{"id":23280,"date":"2024-12-05T08:10:45","date_gmt":"2024-12-05T11:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=23280"},"modified":"2024-12-04T14:35:17","modified_gmt":"2024-12-04T17:35:17","slug":"coluna-pelo-estado-governo-apresenta-nova-proposta-de-pacote-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-governo-apresenta-nova-proposta-de-pacote-fiscal\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Governo apresenta nova proposta de Pacote Fiscal"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado enviar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias um novo pacote tribut\u00e1rio \u00e0 Assembleia Legislativa, que dever\u00e1 ser analisado ainda este ano. Os detalhes j\u00e1 foram apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda aos l\u00edderes das bancadas da Alesc e as medidas est\u00e3o divididas em seis projetos de lei e uma proposta que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (PEC) e trata basicamente do ICMS, do IPVA e do Sistema Tribut\u00e1rio de Santa Catarina.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Pacote tribut\u00e1rio. Foto: Secom\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

E entre as mudan\u00e7as, que de acordo com o governador Jorginho Mello (PL) ir\u00e3o trazer mais equil\u00edbrio fiscal ao Estado, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de teto para a isen\u00e7\u00e3o de IPVA dos carros usados por pessoas com defici\u00eancia (PCDs) limitados a autom\u00f3veis de at\u00e9 R$ 200 mil, mas o benef\u00edcio ser\u00e1 mantido para aqueles que j\u00e1 est\u00e3o contemplados.<\/p>\n

Outra medida tomada \u00e9 a inclus\u00e3o do p\u00e3o congelado na cesta b\u00e1sica. A tributa\u00e7\u00e3o menor atende aos pleitos do setor, que emprega cerca de 1,6 mil funcion\u00e1rios e ter\u00e1 sua competitividade assegurada com a medida. Mais uma altera\u00e7\u00e3o importante garante que o transporte de passageiros e autom\u00f3veis realizado via ferryboat seja isento do pagamento de ICMS \u2013 o mesmo tratamento \u00e9 concedido para o transporte terrestre de passageiros urbano e metropolitano.<\/p>\n

O pacote tribut\u00e1rio que ser\u00e1 analisado pela Alesc conta tamb\u00e9m com ajustes e atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para adequ\u00e1-la \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria. Entre as principais mudan\u00e7as impostas est\u00e1 a incid\u00eancia do IPVA para determinados grupos de ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos. Trata-se de uma regra nacional e que imp\u00f5e a Santa Catarina a necessidade de tamb\u00e9m instituir a cobran\u00e7a do imposto para esses modais.<\/p>\n

O texto determina uma al\u00edquota de 2% no IPVA de embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, mesmo percentual j\u00e1 cobrado em rela\u00e7\u00e3o aos autom\u00f3veis.<\/p>\n

Outras medidas tratam ainda da internaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou mesmo tornam sem efeito regras que j\u00e1 ca\u00edram em desuso, a exemplo da tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis praticada at\u00e9 a entrada em vigor do regime monof\u00e1sico. Outro ajuste se refere \u00e0s normas para transfer\u00eancias interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. O contribuinte passar\u00e1 a ter a op\u00e7\u00e3o de transferir o cr\u00e9dito pela entrada ou equipar\u00e1-lo a uma opera\u00e7\u00e3o tributada.<\/p>\n

O pacote tamb\u00e9m garante avan\u00e7os na pol\u00edtica de revis\u00e3o dos incentivos fiscais e que envolvem a ind\u00fastria do cobre e o setor de bovinos \u2013 os dois continuar\u00e3o tendo benef\u00edcios, mas em montante menor do que vinha sendo praticado, garantindo a redu\u00e7\u00e3o de quase R$ 400 milh\u00f5es por ano em benef\u00edcios.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a em decorr\u00eancia da Reforma Tribut\u00e1ria diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estrat\u00e9gico da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (FEAT). O objetivo do fundo ser\u00e1 garantir recursos priorit\u00e1rios para a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e para a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as trazidas com a reforma.<\/p>\n

Casas Familiares Rurais<\/strong><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a deputada Luciane Carminatti (PT) saiu da reuni\u00e3o na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SED) com uma boa not\u00edcia: ficam mantidas as matr\u00edculas nas Casas Familiares Rurais. As datas previstas s\u00e3o 9 e 10 de dezembro, seguindo o calend\u00e1rio da rede estadual de ensino. O assunto veio \u00e0 tona na \u00faltima semana, com manifesta\u00e7\u00e3o intensa de pais, professores e alunos durante a Alesc Itinerante em Chapec\u00f3. Ao todo, Santa Catarina tem 11 escolas que oferecem ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico em regime de altern\u00e2ncia. Os alunos passam uma semana na escola em per\u00edodo integral e outra em casa, aplicando os conhecimentos. Das 11 escolas, quatro teriam fechamento imediato e nas demais as matr\u00edculas para os primeiros anos ficariam suspensas, o que resultaria em fechamento das escolas em dois anos a partir de 2025.<\/p>\n

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Casas Rurais. Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

Posse<\/strong><\/p>\n

A Procuradora de Justi\u00e7a Gladys Afonso tomou posse nesta quarta-feira, 4, como Desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), em uma vaga destinada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) por meio do Quinto Constitucional. Gladys Afonso foi nomeada pelo Governador do Estado, Jorginho Mello, no dia 25 de novembro.<\/p>\n

A Procuradora de Justi\u00e7a Gladys Afonso ingressou no MPSC como Promotora de Justi\u00e7a Substituta em agosto de 1988. Como Promotora de Justi\u00e7a, atuou nas Comarcas de Blumenau, Campo Er\u00ea, S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste, Ararangu\u00e1, Joa\u00e7aba e Capital. Em janeiro de 2004, foi promovida a Procuradora de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Saia justa<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de Jorginho Mello com o MDB n\u00e3o est\u00e1 das mais confort\u00e1veis depois que ele prometeu e n\u00e3o cumpriu com o partido. Ou melhor, n\u00e3o est\u00e1 conseguindo cumprir. Apesar de \u201cdar\u201d duas secretarias ao partido, em uma delas parece que o cargo \u00e9 mais de figura\u00e7\u00e3o. Ant\u00eddio Lunelli, que assumir\u00e1 a Agricultura do Estado n\u00e3o poder\u00e1, por exemplo, indicar o seu adjunto ou nomes para outros cargos de confian\u00e7a dentro da pasta. J\u00e1 Chiodini, que seria recebido com tapete vermelho em uma secretaria do \u201calto escal\u00e3o\u201d, com contato direto com o governo federal, talvez precise se contentar com a secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde, que foi de Ricardo Guidi (PL). Se o cen\u00e1rio n\u00e3o mudar, provavelmente Jorginho precise ter mais jogo de cintura nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, porque certamente n\u00e3o contar\u00e1 com o apoio incondicional do MDB, como estava prevendo.<\/p>\n

Impasse<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) iniciou levantamento para estudar o impasse que envolve um dos pontos tur\u00edsticos mais famosos da Serra catarinense, o Morro das Antenas, em Urupema. A prefeitura tem at\u00e9 o dia 19 de dezembro para atender \u00e0 dilig\u00eancia e enviar documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo \u00f3rg\u00e3o. A decis\u00e3o de analisar mais detalhadamente o caso foi tomada ap\u00f3s consulta feita pela prefeitura local sobre o valor a ser indenizado por parte do dono do terreno ao Executivo caso seja encerrada a concess\u00e3o p\u00fablica. A prefeitura avalia em R$ 350 mil, enquanto o dono do im\u00f3vel acredita que o valor mais adequado seja R$ 150 mil.<\/p>\n

Projeto 2026<\/strong><\/p>\n

O PSDB de Santa Catarina reuniu cerca de 300 lideran\u00e7as de todo o Estado nesta semana para o lan\u00e7amento do Projeto 2026, com a inten\u00e7\u00e3o de indicar um candidato ao governo do estado nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Durante o evento, o presidente estadual do partido e deputado Marcos Vieira refor\u00e7ou que seu nome est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para entrar na disputa.<\/p>\n

este projeto 2026 busca trazer de volta o f\u00f4lego perdido pelos tucanos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\r\n