{"id":22960,"date":"2024-10-25T09:12:48","date_gmt":"2024-10-25T12:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=22960"},"modified":"2024-10-28T09:57:32","modified_gmt":"2024-10-28T12:57:32","slug":"opiniao-stf-vai-regular-com-censura-as-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-stf-vai-regular-com-censura-as-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: STF vai regular com censura as redes sociais"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 27 de novembro, o STF vai julgar a\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, legislar\u00e3o sobre as redes sociais. Antecipo ao leitor o que acontecer\u00e1: o PL2630\/20, de Orlando Silva, chamado PL das Fake News ou da Censura, embora rejeitado pelo Congresso, foi adotado pelo TSE nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, sob o nome de \u201cResolu\u00e7\u00e3o 23.732\/24\u201d. Como TSE e STF s\u00e3o um casal moderno que, embora more em casas separadas, se frequenta, \u00e9 mais que \u00f3bvio que o PL das Fake News adotado pela Corte eleitoral ser\u00e1 o guia da regula\u00e7\u00e3o promovida pelo STF.<\/p>\n

Se \u00e9 isso que vai acontecer, pergunta o leitor, qual o risco? Todo. No PL das Fake News, por exemplo, o que era chamado \u201cdever de cuidado\u201d, passou a ser chamado na Resolu\u00e7\u00e3o \u201cpoder de pol\u00edcia\u201d. Ou seja, o recorta e cola da Corte \u00e9 mais agressivo e, portanto, mais cens\u00f3rio que o PL capitaneado por Orlando.<\/p>\n

Um dos artigos mais nocivos do PL 2630\/20, replicado no artigo 9-E da Resolu\u00e7\u00e3o, obriga as plataformas a retirarem sem ordem judicial conte\u00fados desinformativos. O artigo simplesmente ignora o Marco Civil da Internet, que prev\u00ea exclus\u00e3o de conte\u00fados apenas com ordem judicial. Vale dizer que foram justamente pedidos de exclus\u00e3o sem ordem formal que azedaram a rela\u00e7\u00e3o de Musk com Moraes, resultando na suspens\u00e3o do X, conforme noticiado nas reportagens da Folha de S. Paulo sobre mensagens vazadas do gabinete do ministro.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, o conceito de desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 legislado. Portanto, a plataforma obrigada a excluir desinforma\u00e7\u00e3o, receando ser multada, preferir\u00e1 excluir qualquer conte\u00fado: voil\u00e0, censura \u00e0 vista! Na verdade, ser\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o da censura para plataformas amedrontadas por multas e suspens\u00f5es. N\u00e3o deixa de ser curioso que o X foi suspenso sob argumento de preservarmos nossa soberania, mas as Cortes entregar\u00e3o a essas mesmas plataformas estrangeiras a fun\u00e7\u00e3o de fazer o trabalho de legislador e juiz a respeito da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas nada disso importa. O STF \u00e9 um trator afobado que s\u00f3 enxerga intelig\u00eancia na cabe\u00e7a de seus pr\u00f3prios ministros. A regula\u00e7\u00e3o cens\u00f3ria est\u00e1 feita. Restar\u00e1 torcer para que ocorra sem pedidos de vista ou votos arrastados. Assim, os legisladores poder\u00e3o, em seguida, come\u00e7ar a trabalhar a s\u00e9rio em uma regula\u00e7\u00e3o que concerte erros, abusos e censuras, que certamente ser\u00e3o a t\u00f4nica do julgamento de um Supremo que j\u00e1 demonstrou diversas vezes odiar a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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