{"id":22842,"date":"2024-10-11T09:41:17","date_gmt":"2024-10-11T12:41:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=22842"},"modified":"2024-10-11T09:41:17","modified_gmt":"2024-10-11T12:41:17","slug":"coluna-pelo-estado-novos-decretos-para-transferencia-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-novos-decretos-para-transferencia-de-recursos\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Novos decretos para transfer\u00eancia de recursos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa realizou esta semana mais uma reuni\u00e3o para tratar sobre a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de transfer\u00eancia de recursos para as entidades privadas, tais como as Apaes, AMAs, redes feminina e masculina de combate ao c\u00e2ncer e hospitais filantr\u00f3picos.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as. Foto: Ag\u00eancia AL\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, apresentou a minuta de propostas de altera\u00e7\u00e3o dos decretos estaduais 127\/2011 e 1.196\/2017, que regulamentam as tr\u00eas formas de transfer\u00eancia de recursos para entidades privadas: os conv\u00eanios, os termos de fomento e os termos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as propostas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias, a desburocratiza\u00e7\u00e3o no preenchimento do plano de trabalho pelo concedente, a exclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u201cpr\u00e9-empenho\u201d, a simplifica\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, a simplifica\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (Dart); e a dispensa de apostilamento para pequenas altera\u00e7\u00f5es no plano de trabalho.<\/p>\n

Outro assunto abordado foi o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais. Conforme salientou o secret\u00e1rio da Casa Civil, o per\u00edodo eleitoral impedia o pagamento, mas, segundo ele, o governo n\u00e3o interrompeu o processamento das emendas.<\/p>\n

\u201cA nossa dificuldade agora \u00e9 que algumas entidades que seriam beneficiadas com as emendas impositivas ainda n\u00e3o nos enviaram as suas propostas. Se as entidades n\u00e3o encaminharem, o governo do Estado n\u00e3o tem como dar andamento ao processo\u201d, disse.<\/p>\n

Mudan\u00e7a necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Ganhou repercuss\u00e3o nesta semana o caso de uma professora ACT da rede estadual em Lages que foi demitida e teve o CPF bloqueado pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o por ter faltado ao trabalho para acompanhar a filha de quatro anos, que est\u00e1 hospitalizada. A quest\u00e3o \u00e9 que, pela legisla\u00e7\u00e3o catarinense atual, os professores tempor\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam direito a afastamento mesmo quando h\u00e1 necessidade de acompanhamento m\u00e9dico de filhos menores de idade. O caso da professora lageana reacendeu o debate e a press\u00e3o para que a Assembleia Legislativa aprove um projeto da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) que tramita na Casa desde 2022. Entre outras quest\u00f5es, o PL autoriza a aus\u00eancia dos tempor\u00e1rios, e a substitui\u00e7\u00e3o por outros professores, nos casos em que precisam acompanhar filhos doentes. Sobre a situa\u00e7\u00e3o da professora de Lages, a deputada Luciane entrou em contato com o governador Jorginho Mello, que informou que a profissional ser\u00e1 recontratada e j\u00e1 teve o CPF desbloqueado.<\/p>\n

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Luciane Carminatti
Foto: Agencia AL\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas <\/strong><\/p>\n

O prazo para as Presta\u00e7\u00f5es de Contas Finais referentes ao Primeiro Turno \u00e9 dia 5 de novembro, o 30\u00ba dia posterior \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o. Este \u00e9, tamb\u00e9m, o \u00faltimo dia para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras da campanha ao \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio, inclusive os cr\u00e9ditos contratados de impulsionamento na internet n\u00e3o utilizados.<\/p>\n

Qualquer pessoa que concorreu a alguma vaga nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 \u00e9 obrigada a prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que vai decidir se o uso dos recursos arrecadados para a campanha obedeceu \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Suspenso<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital de fornecimento de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o para maquin\u00e1rios que soma R$ 1,38 bilh\u00e3o e que envolve 20 munic\u00edpios da regi\u00e3o Oeste.<\/p>\n

Os servi\u00e7os solicitados por meio do edital v\u00e3o desde a reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as at\u00e9 servi\u00e7os de funilaria, pintura, entre outros.<\/p>\n

A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o alto valor envolvido e o embargo do leil\u00e3o antes do recebimento das propostas, em vista da necessidade de se avaliar a adequa\u00e7\u00e3o do quantitativo de pe\u00e7as e os servi\u00e7os estimados. A decis\u00e3o determina que a Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC) realize dilig\u00eancia para averiguar documentos solicitados ao Cons\u00f3rcio Velho Coronel.<\/p>\n

As inconformidades no edital foram detectadas pelo sistema Vigia, recentemente desenvolvido pelo TCE\/SC e que utiliza intelig\u00eancia artificial para aux\u00edlio no controle de atos administrativos.<\/p>\n

Cresceu<\/strong><\/p>\n

O Podemos expandiu sua presen\u00e7a nas prefeituras e C\u00e2maras de Vereadores em Santa Catarina nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste domingo. O partido tinha apenas um prefeito, em Jaguaruna, que foi reeleito. Agora, o partido tamb\u00e9m conquistou as prefeituras de Monte Castelo e de Santa Cec\u00edlia. Al\u00e9m disso, o n\u00famero de vice-prefeitos do Podemos passou de seis para 14, incluindo munic\u00edpios como Palho\u00e7a, Lages, Cambori\u00fa, Bigua\u00e7u e S\u00e3o Francisco do Sul. Com isso, o Podemos ampliou sua atua\u00e7\u00e3o, representando diretamente mais de 760 mil catarinenses nos Executivos Municipais, seja com prefeitos ou vice-prefeitos. Na esfera legislativa, o Podemos aumentou sua bancada nos munic\u00edpios. O partido tinha 53 candidatos concorrendo \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o nos legislativos municipais e conseguiu eleger 89 vereadores, entre reeleitos e novos eleitos.<\/p>\n\r\n