{"id":24246,"date":"2025-04-11T11:30:48","date_gmt":"2025-04-11T14:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24246"},"modified":"2025-04-11T11:30:48","modified_gmt":"2025-04-11T14:30:48","slug":"opiniao-filipe-martins-condenado-pelo-stf-a-morrer-em-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-filipe-martins-condenado-pelo-stf-a-morrer-em-vida\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Filipe Martins, condenado pelo STF a morrer em vida"},"content":{"rendered":"

A liberdade de express\u00e3o serve, dentre outras coisas, para nos fazer pessoas, para nos sabermos algu\u00e9m no mundo. A censura \u00e9 exatamente o oposto, ela quer que n\u00e3o nos saibamos algu\u00e9m, quer nos escondamos de n\u00f3s e das descobertas. Mas a censura, por pior que seja, ainda se diferencia do que as decis\u00f5es do ministro Moraes t\u00eam imposto a Filipe Martins, transformando-o em uma n\u00e3o-pessoa, em um morto-vivo.<\/p>\n

\"Opini\u00e3o:<\/a>

Foto: Filipe Martins\/ X<\/p><\/div>\n

Definitivamente, essa n\u00e3o \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do direito, de um juiz, de um Tribunal, em uma sociedade democr\u00e1tica e civilizada. Soube-se pela imprensa que Moraes multou Filipe Martins por um post de seu advogado. Filipe est\u00e1 proibido por Moraes de \u201cutilizar redes sociais\u201d, e j\u00e1 denunciei por diversas vezes que essa medida \u00e9 inconstitucional, mesmo presos possuem o direito de se expressar. O pr\u00f3prio STF havia decidido sobre o tema quando Lula, preso, foi impedido de falar \u00e0 imprensa, e o STF, \u00e0 \u00e9poca, reformou a decis\u00e3o, dizendo se tratar de censura.<\/p>\n

Quem n\u00e3o se lembra tamb\u00e9m das antol\u00f3gicas entrevistas dos jornalistas Roberto Cabrini, com traficantes, e Marcelo Rezende, com o assim chamado \u201cman\u00edaco do parque\u201d. Mas, para Filipe, que n\u00e3o \u00e9 man\u00edaco, nem \u00e9 traficante, e que n\u00e3o sabe muito bem at\u00e9 agora por qual raz\u00e3o foi preso, a lei parece ser diferente. Ele cumpriu a medida cautelar imposta, n\u00e3o \u201cutilizando redes sociais\u201d, no entanto, cometeu o pecado de aparecer mudo, em um v\u00eddeo de seu advogado, publicado pelo defensor, em suas pr\u00f3prias redes e foi multado. Ou seja, est\u00e1 sendo punido pelo ato de um terceiro a que n\u00e3o deu causa.<\/p>\n

Se levarmos a s\u00e9rio essa decis\u00e3o, basta agora um inimigo filmar Filipe e postar nas redes o conte\u00fado que ele ser\u00e1 multado. Se forem dois os inimigos, Moraes entender\u00e1 que Filipe \u00e9 reincidente, revogar\u00e1 seu benef\u00edcio e o prender\u00e1.<\/p>\n

\u00c9 um completo absurdo sem precedentes punir algu\u00e9m pelo ato dos outros, sobretudo restringindo suas liberdades individuais, como a de express\u00e3o e a de ir e vir.<\/p>\n

As nossas liberdades n\u00e3o valem mais nada para o STF. Filipe Martins \u00e9 mais um recado de que a democracia n\u00e3o est\u00e1 pujante, nem inabalada coisa alguma. A nossa mais alta Corte n\u00e3o quer que Filipe n\u00e3o use suas redes, quer que n\u00e3o exista, quer seu banimento e, para tanto, pratica o banimento do pr\u00f3prio direito. E ai de quem ousar n\u00e3o chamar a isso de democracia.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n