{"id":24303,"date":"2025-04-18T08:15:44","date_gmt":"2025-04-18T11:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24303"},"modified":"2025-04-17T20:28:26","modified_gmt":"2025-04-17T23:28:26","slug":"opiniao-o-que-fazer-com-um-supremo-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-que-fazer-com-um-supremo-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: O que fazer com um Supremo inconstitucional?"},"content":{"rendered":"
A nossa Constitui\u00e7\u00e3o deu ao Supremo Tribunal Federal a \u00faltima palavra. A outorga n\u00e3o foi pequena. Em nome da estabilidade e para que nenhum poder da Rep\u00fablica pudesse se arvorar a se dizer o dono da verdade, demos aos ministros o poder de dizer o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, com o tempo, a palavra final virou a palavra \u00fanica. E a palavra \u00fanica, todos sabemos, foi o primeiro – e \u00faltimo – passo para o autoritarismo. \nO STF ultrapassa os limites de sua compet\u00eancia, interfere no Legislativo, alia-se com o Executivo e substitui a vontade do povo. Legisla, administra, se mete no debate p\u00fablico, censura, inventa obriga\u00e7\u00f5es. A \u00fanica coisa que n\u00e3o faz \u00e9 ficar em sil\u00eancio.<\/p>\n
Recentemente, com o debate sobre a anistia na mesa, ministros se anteciparam a dizer que a julgar\u00e3o inconstitucional. A anistia \u00e9 uma escolha pol\u00edtica, se n\u00e3o for ampla demais, se n\u00e3o violar cl\u00e1usulas p\u00e9treas, como \u00e9 o caso, \u00e9 prerrogativa do Parlamento promov\u00ea-la. Mas parece que aquilo que o Legislativo e o Executivo fazem ou pensam n\u00e3o interessa ao Supremo. O Brasil virou um pa\u00eds em que o STF \u00e9 o rei, o Executivo seu adere\u00e7o, uma esp\u00e9cie de rainha da Inglaterra, e o Legislativo, o bobo da Corte. O guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o se transformou em seu dono. \nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi clara: os Poderes s\u00e3o harm\u00f4nicos e independentes. Essa norma n\u00e3o \u00e9 decorativa, \u00e9 estruturante. A independ\u00eancia dos Poderes exige conten\u00e7\u00e3o rec\u00edproca. Mas conten\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando o Supremo passou a revisar, coibir, suplantar e relativizar tudo que os demais Poderes fazem \u2014 do discurso parlamentar \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de leis \u2014 o equil\u00edbrio se rompeu.<\/p>\n
E a pergunta se imp\u00f5e: o que fazer quando o padr\u00e3o do STF se torna uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o que ele deveria guardar?<\/p>\n
A resposta n\u00e3o \u00e9 simples, mas existe. O Senado tem constitucionalmente a compet\u00eancia para julgar ministros por crimes de responsabilidade. \u00c9 um mecanismo extremo, pol\u00edtico, mas leg\u00edtimo. A indica\u00e7\u00e3o de ministros tamb\u00e9m passa pelo Senado. H\u00e1 ali um poder de filtro que h\u00e1 tempos virou cerim\u00f4nia protocolar. O Legislativo tamb\u00e9m pode agir por meio de Propostas de Emenda Constitucional, reformando compet\u00eancias, criando contrapesos, refor\u00e7ando salvaguardas.<\/p>\n
Quando ministros se tornam protagonistas di\u00e1rios do notici\u00e1rio, quando se tornam objeto de idolatria ou de repulsa, algo se perdeu. O Supremo deveria ser o \u00faltimo a falar \u2014 e o primeiro a se calar.<\/p>\n
Se o STF ignora os limites que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f4s a ele pr\u00f3prio, torna-se ele pr\u00f3prio inconstitucional. E se isso ocorre, \u00e9 dever dos demais Poderes, em nome da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, cont\u00ea-lo. Com lei. Com pol\u00edtica. Com coragem. Porque quando o guardi\u00e3o se rebela contra a norma que o criou, n\u00e3o h\u00e1 mais Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
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