{"id":23585,"date":"2025-01-24T09:58:09","date_gmt":"2025-01-24T12:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=23585"},"modified":"2025-01-24T09:58:09","modified_gmt":"2025-01-24T12:58:09","slug":"coluna-pelo-estado-oposicao-pede-impeachment-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-oposicao-pede-impeachment-de-lula\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Oposi\u00e7\u00e3o pede impeachment de Lula"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edticos opositores do presidente Lula da Silva (PT) est\u00e3o pedindo seu impeachment ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) bloquear R$ 6 bilh\u00f5es em recursos destinados ao programa P\u00e9-de-Meia. A decis\u00e3o, anunciada nesta quarta-feira (22), baseou-se na falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria – ou seja, n\u00e3o consta na previs\u00e3o da Lei Anual Or\u00e7ament\u00e1ria – para os pagamentos provenientes do Fipem, fundo de custeio do programa. O Fipem, que significa Fundo de Custeio da Poupan\u00e7a de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia e Conclus\u00e3o Escolar, foi considerado como irregular em rela\u00e7\u00e3o a parte de seus recursos, levando alguns parlamentares a crer numa \u201cpedalada fiscal\u201d do governo, que \u00e9 o nome dado \u00e0 pr\u00e1tica do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (p\u00fablicos e tamb\u00e9m privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 melhorar artificialmente as contas federais. O que \u00e9 considerado um crime or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

\"Oposi\u00e7\u00e3o<\/a>

Lula da Silva. Foto: PT\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O que acontece \u00e9 que, mesmo n\u00e3o tendo sendo previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, os pagamentos continuam sendo feitos aos estudantes. O P\u00e9-de-Meia \u00e9 um programa de\u202fincentivo financeiro-educacional que tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a\u202fdesigualdade\u202fsocial entre os jovens do ensino m\u00e9dio, al\u00e9m\u202fde\u202fpromover mais inclus\u00e3o social pela educa\u00e7\u00e3o, estimulando a mobilidade\u202fsocial. Assim, estudantes de baixa renda contam com uma bolsa mensal para continuar os estudos.<\/p>\n

O objetivo do programa \u00e9 nobre, mas a execu\u00e7\u00e3o – como boa parte dos programas deste atual governo – precisa ser urgentemente melhorada.<\/p>\n

Definido<\/strong><\/p>\n

Jorginho Mello (PL) parece j\u00e1 ter se definido e o ex-prefeito de Blumenau, M\u00e1rio Hildebrandt (PL) ser\u00e1 o novo secret\u00e1rio estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil. A boa nova foi dada pelo pr\u00f3prio futuro secret\u00e1rio em suas redes sociais.<\/p>\n

Novidade Offshore<\/strong><\/p>\n

Entre as medidas j\u00e1 aprovadas pela Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e3o as regras de tributa\u00e7\u00e3o de Offshores e Trustes, abrangendo bens e rendimentos de pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds, provenientes de entidades controladas e Trusts no exterior. Para o advogado Rodrigo Schwartz, do N\u00facleo Tribut\u00e1rio da Menezes Niebuhr, essa mudan\u00e7a ter\u00e1 impactos importantes para os investidores que mant\u00eam capital no exterior, gerando um movimento significativo de questionamentos sobre a viabilidade de manter fundos em outros pa\u00edses. \u201cN\u00e3o podemos desenhar uma pol\u00edtica fiscal ignorando a mobilidade do capital. O Brasil corre o risco de perder investimentos no Pa\u00eds\u201d, destaca.<\/p>\n

Destino Floripa<\/strong>
\nO Destino Floripa & Regi\u00e3o deu mais um passo para consolidar a entidade como fonte de informa\u00e7\u00f5es para o turista. Depois de reformular seu site para contemplar conte\u00fados que orientem o visitante a navegar pelos atrativos da regi\u00e3o, a entidade voltou o seu perfil no Instagram integralmente para o turista (@destinofloripa).<\/p>\n

Dicas de passeios, cuidados com o mar, gastronomia, eventos e atividades que mesclam aventura e proximidade com a natureza na Grande Florian\u00f3polis est\u00e3o entre as publica\u00e7\u00f5es, que destacam tamb\u00e9m servi\u00e7os oferecidos aos visitantes pelos seus associados.<\/p>\n

Uma boa dica para quem est\u00e1 aproveitando as f\u00e9rias para conhecer as belezas e atra\u00e7\u00f5es do nosso Estado.<\/p>\n

Em campanha<\/strong><\/p>\n

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) j\u00e1 come\u00e7ou sua campanha pela vaga de desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Naatz j\u00e1 se manifestou publicamente por meio de suas redes sociais e, agora, segue pela regi\u00e3o sul, visitando lideran\u00e7as da OAB e contatos ligados \u00e0 advocacia. Ele tamb\u00e9m j\u00e1 passou pelo Oeste e deve ir em seguida para o Planalto. Lembrando que, se Naatz estiver na lista tr\u00edplice, encaminhada ao governador, \u00e9 este quem bater\u00e1 o martelo e far\u00e1 a escolha.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Ivan Naatz. Foto: Redes Sociais\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Pol\u00eamica na educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma portaria publicada esta semana retira de sala de aula cerca de 600 professores da Educa\u00e7\u00e3o Especial de Florian\u00f3polis. Em seus lugares entrar\u00e3o auxiliares de sala, sem especializa\u00e7\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o. Ou seja, ele equipara as duas profiss\u00f5es. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Florian\u00f3polis (Sintrasem), quem fez o concurso para ocupar a vaga, ficar\u00e1 prejudicado, na espera do cadastro de reserva e apontam que a iniciativa \u00e9 um retrocesso na qualidade da educa\u00e7\u00e3o inclusiva da Capital. Por sua vez, a prefeitura afirma que a medida est\u00e1 alinhada \u00e0 LBI (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) e visa ampliar o atendimento dos estudantes que necessitam deste apoio.<\/p>\n

Advogacia dativa<\/strong><\/p>\n

O presidente da OAB\/SC, Juliano Mandelli, anunciou que a Seccional atuar\u00e1 ao lado da OAB nacional no enfrentamento de normativas do Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) que amea\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o da advocacia e, em especial, representam risco para a Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita (AJG) no Estado. O sistema, considerado modelo para todo o Pa\u00eds, regula a advocacia dativa em Santa Catarina, pelo qual os cidad\u00e3os hipossuficientes s\u00e3o atendidos gratuitamente por um defensor privado.<\/p>\n

Com apoio da OAB\/SC, a OAB nacional prop\u00f4s ao CNJ ajuste na minuta da resolu\u00e7\u00e3o que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito \u00e0s leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e tamb\u00e9m modelos de outros estados.<\/p>\n\r\n