![\"Entrevista:](\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2024\/10\/300009660_727090375387605_607394280256548182_n.jpg\")
<\/a>Foto: facebook<\/p><\/div>\n
A reportagem de O Com\u00e9rcio conversou com Alcides sobre o tema. Confira:<\/p>\n
Jornal O Com\u00e9rcio (JOC): O que est\u00e1 por vir no mercado imobili\u00e1rio com essa reforma tribut\u00e1ria?<\/strong> Essa reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 sendo conduzida muito para o benef\u00edcio da ind\u00fastria. No geral, a ind\u00fastria ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de impostos, uma redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, enquanto que os servi\u00e7os, transportes, ser\u00e1 bastante onerado. O com\u00e9rcio varia um pouquinho, depende de cada caso. Isso tirando aqueles produtos que s\u00e3o bebidas alco\u00f3licas, cigarro, produtos que geram algum dano \u00e0 sa\u00fade, que ter\u00e3o uma tributa\u00e7\u00e3o maior tamb\u00e9m. Para o mercado imobili\u00e1rio depende muito. <\/em><\/p>\n A gente \u00e9 muito cr\u00edtico dessa reforma tribut\u00e1ria, porque no dia da vota\u00e7\u00e3o, os deputados n\u00e3o tinham nem o texto do Projeto de Lei na m\u00e3o. Ent\u00e3o a gente n\u00e3o est\u00e1 vendo nesse processo dentro da C\u00e2mara dos Deputados a transpar\u00eancia necess\u00e1ria para que a gente possa opinar por isso. Ent\u00e3o acompanhamos no dia da vota\u00e7\u00e3o, e deputados chegaram a falar isso, denunciar isso. \u201cComo \u00e9 que n\u00f3s vamos votar numa coisa que n\u00e3o se sabe?\u201d. \u00c9 claro que essa reforma est\u00e1 sendo debatida h\u00e1 muito tempo, mas o texto da Lei, uma v\u00edrgula fora do lugar, um artigo, um par\u00e1grafo pode mudar uma interpreta\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n E o setor imobili\u00e1rio est\u00e1 muito nisso. O setor imobili\u00e1rio est\u00e1 sendo afetado por essa, digamos, n\u00e3o total transpar\u00eancia. A gente se preocupa muito com isso. H\u00e1 uma promessa de que o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, por ter uma cadeia de servi\u00e7os longa, existe ali a construtora, incorporadora, empreiteiro, corretor, ent\u00e3o essas atividades econ\u00f4micas com uma cadeia de fornecimento de servi\u00e7os encadeados mais longa, elas ter\u00e3o vantagens, em virtude da n\u00e3o cumulatividade. Hoje, quando voc\u00ea compra um im\u00f3vel, voc\u00ea n\u00e3o sabe qual \u00e9 a al\u00edquota que voc\u00ea est\u00e1 pagando naquele im\u00f3vel. A pessoa que compra pra morar, a pessoa que compra uma sala, por exemplo, para sua empresa, sua loja, ela n\u00e3o sabe quanto que de imposto est\u00e1 pagando. Por que a falta de transpar\u00eancia nesse encadeamento de imposto da bitributa\u00e7\u00e3o, da tritributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito grande, muito complexa. E a promessa, pelo menos, do texto, \u00e9 de que para esses casos haver\u00e1 um ganho bastante grande, porque n\u00e3o haver\u00e1, por exemplo, a bitributa\u00e7\u00e3o. O que a Receita Federal fala, o que o Governo Federal fala, \u00e9 que \u00e9 para im\u00f3veis, para o consumidor final, haver\u00e1 o benef\u00edcio da n\u00e3o cumulatividade de tributos. Agora, na pr\u00e1tica, o que a gente v\u00ea, analisando o texto, \u00e9 que para im\u00f3veis residenciais de baixa renda haver\u00e1 uma promessa de redu\u00e7\u00e3o dos impostos no produto final, e im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, de uma renda maior, haver\u00e1 um aumento, sim, da carga tribut\u00e1ria incidente desses im\u00f3veis novos. <\/em><\/p>\n Para os corretores de im\u00f3veis, na intermedia\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o, para venda, h\u00e1 sim uma onera\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e, no geral, n\u00e3o s\u00f3 a corretagem, mas todos os servi\u00e7os que voc\u00ea presta, h\u00e1 sim uma tend\u00eancia muito grande no aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/em><\/p>\n JOC: \u00c9 um assunto complexo, ainda mais para as pessoas que s\u00e3o leigas. Vamos tentar fazer um exemplo pr\u00e1tico aqui: comprei um im\u00f3vel de R$ 500 mil. Qual a tributa\u00e7\u00e3o neste im\u00f3vel?<\/strong> Ent\u00e3o, \u00e9 a al\u00edquota desse imposto que vai ficar muito alta, \u00e9 entre 27% e 28%, n\u00e3o est\u00e1 definido ainda na reforma tribut\u00e1ria. Hoje o pessoal que compra o im\u00f3vel de R$ 500 mil, o imposto final que est\u00e1 incidindo na produ\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 28%. O im\u00f3vel de R$ 500 mil vai continuar R$ 500. mil. Agora, aquela arrecada\u00e7\u00e3o, aquele tributo arrecadado de todas as fases, na intermedia\u00e7\u00e3o, na incorpora\u00e7\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 esse 27%, 28% que vai ser definido. <\/em><\/p>\n Volto, a promessa \u00e9 que im\u00f3veis de baixa renda a tributa\u00e7\u00e3o diminua. Existe um redutor para loca\u00e7\u00e3o de baixa, existe ali um redutor para im\u00f3veis para compra de baixa renda. Mas, de verdade, a gente s\u00f3 vai saber isso depois, quando come\u00e7ar a rodar a reforma tribut\u00e1ria. A gente est\u00e1 vendo que os deputados deram um cheque em branco na aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma tribut\u00e1ria, e a gente vai agora, no Senado, discutir para ver se fica um pouco mais claro, para ver se a promessa de redu\u00e7\u00e3o de tributos para im\u00f3veis de baixa renda efetivamente vai acontecer, j\u00e1 que o governo j\u00e1 assumiu que para im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, de uma renda maior, a tributa\u00e7\u00e3o aumenta. Ou seja, quem paga o imposto \u00e9 o consumidor. Se aumentar a carga tribut\u00e1ria para im\u00f3veis de alto padr\u00e3o, esse m\u00f3vel vai ficar mais caro. O im\u00f3vel de R$ 800 mil, R$ 1 milh\u00e3o ele tende, sem d\u00favida alguma, a ser onerado.<\/em><\/p>\n JOC: Essa reforma tribut\u00e1ria no mercado imobili\u00e1rio afeta mais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas?<\/strong> JOC: O que \u00e9 o fator redutor que voc\u00ea citou?<\/strong> Para o mercado imobili\u00e1rio, como a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito social, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que a moradia \u00e9 um direito, o cidad\u00e3o brasileiro tem o direito \u00e0 moradia, ent\u00e3o a reforma est\u00e1 entendendo que, no caso da loca\u00e7\u00e3o, este redutor \u00e9 de 60%. Uma al\u00edquota que seria de 28%, no caso da loca\u00e7\u00e3o, se aplicarem um redutor de 60% a tributa\u00e7\u00e3o vai para 12%. Ent\u00e3o a gente est\u00e1 falando aqui que para loca\u00e7\u00e3o, o imposto ser\u00e1 de 12% porque tem um redutor de 60%. \u00c9 o quanto deve ser dado de desconto na al\u00edquota. No caso da intermedia\u00e7\u00e3o para venda de im\u00f3veis novos ou usados, de terceiros, este redutor \u00e9 menor, \u00e9 um redutor de 40%. Ent\u00e3o, uma al\u00edquota que seria de 28%, aplicando um redutor de 40%, esse 28% vira mais ou menos 17%. <\/em><\/p>\n Ent\u00e3o, dependendo da atividade econ\u00f4mica, a escolha do legislador da reforma tribut\u00e1ria, de acordo com a import\u00e2ncia dessa atividade, ela recebe um redutor maior ou menor, ou ent\u00e3o acr\u00e9scimo. Como eu falei, cesta b\u00e1sica \u00e9 o redutor integral de 100%, n\u00e3o vai pagar imposto os produtos da cesta b\u00e1sica. Para loca\u00e7\u00e3o, redutor 60%, para venda de m\u00f3veis \u00e9 de 40%. <\/em><\/p>\n Agora, tem produtos que causam preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade. Voc\u00ea tem \u00e1lcool, outros produtos que causam danos \u00e0 sa\u00fade, com o acr\u00e9scimo da al\u00edquota. Esse \u00e9 o ponto mais importante. \u00c9 importante acompanhar isso, porque a atividade econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o vai ser impactada. E o consumidor tamb\u00e9m, que tem mais interesse, tamb\u00e9m \u00e9 importante e atr\u00e1s. O cidad\u00e3o precisa saber o que est\u00e1 acontecendo, afinal de contas, o imposto quem paga \u00e9 o consumidor final. O empres\u00e1rio repassa, ele recolhe na sua atividade econ\u00f4mica, a ind\u00fastria recolhe, mas ele faz parte do pre\u00e7o final do produto. O p\u00e3ozinho que a gente compra na padaria, que eu costumo usar de exemplo, pode ser impactado. \u00c9 importante o cidad\u00e3o acompanhar o que esses movimentos da reforma tribut\u00e1ria (…) vai impactar na vida de todos n\u00f3s cidad\u00e3os brasileiros.<\/em><\/p>\n JOC: Alcides, o que se cobra dessa reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma maior transpar\u00eancia?<\/strong>
\nAlcides Andrade (AA):<\/strong> A reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 por vir, j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 agora tramitando no Senado, a gente tem conversado com os senadores, ela muda bastante a quest\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o das empresas. Para a pessoa f\u00edsica n\u00e3o vai mudar nada diretamente. Apesar de que, com mudan\u00e7as de al\u00edquotas para o com\u00e9rcio, para ind\u00fastria, para o servi\u00e7o, algumas atividades econ\u00f4micas ser\u00e3o oneradas, e outras ser\u00e3o desoneradas. <\/em><\/p>\n
\nAA:<\/strong> Da parte do consumidor final, ali na transfer\u00eancia, que \u00e9 o ITBI, isso n\u00e3o muda nada, por enquanto. A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o afeta o ITBI, isso n\u00e3o muda nada com a reforma tribut\u00e1ria. O ITCMD, que \u00e9 o caso da doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ou quando uma pessoa da fam\u00edlia falece, tem que fazer a transmiss\u00e3o, a\u00ed tamb\u00e9m tem uma pequena mudan\u00e7a, mas o impacto imediato tamb\u00e9m n\u00e3o existe. A gente est\u00e1 falando desta reforma, porque o consumidor que compra o im\u00f3vel novo, ele n\u00e3o sabe quanto ele paga de imposto. E esse \u00e9 o ponto. Agora, com a reforma, a promessa \u00e9 que ele vai saber quanto paga de imposto. O ISS e o ICMS, esses impostos n\u00e3o aparecem para o consumidor final. Quando voc\u00ea vai no supermercado, l\u00edquido de ICMS em alguns casos \u00e9 25%, alguns casos de 17%. Agora, o ICMS e o ISS que \u00e9 pago no munic\u00edpio, pela construtora, por exemplo, pela incorporadora, eles v\u00e3o ser o imposto s\u00f3, que \u00e9 o IVA. Ent\u00e3o, o que muda isso? O ICMS deixa de existir, o ISS, deixa de existir, e vai ter um imposto \u00fanico. O PIS\/Cofins deixa de existir e vira um imposto, que \u00e9 o IVA.<\/em><\/p>\n
\nAA:<\/strong> A promessa pelo governo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 que, para im\u00f3veis comerciais, para uso comercial, haja tamb\u00e9m uma desonera\u00e7\u00e3o. O foco da reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 desonerar a ind\u00fastria, desonerar a atividade econ\u00f4mica. Ent\u00e3o, se uma padaria compra um im\u00f3vel comercial, todo aquele imposto que ele pagou, digamos em 28% da constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ele vai poder se creditar ali na frente, ele n\u00e3o vai pagar esse 28% que ele pagou. <\/em>
\nVamos l\u00e1: uma padaria que compra um im\u00f3vel comercial de R$ 1 milh\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o vai ser na faixa a\u00ed de, digamos, vamos fazer uma conta rasa, que 28% \u00e9 R$ 280 mil. Esses R$ 280 mil que o dono da padaria pagou de imposto pra comprar o imovel, j\u00e1 est\u00e1 no custo do im\u00f3vel. Esse R$ 280 ele vai poder usar pra frente, pra quando ele vender o p\u00e3ozinho dele, aquela tributa\u00e7\u00e3o que ele paga, ele j\u00e1 n\u00e3o vai pagar mais, porque ele j\u00e1 pagou o imposto quando ele comprou o im\u00f3vel. Ent\u00e3o n\u00f3s estamos falando em cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A promessa do governo \u00e9 essa. Que deixando de existir a bitributa\u00e7\u00e3o, o dono da padaria que comprou im\u00f3vel pode usar esse imposto embutido que ele comprou no im\u00f3vel para n\u00e3o pagar mais o imposto do p\u00e3ozinho para frente at\u00e9 aquele limite do imposto que ele pagou. \u00c9 um assunto t\u00e9cnico, que a gente se esfor\u00e7a aqui para traduzir em uma linguagem um pouco mais coloquial.<\/em><\/p>\n
\nAA:<\/strong> A al\u00edquota m\u00e9dia do tal do IVA, que todas as atividades econ\u00f4micas v\u00e3o pagar, est\u00e1 se estabelecendo de 27% a 28%. Vamos chutar a\u00ed 28%, que \u00e9 o que a gente est\u00e1 imaginando. Ent\u00e3o, as atividades que recebem um benef\u00edcio do Estado, como por exemplo, o agro, a carne, a cesta b\u00e1sica, com o redutor de al\u00edquota, esse 28% vai para zero. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, o Senado deve confirmar, que para cesta b\u00e1sica n\u00e3o haver\u00e1 o recolhimento de impostos. \u00c9 um redutor de 100%. <\/em><\/p>\n
\nAA:<\/strong> Isso cabe para todos os consumidores de todas as \u00e1reas, o cidad\u00e3o em geral. A gente precisa saber o que paga de imposto. E a\u00ed vai mais uma cr\u00edtica \u00e0 reforma, porque hoje o brasileiro est\u00e1 cansado de pagar imposto, o aumento da carga tribut\u00e1ria nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u00e9 gigante. Vamos fazer uma compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses do mundo, porque um dos pa\u00edses que adotam esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos aprovando no Brasil \u00e9 Hungria, que tem a maior al\u00edquota e \u00e9 27%. N\u00f3s vamos cobrar acima. O Brasil vai ser o pa\u00eds com maior al\u00edquota do mundo nesse modelo de tributa\u00e7\u00e3o que a gente est\u00e1 falando de IVA. \u00c9 muito. E a gente n\u00e3o tem a sa\u00fade, a gente n\u00e3o tem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que merece, gratuita. Ent\u00e3o, a nossa cr\u00edtica \u00e9 essa. Antes de fazer a reforma tribut\u00e1ria, talvez a gente precisasse discutir o tamanho do estado. Qual \u00e9 o tamanho que a gente quer? Qual \u00e9 o tipo de sa\u00fade? Qual o tipo de educa\u00e7\u00e3o? Do transporte? As rodovias? E a\u00ed n\u00f3s estamos fazendo uma reforma que \u00e9 outra promessa que n\u00e3o vai haver aumento da Carga Tribut\u00e1ria. A promessa \u00e9 da n\u00e3o cumulatividade, n\u00e3o tem bitributa\u00e7\u00e3o. A promessa de transpar\u00eancia, s\u00e3o todas essas. Agora, a gente precisa acompanhar, porque se o cidad\u00e3o n\u00e3o acompanhar, n\u00e3o cobrar o seu deputado, n\u00e3o cobrar o seu senador, eu acredito que isso n\u00e3o vai acontecer.<\/em><\/p>\n\r\n