{"id":23122,"date":"2024-11-14T08:10:14","date_gmt":"2024-11-14T11:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=23122"},"modified":"2024-11-13T17:05:53","modified_gmt":"2024-11-13T20:05:53","slug":"coluna-pelo-estado-pec-6x1-entrara-em-tramitacao-na-camara-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-pec-6x1-entrara-em-tramitacao-na-camara-federal\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: PEC 6×1 entrar\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal"},"content":{"rendered":"

No pa\u00eds inteiro, o que mais se falou esta semana foi sobre a PEC 6×1, que visa alterar a escala de trabalho de quem \u00e9 CLT. Empres\u00e1rios, em sua maioria, defendem a manuten\u00e7\u00e3o da escala, CLTs discordam. As redes sociais ficaram tomadas pelo assunto, cada um com sua opini\u00e3o e, como \u00e9 de praxe na internet, sendo atacado por exp\u00f4-la. Tamb\u00e9m houve uma grande press\u00e3o para que artistas, pol\u00edticos, personalidades em geral se posicionassem. Mas o fato \u00e9 que, finalmente, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) conseguiu as 171 assinaturas necess\u00e1rias de seus colegas para que o projeto entrasse em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal. O texto passar\u00e1 primeiro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. De l\u00e1, poder\u00e1 passar por uma comiss\u00e3o especial antes de ser pautado em plen\u00e1rio. De acordo com o Jornal O Estad\u00e3o, a PEC contou com a assinatura de 68 deputados federais do PT, 13 deputados do PSB e 13 parlamentares do PSOL, 20 do Uni\u00e3o Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m j\u00e1 conseguiu 1,3 milh\u00e3o de assinaturas em um abaixo-assinado online.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Foto: Davi Pinheiro\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

H\u00e1 alguns dias, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de SC (FIESC) emitiu um parecer sobre a PEC, considerando que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, j\u00e1 traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos, j\u00e1 que a lei atual j\u00e1 prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada. Para a Fiesc, impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que j\u00e1 compete em condi\u00e7\u00f5es desiguais com empresas de todo o mundo, em fun\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, da infraestrutura prec\u00e1ria, da burocracia e das condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A entidade tamb\u00e9m considera que o momento para a discuss\u00e3o \u00e9 inoportuno, dado o aquecimento do mercado de trabalho e a dificuldade encontrada pelas empresas de todos os setores para preencher as vagas abertas.<\/p>\n

Enfim, existem dois lados, cada um com suas justificativas e defesas. Mas a discuss\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 parar por aqui. Podemos aguardar mais manifesta\u00e7\u00f5es a medida que o projeto foi passando pelas m\u00e3os dos parlamentares.<\/p>\n

Chapa do PL em Indaial \u00e9 cassada<\/strong><\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es podem at\u00e9 ter terminado, mas o trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral segue a todo vapor. Nesta ter\u00e7a-feira, 12, o TSE determinou a cassa\u00e7\u00e3o do registro do prefeito eleito de Indaial, Silvio C\u00e9sar da Silva (PL), e do seu vice, Jonas Luiz de Lima (PSD). Tamb\u00e9m ficou determinado que os dois eleitos e mais o atual prefeito da cidade, Andr\u00e9 Moser (PL), est\u00e3o ineleg\u00edveis por oito anos. Tudo isto porque o MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral), apontou um suposto abuso de poder pol\u00edtico para beneficiar o ent\u00e3o candidato, Silvio C\u00e9sar. Na \u00e9poca, o atual prefeito realizou a inaugura\u00e7\u00e3o de obras inacabadas com o intuito de beneficiar a campanha de Silvio.<\/p>\n

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Fotoleg: redes sociais\/reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Ainda na disputa<\/strong><\/p>\n

Faltando pouco mais de 45 dias para o final do mandato, a vaga do vereador de Florian\u00f3polis Gabrielzinho (PL), que faleceu na metade do ano, ainda \u00e9 motivo de disputa na Justi\u00e7a Eleitoral. Agora, o TSE cassou a liminar que dava o mandato de vereadora \u00e0 Noemi Leal (Uni\u00e3o) e a vaga ser\u00e1 devolvida para M\u00f4nica Duarte, do Podemos. A disputa toda se deu porque a cadeira foi conquistada por Gabrielzinho quando ele estava filiado ao Podemos, ent\u00e3o, originalmente, a vaga pertenceria \u00e0 sigla. No entanto, ela acabou sendo ocupada por uma das suplentes de Meurer, Noemi Leal, que, assim como Gabrielzinho, havia deixado o partido recentemente e migrado para o Uni\u00e3o Brasil. Assim, o Podemos recorreu ao TRESC para poder ter sua vaga de volta.<\/p>\n

Agricultura<\/strong><\/p>\n

Cinco projetos de lei (PLs) foram acatados pela Comiss\u00e3o de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira (13), realizada em Lages, por meio do Programa Alesc Itinerante. Os projetos tratam sobre a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o do tal\u00e3o de Notas Fiscais do Produtor em nome da fam\u00edlia. Outro \u00a0\u00e9 sobre a concess\u00e3o de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adapta\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de suas propriedades rurais ao sistema trif\u00e1sico, e a isen\u00e7\u00e3o de ICMS para as opera\u00e7\u00f5es dentro do estado com equipamentos de irriga\u00e7\u00e3o destinados ao uso na agricultura e horticultura.<\/p>\n

Edital aberto<\/strong><\/p>\n

O Governo do Estado lan\u00e7ou o edital de licita\u00e7\u00e3o, modalidade concorr\u00eancia eletr\u00f4nica, para escolher a empresa que executar\u00e1 as obras do projeto de amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e melhorias na SC-401. O investimento do Governo do Estado previsto \u00e9 de cerca de R$ 73 milh\u00f5es e os trabalhos incluem vias marginais, viadutos e rotat\u00f3ria. O edital prev\u00ea obras come\u00e7ando no acesso Santo Ant\u00f4nio de Lisboa \u2013 entroncamento com a SC-404 (sentido Lagoa da Concei\u00e7\u00e3o); entre o km 12,6 e o km 19,2. As empresas interessadas podem enviar propostas, eletronicamente, at\u00e9 as 16h45 do dia 18 de dezembro de 2024. A abertura das propostas ser\u00e1 na mesma data, a partir das 17h.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para a obra foi assinada pelo governador ainda em Julho, durante a campanha eleitoral, mas o in\u00edcio das obras deve ser muito bem estudado, levando em considera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 se tratando de uma das rodovias mais movimentadas de Santa Catarina e o trecho em quest\u00e3o est\u00e1 localizado dentro da Ilha de Florian\u00f3polis, onde, normalmente, qualquer simples altera\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de parar o tr\u00e2nsito da cidade inteira.<\/p>\n

Cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

Os cart\u00f3rios de Santa Catarina firmaram conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC) para integra\u00e7\u00e3o da Central de Servi\u00e7os Compartilhados dos Tabeli\u00e3es de Protesto \u2013 Cenprot\/SC com os sistemas do Poder Judici\u00e1rio, buscando a redu\u00e7\u00e3o do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e agilidade na recupera\u00e7\u00e3o de receitas, em especial pelas prefeituras. A primeira integra\u00e7\u00e3o \u00e9 da plataforma do protesto com o programa Acerta SC, criado para reduzir o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal. A interliga\u00e7\u00e3o dos sistemas vai facilitar e agilizar a cobran\u00e7a pelas prefeituras do Estado na fase administrativa, por interm\u00e9dio do protesto.<\/p>\n\r\n