{"id":23319,"date":"2024-12-06T15:57:17","date_gmt":"2024-12-06T18:57:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=23319"},"modified":"2024-12-13T15:40:03","modified_gmt":"2024-12-13T18:40:03","slug":"somos-capazes-de-vencer-a-luta-contra-crimes-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/seguranca\/somos-capazes-de-vencer-a-luta-contra-crimes-digitais\/","title":{"rendered":"Somos capazes de vencer a luta contra crimes digitais?"},"content":{"rendered":"

O Estado \u00e9 capaz de mitigar crimes virtuais? Esse foi o questionamento apresentado pela aluna de direito da UGV, Maria Ant\u00f4nia Nhoatto, em seu Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC) intitulado \u201cA inefic\u00e1cia das normas jur\u00eddicas no combate aos crimes digitais: uma an\u00e1lise cr\u00edtica da inefetividade estatal\u201d.<\/p>\n

\"Somos<\/a><\/p>\n

Orientado pela mestra Sabrina Bittey Cavallart de Carvalho, o trabalho abordou alguns dos crimes digitais mais frequentes no pa\u00eds, como o estelionato. Segundo Maria Ant\u00f4nia, leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) t\u00eam como inten\u00e7\u00e3o auxiliar no combate aos crimes digitais. Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es no c\u00f3digo penal, com pena triplicada em caso de estelionato ou furto com fraude cometido pela internet, j\u00e1 fazem parte do dia a dia. Por\u00e9m, para ela, tais medidas nem sempre garantem que a justi\u00e7a seja feita. \u201cA gente ainda n\u00e3o consegue aplicar essas normas no dia a dia. \u00c9 dif\u00edcil descobrir onde as pessoas est\u00e3o praticando os crimes, quem est\u00e1 praticando os crimes \u201d, explica.<\/p>\n

A dificuldade para identificar o criminoso por tr\u00e1s das telas \u00e9 um dos grandes fatores de impunidade. At\u00e9 mesmo nas redes sociais, manter o anonimato n\u00e3o \u00e9 um trabalho \u00e1rduo, sendo necess\u00e1ria apenas a cria\u00e7\u00e3o de um perfil falso. Existem propostas para que se atrele o CPF aos perfis, mas a pesquisadora questiona se uma lei desse tipo faria com que pessoas deixassem de criar perfis falsos, visto que existiria a possibilidade de usar CPFs de terceiros para a cria\u00e7\u00e3o de contas nas redes sociais.<\/p>\n

Maria Ant\u00f4nia tamb\u00e9m aponta a rapidez de evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia frente a morosidade de atualiza\u00e7\u00e3o das Leis no pa\u00eds como um grande empecilho para o combate aos crimes digitais. Atrelado a isso, a precariedade nas ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o em caso de crimes digitais tamb\u00e9m auxilia na propaga\u00e7\u00e3o de golpes pela internet. Para a pesquisadora, o pa\u00eds n\u00e3o possui estrutura nem para investigar, nem para punir todos os casos de crimes virtuais.
\nUma vez que as investiga\u00e7\u00f5es nem sempre s\u00e3o eficazes, e as puni\u00e7\u00f5es geralmente s\u00e3o brandas, cria-se uma esp\u00e9cie de bola de neve, em que as v\u00edtimas sentem des\u00e2nimo em prestar queixa, e criminosos se sentem encorajados pela impunidade a continuar a cometer tais crimes.<\/p>\n

Conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho<\/h2>\n

Segundo dados do Instituto DataSenado, divulgados em outubro deste ano, cerca de 24% da popula\u00e7\u00e3o brasileira foi v\u00edtima de golpes digitais nos 12 meses anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa. Parcela representa cerca de 40,85 milh\u00f5es de pessoas que perderam dinheiro em fun\u00e7\u00e3o de golpes cibern\u00e9ticos. E esse \u00e9 apenas um dos tipos de crimes realizados no meio digital.<\/p>\n

Com um n\u00famero t\u00e3o expressivo de v\u00edtimas, percebe-se que, de fato, a aplica\u00e7\u00e3o de tais crimes ocorre em uma velocidade muito maior do que a capacidade da Justi\u00e7a de investigar. Maria Ant\u00f4nia inclusive destaca que o tempo na internet passa muito mais r\u00e1pido do que na vida real. Para cair em um golpe, \u00e9 preciso apenas clicar em um link.
\nE \u00e9 dessa velocidade que os criminosos se aproveitam. Se antes, golpes eram aplicados pessoalmente e demandam que a v\u00edtima investisse tempo e aten\u00e7\u00e3o em uma conversa cara a cara com o golpista, hoje em dia as mesmas infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o cometidas pela internet, muitas vezes utilizando a imagem de pessoas pr\u00f3ximas a quem sofrer\u00e1 o crime, como nos famosos golpes de WhatsApp. \u201c\u00c9 como dizem: todo dia um esperto em um bobo saem de casa. Mas hoje j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais preciso sair de casa\u201d, comenta Maria Ant\u00f4nia.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a pesquisadora cita a educa\u00e7\u00e3o digital e a conscientiza\u00e7\u00e3o como uma grande ferramenta de preven\u00e7\u00e3o. Se investigar e punir s\u00e3o a\u00e7\u00f5es trabalhosas e demoradas, cortar o mal pela ra\u00edz pode garantir maior seguran\u00e7a contra crimes virtuais. \u201cCome\u00e7a por n\u00f3s, porque a partir do momento que as pessoas t\u00eam nossas informa\u00e7\u00f5es, entende-se que elas podem fazer o que quiserem, mesmo que n\u00e3o possam. E se fizerem, elas n\u00e3o t\u00eam a devida puni\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O fornecimento espont\u00e2neo de dados pelos usu\u00e1rios \u00e9 uma forma de facilitar o trabalho de golpistas. E por dados, \u00e9 importante que se entenda n\u00e3o apenas endere\u00e7o, CPF, n\u00famero de telefone, mas tudo o que compartilhamos nas redes sociais. Fotos, respostas a trends e compartilhamento de localiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o dados \u00fateis para criminosos. Maria Ant\u00f4nia cita as t\u00e3o populares correntes dos stories do Instagram, em que usu\u00e1rios s\u00e3o instigados a compartilhar cor favorita, comida favorita, artista favorito, entre v\u00e1rios outros dados. Todas essas informa\u00e7\u00f5es podem ser usadas para tra\u00e7ar um perfil e auxiliar na aplica\u00e7\u00e3o de golpes, visto que o criminoso ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, capazes de permitir que o golpista se passe pelo dono das informa\u00e7\u00f5es. \u201cVoc\u00ea responderia para um criminoso na rua que te perguntasse qual a sua comida favorita?\u201d, questiona.<\/p>\n

Maria Ant\u00f4nia tamb\u00e9m alerta para o fornecimento de dados em sites, ao aceitar o compartilhamento de cookies, que permite que o site tenha acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o. Outro fato tamb\u00e9m \u00e9 a import\u00e2ncia de ler os termos de sites e aplicativos antes de aceit\u00e1-los.<\/p>\n

Mas a conscientiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve partir apenas do usu\u00e1rio. \u00c9 importante, tamb\u00e9m, que empresas cuidem dos dados recebidos, evitando o vazamento e uso indevido de tais informa\u00e7\u00f5es. A pesquisadora cita, ainda, a necessidade de puni\u00e7\u00f5es mais severas para empresas e institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o garantam a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, \u00e0 exemplo da multa de 1,2 bilh\u00e3o de euros aplicada pela Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, da Irlanda, por meio da lei de Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR, na sigla em ingl\u00eas) da Uni\u00e3o Europeia, \u00e0 empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, por mau uso dos dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

A GDPR, inclusive, serviu de base para a cria\u00e7\u00e3o da brasileira LGPD, mas possui puni\u00e7\u00f5es mais severas do que a nossa lei. Por esse motivo, empresas que desejam utilizar bancos de dados na Europa, acabaram por adaptar seus sistemas de seguran\u00e7a a fim de evitar multas.<\/p>\n

Por fim, existe tamb\u00e9m o perigo do uso de intelig\u00eancia artificial para crimes digitais, o que tende a piorar a situa\u00e7\u00e3o na vis\u00e3o de Maria Ant\u00f4nia. \u201cSe com humanos n\u00e3o conseguimos conter, como vamos conter a tecnologia, que avan\u00e7a muito mais r\u00e1pido?\u201d.<\/p>\n\r\n

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