{"id":2334,"date":"2021-08-02T13:00:13","date_gmt":"2021-08-02T16:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=2334"},"modified":"2021-08-02T09:33:00","modified_gmt":"2021-08-02T12:33:00","slug":"a-reforma-da-previdencia-foi-feita-com-maturidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista\/a-reforma-da-previdencia-foi-feita-com-maturidade\/","title":{"rendered":"\u201cA Reforma da Previd\u00eancia foi feita com maturidade\u201d"},"content":{"rendered":"
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Deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ da Alesc | Fotos Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por onde passam todos os projetos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Milton Hobus (PSD)<\/strong> tem papel decisivo na tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia. Ao lado dos colegas Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Volnei Weber (MDB), presidente da Comiss\u00e3o Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; ele costurou ajustes ao texto original enviado pelo Governo do Estado, que possibilitaram uma caminhada tranquila, que deve terminar com a aprova\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (4), no plen\u00e1rio da Alesc.<\/p>\n

Hobus destaca a maturidade de parlamentares, governo e servidores, que entenderam a necessidade de estancar um d\u00e9ficit anual de R$ 5 bilh\u00f5es, que trava a capacidade de investimentos p\u00fablicos em SC.<\/p>\n

Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, ele detalha os principais pontos que foram modificados e alerta que de nada adiantar\u00e1 este movimento se todos os envolvidos n\u00e3o forem criteriosos com os gastos p\u00fablicos de agora em diante. Confira:<\/p>\n

Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia na Alesc?<\/strong><\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia foi feita com muita maturidade por parte de todos as partes envolvidas, seja do funcionalismo p\u00fablico, atrav\u00e9s dos seus representantes; seja do governo do estado, que tem a necessidade de fazer a adequa\u00e7\u00e3o do sistema da Previd\u00eancia, uma que vez que no \u00e2mbito nacional j\u00e1 foi feito em 2019 e n\u00f3s fomos um dos \u00faltimos estados a fazer este processo; e tamb\u00e9m uma prova de maturidade dos parlamentares, que t\u00eam a responsabilidade e o comprometimento para efetuar mudan\u00e7as que possam promover a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit, que n\u00e3o pode ser perdido de foco. Tamb\u00e9m houve responsabilidade em fazer ajustes no\u00a0 projeto que o Governo mandou para a Assembleia Legislativa.<\/em><\/p>\n

Mas foram necess\u00e1rios fazer ajustes no projeto original?<\/strong><\/p>\n

Sim, quando os parlamentares ouviram as entidades e receberam os posicionamentos dos diversos segmentos da sociedade, n\u00f3s come\u00e7amos a analisar, atrav\u00e9s das emendas que chegaram, que era necess\u00e1rio fazer ajustes. Por exemplo, aquela al\u00edquota extraordin\u00e1ria, que na Reforma original havia sido proposta, era inconstitucional. N\u00f3s mostramos isso ao Governo e foi retirado. Isso \u00e9 uma prova de maturidade.<\/em><\/p>\n

Nas discuss\u00f5es na Alesc foram feitos ajustes na quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o. O que foi preciso fazer?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s fizemos uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais suave para os trabalhadores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003. Estava muito pesado, havia um degrau muito alto. Fizemos uma regra mais justa, ouvindo as categorias, estudando o impacto financeiro, assim como as regras de pens\u00e3o por morte. No caso da Seguran\u00e7a P\u00fablica, se equiparou a pens\u00e3o por morte no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o aos militares, que \u00e9 uma simetria justa. Ou seja, foi flexibilizado dentro daquilo que se podia.<\/em><\/p>\n

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\u201cA al\u00edquota extraordin\u00e1ria proposta inicialmente era inconstitucional. N\u00f3s mostramos isso ao Governo e foi retirado. Isso \u00e9 uma prova de maturidade\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Mas h\u00e1 uma demanda dos servidores que entraram depois de 2003 que n\u00e3o foi atendida?<\/strong><\/p>\n

Muitos setores do servi\u00e7o p\u00fablico estavam pedindo paridade e a integralidade para quem entrou entre 2003 e 2016, mas isso \u00e9 imposs\u00edvel. A lei de 2003 n\u00e3o garante isso. Como vamos retroagir um direito e comprometer R$ 9 bilh\u00f5es no c\u00e1lculo atuarial da Previd\u00eancia. At\u00e9 2003 \u00e9 pacificado e todos os estados brasileiros contemplaram em suas Reformas. No projeto inicial do Governo tamb\u00e9m deixava isso aberto. Ajustamos e para quem entrou a partir de 2003 segue a regra normal. Foram avan\u00e7os necess\u00e1rios que v\u00e3o produzir uma Reforma que atenda uma expectativa macroecon\u00f4mica da redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit.<\/em><\/p>\n

Mas com essas mudan\u00e7as, ser\u00e1 poss\u00edvel economiar com se pretendia?<\/strong><\/p>\n

No projeto original do Governo se previa uma economia de R$ 83 milh\u00f5es por m\u00eas. A Reforma, de acordo com o relat\u00f3rio unificado, vai produzir uma economia de R$ 75 milh\u00f5es mensais, quer dizer, muito pr\u00f3ximo. Mesmo se desconsiderarmos aquele R$ 1,9 bilh\u00e3o no c\u00e1lculo da al\u00edquota extraordin\u00e1ria, que n\u00e3o poderia ser apresentado, essa diferen\u00e7a fica menor ainda. Ent\u00e3o, o Parlamento cumpriu o dever de ajudar o Estado e, ao mesmo tempo, promoveu algumas mudan\u00e7as que fazem justi\u00e7a \u00e0queles servidores, principalmente os mais antigos.<\/em><\/p>\n

Os aposentados que recebem de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para cima ter\u00e3o que voltar a contribuir. Por que essa parte n\u00e3o foi modificada?<\/strong><\/p>\n

Isso \u00e9 uma quest\u00e3o filos\u00f3fica. Sempre se confundiu sal\u00e1rio com a quest\u00e3o da Previd\u00eancia. E est\u00e3o tentando confundir isso de novo. Ao mesmo tempo em que o Governo manda a Reforma para que todos passem a contribuir com a Previd\u00eancia, inclusive os inativos, que t\u00eam paridade e integralidade, tamb\u00e9m ele manda para o Parlamento proposi\u00e7\u00e3o de aumento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, que vai atingir esses inativos, com bases salariais muito al\u00e9m do que eles percebem hoje, o que gera automaticamente uma compensa\u00e7\u00e3o para\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 que eles possam recolher esta al\u00edquota. Ent\u00e3o, dentro dos limites constitucionais, o Governo do Estado pode dar esse aumento e do outro lado descomprime a quest\u00e3o do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. Por isso n\u00e3o se abre m\u00e3o. Isso precisa ficar claro aos servidores.<\/em><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o \u00e9 porque economizamos R$ 1 bilh\u00e3o que se vai repassar isso para sal\u00e1rio. N\u00e3o vai adiantar nada. N\u00f3s temos que ser criteriosos com isso\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa quest\u00e3o foi bem entendida entre os deputados?<\/strong><\/p>\n

Foi um consenso entre os deputados de que n\u00e3o se poderia abrir m\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dessa compensa\u00e7\u00e3o. Por exemplo: um professor que n\u00e3o \u00e9 formado, que se aposentou com 2 mil e poucos reais vai reclamar que ter\u00e1 que contribuir com 14% para o Iprev. Mas esse mesmo professor vai passar a ganhar R$ 3,5 mil. E vai ganhar retroativo a fevereiro deste ano,. Quer dizer, por que ele n\u00e3o pode contribuir com 14%? Vai sobrar um bom dinheiro. Isso n\u00e3o est\u00e1 sendo dito para os servidores. Vale lembrar que todo o servidor aposentado ganha aumento quanto o servidor da ativa tamb\u00e9m ganha. O governo est\u00e1 fixando um teto de R$ 3,5 mil para professor de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e R$ 5 mil para professores de n\u00edvel universit\u00e1rio. Ent\u00e3o, ningu\u00e9m que est\u00e1 aposentado vai ganhar menos do que isso. Essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 para que todos possam pagar e a gente consiga viabilizar o Estado nos pr\u00f3ximos 25 anos. E ainda assim vai sobrar um d\u00e9ficit atuarial de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Ent\u00e3o, existe esse d\u00e9ficit atuarial de mais de R$ 100 bilh\u00f5es e vem a\u00ed a nova carreira do magist\u00e9rio, aumento para servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, enfim. O senhor n\u00e3o acha que em pouco tempo ser\u00e1 preciso fazer outra Reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Uma coisa \u00e9 a quest\u00e3o salarial, e isso me preocupa. N\u00f3s vamos pedir, antes da aprova\u00e7\u00e3o, todos os estudos da Secretaria da Fazendo dos impactos futuros com simula\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida do Estado para os pr\u00f3ximos anos. Outra coisa \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A gente tem que aprender a separar isso, n\u00e3o se pode misturar. N\u00e3o \u00e9 porque est\u00e1 tendo aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o de economia que se vai repassar isso para sal\u00e1rio. N\u00e3o vai adiantar nada. N\u00f3s temos que ser criteriosos com isso, que ser\u00e1 outra etapa que vamos debater com a mesma maturidade que fizemos a Reforma da Previd\u00eancia.<\/em><\/p>\n

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Deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ da Alesc | Fotos Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por onde passam todos os projetos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) tem papel decisivo na tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia. Ao lado dos colegas Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Volnei Weber (MDB), presidente da Comiss\u00e3o Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[185],"tags":[],"origem":[139],"yoast_head":"\n\u201cA Reforma da Previd\u00eancia foi feita com maturidade\u201d<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por onde passam todos os projetos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Milton Hobus\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u201cA Reforma da Previd\u00eancia foi feita com maturidade\u201d\" \/>\n<meta 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