{"id":24643,"date":"2025-05-22T08:10:06","date_gmt":"2025-05-22T11:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24643"},"modified":"2025-05-21T17:17:53","modified_gmt":"2025-05-21T20:17:53","slug":"coluna-pelo-estado-vaias-no-planalto-o-recado-direto-da-base","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-vaias-no-planalto-o-recado-direto-da-base\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Vaias no Planalto: o recado direto da base"},"content":{"rendered":"

A Marcha dos Prefeitos que acontece em Bras\u00edlia ficou marcada por um epis\u00f3dio que ecoou por toda a imprensa nacional: as vaias dirigidas ao presidente Lula. N\u00e3o uma, mas tr\u00eas vezes, o chefe do Executivo sentiu na pele o descontentamento da base municipalista. Primeiro, na sua chegada ao palco, um sinal claro da recep\u00e7\u00e3o g\u00e9lida. Em seguida, durante seu discurso, o refor\u00e7o \u00e0 “uni\u00e3o entre os partidos” foi recebido com mais desaprova\u00e7\u00e3o \u2013 talvez um indicativo de que os prefeitos buscam mais do que palavras conciliadoras. E, por fim, no encerramento, o \u00faltimo recado: a insatisfa\u00e7\u00e3o com a forma como a Uni\u00e3o tem tratado os munic\u00edpios \u00e9 palp\u00e1vel.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Marcha dos Prefeitos. Foto: Diorgenes Pandini\/Fecam<\/p><\/div>\n

Em meio ao turbilh\u00e3o da Marcha, a voz de Santa Catarina se fez ouvir de forma estrat\u00e9gica. O prefeito de Florian\u00f3polis e presidente da FECAM, Top\u00e1zio Neto, protagonizou um dos “pontos altos” do evento, conforme relatado em entrevista ao Grupo ND Mais. Liderando uma das maiores comitivas do pa\u00eds \u2013 mais de 130 prefeitos e prefeitas catarinenses \u2013, Top\u00e1zio n\u00e3o hesitou em dar um “pux\u00e3o de orelha” no governo federal.<\/p>\n

Sua cobran\u00e7a foi direta: apoio \u00e0 PEC 66\/2023. Esta Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um detalhe burocr\u00e1tico; \u00e9 uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o para as finan\u00e7as municipais. Trata do parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, da extens\u00e3o da reforma da Uni\u00e3o aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) e de um novo regime de precat\u00f3rios. Para Top\u00e1zio e a maioria dos prefeitos, a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC \u00e9 fundamental para aliviar as contas que, em muitos casos, j\u00e1 est\u00e3o no vermelho.<\/p>\n

As pautas defendidas pelos prefeitos catarinenses e pela FECAM na Marcha est\u00e3o em total sintonia com as reivindica\u00e7\u00f5es municipalistas nacionais. O objetivo \u00e9 claro: fortalecer o pacto federativo e garantir mais recursos e, crucialmente, maior autonomia para os munic\u00edpios. Santa Catarina, com sua expressiva delega\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a que o municipalismo \u00e9 a base da federa\u00e7\u00e3o brasileira, e \u00e9 nos munic\u00edpios que a vida real dos cidad\u00e3os acontece.<\/p>\n

A Marcha, promovida anualmente pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), se consolida como um dos maiores e mais relevantes encontros pol\u00edticos do Brasil. De 19 a 22 de maio, prefeitos, vereadores e gestores de todas as regi\u00f5es se unem para pressionar por uma nova realidade para as cidades. E, em 2025, o “Grito dos Munic\u00edpios” ecoou com uma clareza e uma intensidade que o Planalto n\u00e3o poder\u00e1 ignorar.<\/p>\n

Carga tribut\u00e1ria sobre estacionamentos<\/strong><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) e vice-presidente de servi\u00e7os da Fecom\u00e9rcio-SC, Andr\u00e9 Luiz Ostermann, esteve com o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), nesta semana, e tratou dos impactos da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o setor de estacionamentos.<\/p>\n

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Abrapark. Foto: Asses. Comunica\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Na pauta, a inclus\u00e3o da atividade de estacionamentos no regime especial concedido a servi\u00e7os imobili\u00e1rios, que havia sido aprovada pelo Senado, mas que, posteriormente, foi exclu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados do projeto de lei que regulamentou a reforma. Ostermann explicou que a Abrapark considera essa exclus\u00e3o injustificada, uma vez que a atividade tem natureza de cess\u00e3o tempor\u00e1ria de espa\u00e7o \u2014 com fortes semelhan\u00e7as \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u2014 e deveria ser tratada sob o mesmo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O senador demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos pr\u00e1ticos da altera\u00e7\u00e3o promovida pela C\u00e2mara e se comprometeu a acompanhar de perto o andamento das discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n

Cancelados <\/strong><\/p>\n

Cerca de 190 mil t\u00edtulos de eleitor foram cancelados em Santa Catarina. Dia 19 de maio foi o \u00faltimo prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o. Isso representa aproximadamente 3% dos t\u00edtulos eleitorais do estado. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) tamb\u00e9m participou da Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, onde cerca de 300 eleitores regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Servidores da Sa\u00fade<\/p>\n

O Governo de Santa Catarina protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que garante um reajuste linear de 9% para todos os servidores da rede estadual de Sa\u00fade. Tamb\u00e9m para a sa\u00fade, foi anunciada a abertura de um novo concurso p\u00fablico, o primeiro em 13 anos, com edital previsto para 2025.<\/p>\n

Per\u00edcia Cont\u00e1bil<\/strong><\/p>\n

A Per\u00edcia Cont\u00e1bil, instrumento fundamental de justi\u00e7a, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e jur\u00eddicas, ser\u00e1 discutida mais uma vez no 5\u00ba Semin\u00e1rio Catarinense de Per\u00edcia Cont\u00e1bil, marcado para os dias 26 e 27 de junho de 2025, na sede do CRCSC, em Florian\u00f3polis. Realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), o evento reunir\u00e1 especialistas de renome para debater pr\u00e1ticas e legisla\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a atua\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e as vagas s\u00e3o limitadas: https:\/\/www1.cfc.org.br\/sisweb\/SGEWebSgi\/View\/User\/login.aspx?TZY<\/p>\n

Maior congresso jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n

A OAB\/SC abriu inscri\u00e7\u00f5es para o maior evento jur\u00eddico do Estado, o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil, de 13 a 15 de agosto, em Florian\u00f3polis. Um dos maiores eventos do Pa\u00eds, ter\u00e1 mais de 230 palestrantes em programa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e com um amplo debate sobre os 10 anos do novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105\/2015), que trouxe avan\u00e7os. A palestra de abertura trar\u00e1 os processualistas Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP), Fredie Didier Jr. (UFBA) e Teresa Arruda Alvim Wambier (PUC-SP). As inscri\u00e7\u00f5es t\u00eam valores reduzidos e podem ser feitas no site da Seccional catarinense.<\/p>\n\r\n