{"id":24429,"date":"2025-05-02T10:48:52","date_gmt":"2025-05-02T13:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24429"},"modified":"2025-05-02T10:48:52","modified_gmt":"2025-05-02T13:48:52","slug":"opiniao-a-anistia-hoje-e-mais-necessaria-e-legitima-que-a-de-1979","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-a-anistia-hoje-e-mais-necessaria-e-legitima-que-a-de-1979\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: A anistia hoje \u00e9 mais necess\u00e1ria e leg\u00edtima que a de 1979"},"content":{"rendered":"

\u00c9 curioso que a discuss\u00e3o sobre anistia em 2025 sempre estanca no argumento de que os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar seriam mais graves do que os abusos de hoje do STF.<\/p>\n

Ser\u00e1? Cl\u00e9riston Pereira morreu sob cust\u00f3dia do Estado. Presos pol\u00edticos, como Adalgisa Dourado e tantos outros seguem enfrentando condi\u00e7\u00f5es degradantes em cadeias p\u00fablicas, jornalistas como Rodrigo Constantino e podcasters como Monark tiveram contas bloqueadas e foram for\u00e7ados ao ex\u00edlio. D\u00e9bora Rodrigues est\u00e1 condenada a 14 anos de pris\u00e3o por pichar uma est\u00e1tua e Filipe Martins est\u00e1 submetido ao sil\u00eancio e a seus advogados \u00e9 insistentemente negado acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o usados para\u00a0motivar sua pris\u00e3o.<\/p>\n

Seja como for, a pergunta relevante nunca foi \u201cquem foi mais cruel, a ditadura militar ou a da toga?\u201d. A pergunta \u00e9: h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica? Se a resposta for sim \u2014 e \u00e9 \u2014, ent\u00e3o a anistia \u00e9 n\u00e3o apenas leg\u00edtima, mas obrigat\u00f3ria. A \u00fanica m\u00e9trica v\u00e1lida \u00e9 esta. N\u00e3o se trata de quantificar a viol\u00eancia, mas de identificar se o Direito est\u00e1 sendo usado como instrumento pol\u00edtico. E est\u00e1.<\/p>\n

E, ironicamente, a compara\u00e7\u00e3o entre os crimes comuns dos r\u00e9us do dia 8 e os dos anistiados do regime militar torna a situa\u00e7\u00e3o de hoje ainda mais favor\u00e1vel ao perd\u00e3o constitucional: a anistia de 79 n\u00e3o perdoou apenas crimes pol\u00edticos, mas tamb\u00e9m crimes comuns, desde que praticados de forma conexa aos crimes pol\u00edticos. Assim, foram anistiados crimes perpetrados por grupos armados, como assaltos a bancos, pela VAR-Palmares, sequestros de diplomatas \u2014 como o c\u00e9lebre sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em 1969, promovido pelo MR-8, e at\u00e9 homic\u00eddios.<\/p>\n

E que ningu\u00e9m diga esses terem sido cometidos em nome da liberdade, pois o que se pretendia, na maior parte das vezes, era a tomada do poder pela luta armada, para deposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas dos militares, mas tamb\u00e9m do capitalismo<\/p>\n

Corte para 2025. Os r\u00e9us do dia 8, mesmo na descri\u00e7\u00e3o mais dram\u00e1tica da acusa\u00e7\u00e3o, cometeram crimes comuns de depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico e viola\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico. No m\u00e1ximo, quebraram m\u00f3veis e vidra\u00e7as. E isto merece menos perd\u00e3o que assaltos e homic\u00eddios?<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o avan\u00e7a porque suas classes pol\u00edticas e intelectuais n\u00e3o defendem valores, defendem os seus pr\u00f3prios interesses. A moralidade, para eles, \u00e9 apenas uma arma pol\u00edtica de uso seletivo.<\/p>\n

Portanto, a anistia de hoje n\u00e3o \u00e9 apenas defens\u00e1vel: ela \u00e9 mais necess\u00e1ria e leg\u00edtima do que a de 1979.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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