{"id":24005,"date":"2025-03-14T11:07:27","date_gmt":"2025-03-14T14:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24005"},"modified":"2025-03-14T11:07:27","modified_gmt":"2025-03-14T14:07:27","slug":"opiniao-o-stf-virou-patrao-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-stf-virou-patrao-do-congresso\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “O STF virou patr\u00e3o do Congresso”"},"content":{"rendered":"

Sabemos todos muito bem que o chamado foro privilegiado vem sendo utilizado como uma esp\u00e9cie de camisa de for\u00e7a para constranger parlamentares a n\u00e3o fazer seu trabalho de refrear os excessos do STF \u2013 como, ali\u00e1s, exige o princ\u00edpio democr\u00e1tico de conten\u00e7\u00e3o de um poder pelo outro, chamado de \u201cfreios e contrapesos\u201d (checks and balances).<\/p>\n

O procedimento do STF e dos ministros \u00e9 simples:<\/p>\n

(1) em nome de uma democracia que inventaram precisar ser salva, desde 2019, qualquer palavra passou a ser considerada possivelmente il\u00edcita. Discursos desinformativos, de \u00f3dio ou negacionismos, conceitos que, por n\u00e3o estarem legislados, para o Direito n\u00e3o s\u00e3o nada, para os ministros, passaram a ser o que eles quisessem.<\/p>\n

(2) qualquer parlamentar pode ser julgado por suas palavras. Com a relativiza\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar pelo pr\u00f3prio STF, n\u00e3o h\u00e1 mais nenhum congressista que n\u00e3o possa ser julgado por qualquer coisa.<\/p>\n

(3) agora, a cereja do bolo. Ap\u00f3s voto vista do ministro Nunes Marques, a Corte atingiu a meta e a dobrou, adquirindo maioria para que o julgamento de parlamentares alcan\u00e7ados pelo foro privilegiado possa ser feito no STF, mesmo ap\u00f3s o fim do mandato.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o apenas a Corte pode julgar qualquer parlamentar por qualquer coisa. Tamb\u00e9m poder\u00e1 agora julgar a qualquer tempo. Se conveniente, julga, se inconveniente, engaveta e julga \u2013 ou n\u00e3o \u2013 depois, tornando o parlamentar eterno ref\u00e9m de uma espada de D\u00e2mocles sob sua cabe\u00e7a.<\/p>\n

Voc\u00ea, meu amigo, que pretende se candidatar no ano que vem, que j\u00e1 est\u00e1 eleito, ou que j\u00e1 deixou a pol\u00edtica, fique atento e vigilante ao seu patr\u00e3o, pois ele \u00e9 bravo e n\u00e3o sossega. E tem onze tent\u00e1culos que te alcan\u00e7am onde for.
\nBata seu cart\u00e3o, cumpra sua meta, e, sobremaneira, fale baixo, fique quieto, mesmo que voc\u00ea n\u00e3o seja do espectro ideol\u00f3gico da direita, pois mesmo que sejam esses os que o patr\u00e3o mais pegue no p\u00e9, mais do que qualquer tend\u00eancia ideol\u00f3gica, o patr\u00e3o pensa antes e mais do que tudo em si.<\/p>\n

Diante de um Executivo submisso e de um Parlamento ref\u00e9m do foro privilegiado, n\u00e3o tem mais jeito, n\u00e3o tem mais volta: o STF virou o patr\u00e3o do Congresso e, por tabela, de todos n\u00f3s eleitores. E ai de quem reclamar; acaba empurrado para a masmorra de algum inqu\u00e9rito sigiloso por ser antidemocr\u00e1tico. Afinal, se parlamentares n\u00e3o podem falar, imagine n\u00f3s, pobres mortais?<\/p>\n

Este artigo e seu autor vivem nessa corda bamba com jacar\u00e9 no fosso h\u00e1 alguns anos, talvez por falta de algum parafuso, mas quantos mais topam essa vida?!<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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