{"id":24139,"date":"2025-03-28T15:22:17","date_gmt":"2025-03-28T18:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24139"},"modified":"2025-03-28T17:27:42","modified_gmt":"2025-03-28T20:27:42","slug":"deputado-bakri-destaca-pl-que-preve-emissao-gratuita-da-cnh-para-paranaenses-em-vulnerabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/geral\/deputado-bakri-destaca-pl-que-preve-emissao-gratuita-da-cnh-para-paranaenses-em-vulnerabilidade\/","title":{"rendered":"Deputado Bakri destaca PL que prev\u00ea emiss\u00e3o gratuita da CNH para paranaenses em vulnerabilidade"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 come\u00e7ou a analisar nesta semana o projeto de lei que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de um programa social para forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores. A iniciativa, enviada \u00e0 Casa pelo governador Ratinho Junior, estabelece que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente. Est\u00e3o inclu\u00eddos na proposta, ainda, a isen\u00e7\u00e3o de custos para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos especializados de dire\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o sobre Exerc\u00edcio de Atividade Remunerada (EAR) no documento.<\/p>\n

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Foto: da assessoria<\/p><\/div>\n

\u201cTrata-se de mais um programa voltado aos paranaenses que mais precisam do apoio do Estado, levando inclus\u00e3o, mobilidade e oportunidades a milhares de pessoas. J\u00e1 solicitei urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o desse projeto, para que ele possa ser aprovado e sancionado o quanto antes\u201d, afirmou o deputado Hussein Bakri, L\u00edder do Governo na Casa e relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

Chamado de CNH Social, o programa ser\u00e1 coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econ\u00f4micas, al\u00e9m de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. A proposta prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios do pagamento de taxas relacionadas a exames m\u00e9dicos, cursos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos e demais procedimentos necess\u00e1rios para a obten\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de categoria da CNH.<\/p>\n

O programa poder\u00e1 atender at\u00e9 5 mil pessoas com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos j\u00e1 em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados dever\u00e3o comprovar que est\u00e3o enquadrados nos crit\u00e9rios financeiros, que residem no Paran\u00e1 e que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), al\u00e9m de atender a outros requisitos espec\u00edficos de cada modalidade.<\/p>\n

As vagas do CNH Social ser\u00e3o divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, \u00e9 voltada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que j\u00e1 possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilita\u00e7\u00e3o para ampliar as oportunidades de emprego.<\/p>\n

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participa\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos espec\u00edficos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos benefici\u00e1rios da primeira habilita\u00e7\u00e3o para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os tr\u00eas anos do Ensino M\u00e9dio na rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n

Batizada de Mais Mulheres na Dire\u00e7\u00e3o, a \u00faltima modalidade garante \u00e0s mulheres 10% das vagas para obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH e na adi\u00e7\u00e3o das categorias A ou B. J\u00e1 no caso de mudan\u00e7a para as categorias C, D ou E, a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico feminino ser\u00e1 de pelo menos 50%. Al\u00e9m disso, 5% das vagas totais ser\u00e3o destinadas a Pessoas com Defici\u00eancia (PCD).<\/p>\n

Na mensagem endere\u00e7ada \u00e0 Assembleia, o governador ressalta que o programa est\u00e1 alinhado \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Estado e ser\u00e1 financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de conv\u00eanios, doa\u00e7\u00f5es e emendas parlamentares. Caber\u00e1 ao Departamento, tamb\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada do CNH Social por meio da publica\u00e7\u00e3o de normativos pr\u00f3prios.<\/p>\n\r\n

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