psicol\u00f3gica do munic\u00edpio. No F\u00f3rum n\u00f3s temos psic\u00f3logos tamb\u00e9m. Na Defensoria h\u00e1 um tempo est\u00e1 funcionando o CEAV, que \u00e9 o Centro Especializado de Atendimento a V\u00edtimas de Crimes. Foi um projeto capitaneado pelo doutor Emerson, juiz do F\u00f3rum, e a defensoria vai passar a estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o com esse centro em virtude do atendimento das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/em><\/p>\n