{"id":22525,"date":"2024-09-06T14:05:09","date_gmt":"2024-09-06T17:05:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=22525"},"modified":"2024-09-06T14:05:09","modified_gmt":"2024-09-06T17:05:09","slug":"opiniao-o-que-resta-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-que-resta-da-democracia\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: O que resta da democracia?"},"content":{"rendered":"

Giorgio Agamben escreveu um livro sobre o desastre nazista chamado \u201cO que resta de Auschwitz\u201d. Vladimir Safatle e Edson Teles escreveram o livro \u201cO que resta da ditadura\u201d, sobre o desastre do per\u00edodo militar. Talvez seja a hora de escrever sobre o que resta da nossa desastrosa – e desastrada – democracia, j\u00e1 que, ao que tudo indica, estamos entrando em um novo per\u00edodo que de democr\u00e1tico n\u00e3o tem nada.<\/p>\n

Uma das diferen\u00e7as entre democracia e ditadura pode ser percebida a partir do Direito. Nas democracias, o conte\u00fado \u00e9 importante; nas ditaduras, o importante \u00e9 a forma. Nas democracias, os conte\u00fados das leis e das decis\u00f5es judiciais s\u00e3o relevantes. Nas ditaduras, os conte\u00fados das leis e das decis\u00f5es pouco importam; relevante \u00e9 a vontade de quem exerce o poder, vestida pela forma.<\/p>\n

Nas ditaduras, os tribunais seguem funcionando, as leis seguem vigentes, os ju\u00edzes fazem seu trabalho, pois \u00e9 na apar\u00eancia de normalidade, no envelope proporcionado pela legalidade formal, que tais regimes d\u00e3o a si pr\u00f3prios legitimidade. As \u00faltimas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal passaram a tratar com desapego o conte\u00fado das leis e se valer apenas da forma para justificar suas arbitrariedades. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acreditar que os ministros concordem que uma rede social ter descumprido ordens deva resultar em pris\u00e3o do representante legal, que intimar uma empresa pelas redes sociais seja razo\u00e1vel, que suspender o X seja medida proporcional.<\/p>\n

As decis\u00f5es do STF contra o X j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais nada a ver com leis, Direito ou aus\u00eancia do representante no pa\u00eds. Sejamos sinceros. N\u00e3o estamos mais no terreno jur\u00eddico, n\u00e3o importa mais o conte\u00fado, o Direito se tornou apenas a forma para que o STF imponha sua vontade suprema. Conduta cens\u00f3ria e autorit\u00e1ria compartilhada por parte da imprensa e da popula\u00e7\u00e3o, que entende serem as redes sociais um mal, um polo de extremistas de direita, que precisa ser combatido a qualquer custo. Algo n\u00e3o muito distante do medo dos comunistas comedores de criancinhas, que justificou a ditadura militar dos anos 60 no Brasil.<\/p>\n

N\u00e3o nos esque\u00e7amos de que, sob o pretexto de se combater o \u201cmal\u201d, de quebra, silenciou-se a movimentada pra\u00e7a p\u00fablica do X, que concentrava cr\u00edticos dos tribunais e do governo, mensagens da chamada \u201cVaza Toga\u201d, al\u00e9m de convocat\u00f3rias para mobiliza\u00e7\u00f5es pelo impeachment de ministros. N\u00e3o sei se nos tornaremos um regime ditatorial, mas que sofremos um golpe em nossa democracia, isso sofremos. E demos um belo passo no sentido de nos tornarmos, no m\u00ednimo, um regime desagrad\u00e1vel, como diria Lula.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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