{"id":23227,"date":"2024-11-29T08:10:24","date_gmt":"2024-11-29T11:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=23227"},"modified":"2024-11-28T17:26:03","modified_gmt":"2024-11-28T20:26:03","slug":"coluna-pelo-estado-ciasc-tera-que-se-explicar-ao-tce-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-adi-sc\/coluna-pelo-estado-ciasc-tera-que-se-explicar-ao-tce-sc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Ciasc ter\u00e1 que se explicar ao TCE\/SC"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado bem que tentou colocar panos quentes, mas o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) foi a fundo na quest\u00e3o da parceria\/contrato com a empresa piauiense de telemedicina. Mesmo ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o do presidente do Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acordo, mesmo ap\u00f3s o governador Jorginho Mello (PL) ter pedido a suspens\u00e3o das atividades com a empresa, o TCE\/SC determinou, de maneira cautelar, que o Ciasc suspenda os efeitos do acordo de parceria e “qualquer outro termo ou contrato” celebrado com a empresa \u00cdntegra Sa\u00fade Digital Telemedicina LTDA.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Foto: Secom\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A decis\u00e3o, assinada pelo vice-presidente e conselheiro-relator, Jos\u00e9 Nei Ascari, tamb\u00e9m determina que o Ciasc se abstenha de assinar qualquer contrato, ajuste ou neg\u00f3cio com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados em decorr\u00eancia do Acordo de Parceria\/Contrato celebrado com a \u00cdntegra Sa\u00fade e delibera para que a Diretoria-Geral de Controle Externo do TCE\/SC avalie a autua\u00e7\u00e3o de processos sobre outras parcerias celebradas pelo Ciasc para fins de eventual aprimoramento dos processos e normas internas. Ou seja, h\u00e1 uma leve desconfian\u00e7a de que outros contratos firmados anteriormente possam ter sido feitos nos mesmos moldes.<\/p>\n

O texto do documento levanta, ainda, outras 70 quest\u00f5es que precisam ser esclarecidas se o Estado chegou a pagar algo para a Integra Sa\u00fade por conta da assinatura do contrato, porque quem aquele modelo de neg\u00f3cio foi aprovado e a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade no processo. Al\u00e9m disso, o TCE\/SC tamb\u00e9m quer entender se aquele contrato seria, realmente, o mais vantajoso para o Estado.<\/p>\n

\u00c9, o final de ano dos respons\u00e1veis pelo Ciasc n\u00e3o ser\u00e1 dos mais tranquilos com este pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas, mas \u00e9 preciso deixar tudo \u00e0s claras, para que um \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 sob a \u201cgest\u00e3o\u201d de Jorginho n\u00e3o venha a depor contra ele nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. At\u00e9 porque, tudo vira motivo de apontamentos na corrida eleitoral.<\/p>\n

Acats empossa nova diretoria<\/strong><\/p>\n

Durante uma cerim\u00f4nia que contou com a presen\u00e7a de diversas autoridades pol\u00edticas, entre elas o secret\u00e1rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Silvio Dreveck, um v\u00eddeo da deputada federal Carolina Di Toni (PL) parabenizando pelo evento e pela gest\u00e3o, o presidente de Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Supermercados, Alexandre Simioni, foi reconduzido ao cargo nesta quarta-feira, 27, junto com a nova diretoria que comandar\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo bi\u00eanio,<\/p>\n

O evento premiou ainda as empresas que mais se destacaram no setor supermercadista.
\nA entrevista que a Coluna fez com Simioni ser\u00e1 publicada em breve.<\/p>\n

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Foto: Acats\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Aprovado<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos \u00e0 base de cannabis pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Santa Catarina foi aprovado no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 27. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), vinha sendo discutida desde 2021 e agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Melo.<\/p>\n

A proposta aprovada em plen\u00e1rio amplia o acesso aos medicamentos \u00e0 base de cannabis pelo SUS, estendendo o fornecimento para al\u00e9m das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es de epilepsias graves j\u00e1 previstas. O texto aprovado prev\u00ea que a Secretaria de Estado da Sa\u00fade dever\u00e1 criar, no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, uma comiss\u00e3o para definir as diretrizes e implantar a pol\u00edtica em todo o estado.<\/p>\n

Com o p\u00e9 na presid\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Pela movimenta\u00e7\u00e3o, e contando com o apoio do governador Jorginho Mello, J\u00falio Garcia j\u00e1 est\u00e1 com um p\u00e9 na presid\u00eancia da Alesc. Esta semana, ele recebeu o apoio dos deputados Altair Silva, Pep\u00ea Colla\u00e7o e Z\u00e9 Milton Schaeffer, do Progressistas, para o retorno ao cargo.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o do presidente e da nova Mesa Diretora da Alesc ser\u00e1 em fevereiro de 2025 e Garcia concorre em chapa \u00fanica. Esta ser\u00e1 a quarta vez que ele assumir\u00e1 a presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n

Corte de gastos 1<\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de adequar a explos\u00e3o de gastos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos e dar sobrevida ao arcabou\u00e7o fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou um pacote de corte de gastos obrigat\u00f3rios. Entre os principais pontos da proposta de conten\u00e7\u00e3o de gastos est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo prop\u00f5e acabar com brechas que burlam o teto dos supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico e reformar a previd\u00eancia dos militares.<\/p>\n

Corte de gastos 2<\/strong><\/p>\n

O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficit\u00e1rias e um teto no crescimento das emendas parlamentares. Para reduzir o impacto pol\u00edtico dos cortes de gastos obrigat\u00f3rios, o governo enviar\u00e1 proposta para elevar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, em troca de uma al\u00edquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por m\u00eas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as no IR, informou o governo, ter\u00e3o impacto zero nas contas p\u00fablicas e antecipam a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Primeira PPP<\/strong><\/p>\n

O governador Jorginho Mello definiu a concess\u00e3o patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos pr\u00f3ximos 30 anos. O leil\u00e3o foi realizado na manh\u00e3 desta quinta-feira, 28, na sede da B3, em S\u00e3o Paulo. Com duas propostas em disputa, o Cons\u00f3rcio Aeroportu\u00e1rio Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra, foi proclamado vencedor para atuar na explora\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do aeroporto. Considerando a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos poder\u00e1 chegar a mais de R$ 70 milh\u00f5es.<\/p>\n\r\n