{"id":24061,"date":"2025-03-21T09:47:17","date_gmt":"2025-03-21T12:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24061"},"modified":"2025-03-21T09:47:17","modified_gmt":"2025-03-21T12:47:17","slug":"coluna-pelo-estado-acao-contra-cotas-de-pesca-pode-nao-dar-em-nada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-parana\/coluna-pelo-estado-acao-contra-cotas-de-pesca-pode-nao-dar-em-nada\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: A\u00e7\u00e3o contra cotas de pesca pode n\u00e3o dar em nada"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Estado protocolou a a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspens\u00e3o dos limites estabelecidos pelos minist\u00e9rios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo \u00e9 evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, j\u00e1 que, caso a restri\u00e7\u00e3o imposta pela Portaria Interministerial MPA\/MMA n\u00famero 26, de fevereiro deste ano, permane\u00e7a vigente, eles n\u00e3o poder\u00e3o capturar mais do que 1.100 toneladas do peixe durante a temporada. Na a\u00e7\u00e3o protocolada na \u00faltima quarta-feira, 19, os procuradores que atuam no caso alegam, al\u00e9m da inexist\u00eancia de cotas para outros Estados, os fatores culturais e econ\u00f4micos que a atividade representa para Santa Catarina, al\u00e9m da aus\u00eancia de impacto ambiental.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Cotas da Tainha. Foto abre: Mauricio Vieira\/Secom<\/p><\/div>\n

Ok, o Estado est\u00e1 fazendo a sua parte, mas isso acontece todo ano e n\u00e3o tem efetividade, como bem j\u00e1 se viu. No final das contas, este \u00e9 s\u00f3 mais um cap\u00edtulo da queda de bra\u00e7o que o Governo do Estado resolveu encarar com o Governo Federal. Contudo, sabemos quem ganha e quem perde nessa hist\u00f3ria. Bater de frente com o mais forte n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda. Talvez uma rela\u00e7\u00e3o mais diplom\u00e1tica fizesse com que aqueles que atuam em Bras\u00edlia e est\u00e3o com a caneta em m\u00e3os olhassem com mais sensibilidade para o problema dos pescadores do Estado. Agora, ir nas redes sociais desafiar aqueles que poderiam ajudar poder\u00e1 desencadear efeito contr\u00e1rio. \u00c9 pagar pra n\u00e3o ver. N\u00e3o ver os arrastos t\u00e3o tradicionais por aqui durante toda a temporada da tainha.<\/p>\n

Presidente da Uvesc<\/strong><\/p>\n

A vereadora Marcilei Vignatti, de Chapec\u00f3, foi reeleita presidente da UVESC (Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores de Santa Catarina), ap\u00f3s o Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das C\u00e2maras Municipais. A elei\u00e7\u00e3o, que contou com a presen\u00e7a de diversos vereadores de todo o estado, foi um marco importante para a continuidade do trabalho da UVESC, que busca fortalecer o protagonismo dos vereadores catarinenses.<\/p>\n

A nova gest\u00e3o assume com o compromisso de continuar o trabalho de valoriza\u00e7\u00e3o do papel dos vereadores e vereadoras, al\u00e9m de dar continuidade \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para as demandas municipais de Santa Catarina.<\/p>\n

Sem cassa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o deu para a oposi\u00e7\u00e3o do prefeito de Indaial, Silvio C\u00e9sar da Silva (PL) e do vice Jonas Luiz de Lima (PSD), que conseguiu manter seu mandato ap\u00f3s o julgamento por conta de uma den\u00fancia de abuso de poder na \u00e9poca da campanha eleitoral. O argumento do TRE-SC para o veredicto foi \u201cinsufici\u00eancia de provas\u201d.<\/p>\n

Desde o ano passado, ambos estavam afastado dos cargos (inclusive para os quais foram eleitos) e ineleg\u00edveis por oito anos, por ordem do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina.
\nA oposi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 vinha fazendo planos sobre um poss\u00edvel novo pleito, vai ter reavaliar a rota.<\/p>\n

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Chapa de Indaial. Foto: PL\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Novas medidas<\/strong><\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica sancionou recentemente o Projeto de Lei Complementar que estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o das novas normas da Reforma Tribut\u00e1ria aplic\u00e1veis \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Conforme explica o advogado Rodrigo Schwartz, do N\u00facleo Tribut\u00e1rio e Aduaneiro da Menezes Niebuhr, a aprova\u00e7\u00e3o da LP representa um marco no ordenamento tribut\u00e1rio brasileiro, mas imp\u00f5e desafios significativos para a adequa\u00e7\u00e3o dos contribuintes, especialmente diante das mudan\u00e7as estruturais e da conviv\u00eancia tempor\u00e1ria entre os dois regimes tribut\u00e1rios. Por isso, ele recomenda aos empres\u00e1rios uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s publica\u00e7\u00f5es oficiais e o acompanhamento jur\u00eddico especializado para mitigar riscos e garantir a conformidade com as novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Bancadas regionais<\/strong><\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), participou de uma reuni\u00e3o da Bancada do Vale do Itaja\u00ed para \u00a0apresentar o planejamento da Casa com rela\u00e7\u00e3o aos colegiados regionais. Ele disse que o estabelecimento das bancadas foi uma experi\u00eancia exitosa e que deve ser continuada e fortalecida durante o seu mandato.<\/p>\n

Garcia tamb\u00e9m anunciou que a agenda de trabalhos da Casa at\u00e9 2026 ser\u00e1 alinhada ao conjunto de demandas elencadas como priorit\u00e1rias pelas bancadas, sendo uma a\u00e7\u00e3o por regi\u00e3o.<\/p>\n

Encontro<\/strong><\/p>\n

O governador Jorginho Mello (PL) se encontrou com o prefeito de Chapec\u00f3, Jo\u00e3o Rodrigues (PSD) nesta quinta-feira, 20, durante a segunda fase do Programa Santa Catarina Levada a S\u00e9rio + Perto de Voc\u00ea. A pauta da conversa foram as necessidades do munic\u00edpio. Jo\u00e3o Rodrigues ir\u00e1 oficializar no s\u00e1bado, 22, a sua pr\u00e9-candidatura ao Governo do Estado, tornando-se, oficialmente, advers\u00e1rio pol\u00edtico de Jorginho. A \u201cfesta\u201d ir\u00e1 separar, literalmente, o joio do trigo. Ou seja, quem for ao evento j\u00e1 considere com expl\u00edcita sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com\u00e9rcio Interestadual<\/strong><\/p>\n

Durante um ano, mel, ovos in natura e leite fluido (pasteurizado ou ultrapasteurizado), de agroind\u00fastrias registradas em servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o municipais (selo SIM) ou estaduais (selo SIE), poder\u00e3o ser comercializados para todo o pa\u00eds. O decreto federal 12.408, de 13 de mar\u00e7o de 2025, permite esta flexibiliza\u00e7\u00e3o. Entre os crit\u00e9rios para realizar o com\u00e9rcio interestadual destes tr\u00eas produtos, com selo de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria municipal ou estadual, est\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es sobre a rotulagem e a exig\u00eancia de que o estabelecimento garanta a \u201cinocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a seguran\u00e7a dos seus produtos\u201d. As agroind\u00fastrias precisam tamb\u00e9m ter registros audit\u00e1veis da sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\r\n