{"id":24651,"date":"2025-05-23T08:10:54","date_gmt":"2025-05-23T11:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24651"},"modified":"2025-05-22T17:29:33","modified_gmt":"2025-05-22T20:29:33","slug":"coluna-pelo-estado-regulamentacao-da-lei-do-canabidiol-e-alvo-de-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-regulamentacao-da-lei-do-canabidiol-e-alvo-de-criticas\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Regulamenta\u00e7\u00e3o da lei do canabidiol \u00e9 alvo de cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

A publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 988\/2025, que regulamenta a lei estadual 19.136\/2024 sobre o fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de canabidiol pelo SUS, em Santa Catarina, bateu na trave do Parlamento e trouxe insatisfa\u00e7\u00e3o dos deputados, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 20. As cr\u00edticas ecoaram dos parlamentares Padre Pedro Baldissera (PT) \u00a0e Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que argumentam que o texto cria novas exig\u00eancias e burocratiza o acesso aos medicamentos, dificultando o fornecimento gratuito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Padre Pedro Baldissera. Foto: Ag\u00eancia AL\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Em pronunciamento, o deputado Padre Pedro Baldissera disse que o custo dos derivados da cannabis, na maior parte importados, varia de R$ 2,5 mil a 3,2 mil um frasco com 30 ml, cujo uso n\u00e3o d\u00e1 para mais que 30 dias. Segundo ele, a Alesc aprovou a lei oferecendo os medicamentos gratuitamente pelo SUS, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o trouxe in\u00fameras dificuldades.<\/p>\n

O deputado Dr. Vicente Caropreso, criticou a lentid\u00e3o do governo em regulamentar lei do canabidiol. Relator e autor do texto final da lei aprovada na Assembleia Legislativa, Dr. Vicente lamentou a aus\u00eancia de prazos e de protocolos concretos no decreto, para normatizar a distribui\u00e7\u00e3o do medicamento. Disse ainda que a legisla\u00e7\u00e3o previa a regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o, mas, em pleno m\u00eas de maio, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre como os pacientes ter\u00e3o acesso ao canabidiol.<\/p>\n

Segundo o deputado, que \u00e9 m\u00e9dico neurologista, hoje apenas tr\u00eas tipos de epilepsias graves t\u00eam acesso ao canabidiol pelo SUS, e mesmo assim enfrentam uma \u201cburocracia cruel\u201d. Pessoas com autismo, dor cr\u00f4nica, fibromialgia, Parkinson, c\u00e2ncer e outras doen\u00e7as neurol\u00f3gicas seguem sem atendimento, apesar de a lei aprovada n\u00e3o restringir o uso a patologias espec\u00edficas, um diferencial in\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 988 \u00a0foi publicado no \u00faltimo dia 15 de maio de 2025, e regulamenta a Lei n\u00ba 19.136, de 19 de dezembro de 2024, sancionada em dezembro de 2024.A legisla\u00e7\u00e3o instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos \u00e0 Base de Cannabis e Produtos de Cannabis para Fins Medicinais. O objetivo \u00e9 oferecer mais op\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e aliviar o sofrimento de fam\u00edlias que dependem de medicamentos de alto custo ou de dif\u00edcil acesso. O governo de Santa Catarina destinou R$ 3 milh\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos produtos em 2025.<\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em alta em SC<\/strong><\/p>\n

Os portos de Santa Catarina foram respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o do equivalente a 718,4 mil cont\u00eaineres de 20 p\u00e9s (TEUs) de janeiro a mar\u00e7o deste ano, um incremento de 22,3% em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo do ano anterior. Os embarques foram respons\u00e1veis por 51,4% da movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres e os produtos desembarcados por 48,6%. Os dados s\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). O Porto Itapo\u00e1 foi o terminal catarinense com a maior movimenta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, e a terceira no pa\u00eds, alcan\u00e7ando 366,6 mil de cont\u00eaineres no primeiro trimestre do ano, um incremento de 38,1%.<\/p>\n

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Movimenta\u00e7\u00e3o de Cargas. Foto: Porto de Itapoa\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Na Portonave, a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres de janeiro a mar\u00e7o atingiu 263,7 mil unidades de 20 p\u00e9s, o que representou um recuo de 13,6% frente ao mesmo per\u00edodo de 2024. Mesmo com a queda, a Portonave foi respons\u00e1vel pela 4\u00aa maior movimenta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O terminal portu\u00e1rio de Navegantes est\u00e1 em obras, com um dos ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o fechado para movimenta\u00e7\u00e3o. O Porto de Itaja\u00ed segue em sua retomada, com a movimenta\u00e7\u00e3o de 58,6 \u00a0mil cont\u00eaineres. J\u00e1 o Porto de Imbituba vem ganhando espa\u00e7o, e no acumulado do ano at\u00e9 mar\u00e7o registrou aumento de 76,4% na movimenta\u00e7\u00e3o, ao alcan\u00e7ar 29,5 mil TEUs.<\/p>\n

Desembargadores e Procuradores de Justi\u00e7a <\/strong><\/p>\n

A Procuradora-Geral de Justi\u00e7a de Santa Catarina (PGJ), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, promoveu um encontro informal na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) com Desembargadores oriundos da Institui\u00e7\u00e3o, que ingressaram no Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC) pelo quinto constitucional. O objetivo foi de estreitar rela\u00e7\u00f5es e fortalecer a interlocu\u00e7\u00e3o entre a Institui\u00e7\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O encontro ocorreu no gabinete da PGJ, em Florian\u00f3polis, reunindo membros do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Superior da Institui\u00e7\u00e3o e os Desembargadores Cid Jos\u00e9 Goulart J\u00fanior, S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Rizello, Sidney Eloy Dalabrida, Ernani Guetten de Almeida, Andr\u00e9 Carvalho e a Desembargadora Vera L\u00facia Ferreira Copetti.<\/p>\n

Feira do Mel traz Edu Bacon<\/strong><\/p>\n

Numa a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita, a XXIV Feira do Mel de SC est\u00e1 trazendo o catarinense Edu Bacon, que participou da temporada MasterChef Brasil 2023, para dar um curso gratuito de culin\u00e1ria durante a feira, realizar degusta\u00e7\u00e3o guiada de m\u00e9is catarinenses, al\u00e9m de criar duas receitas especiais com mel para o Caf\u00e9 Bar da Alf\u00e2ndega. A ideia \u00e9 valorizar os m\u00e9is do estado, al\u00e9m de mostrar a versatilidade e a import\u00e2ncia da apicultura e meliponicultura sustent\u00e1vel na culin\u00e1ria regional. O curso acontece dia 06\/06, \u00e0s 15h, no Caf\u00e9 Bar Largo da Alf\u00e2ndega, centro da capital (ao lado da feira), e \u00e9 aberto para 30 pessoas. A degusta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no s\u00e1bado, dia 07\/06, das 10 \u00e0s 14h, tamb\u00e9m no caf\u00e9, e \u00e9 livre. As inscri\u00e7\u00f5es para o curso podem ser feitas no estande da organiza\u00e7\u00e3o da feira do mel no dia 4, a partir das 8h. A Feira vai acontecer de 4 a 7 de junho, no Largo da Alf\u00e2ndega, centro de Florian\u00f3polis.<\/p>\n

Semana do MEI 2025 <\/strong><\/p>\n

O Sebrae\/SC realiza, entre os dias 26 e 30 de maio, a 16\u00aa Semana do MEI, evento voltado para microempreendedores individuais que buscam orienta\u00e7\u00e3o para formalizar ou expandir seus neg\u00f3cios. Com atividades presenciais em mais de 160 munic\u00edpios e programa\u00e7\u00e3o online, a iniciativa oferece atendimento especializado, consultorias, palestras, oficinas e cursos gratuitos.<\/p>\n

Durante os cinco dias de evento, os participantes ter\u00e3o acesso a orienta\u00e7\u00f5es sobre formaliza\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, gest\u00e3o financeira, transforma\u00e7\u00e3o digital, acesso a cr\u00e9dito e estrat\u00e9gias para aumentar as vendas. O objetivo \u00e9 fortalecer o setor e promover a inclus\u00e3o produtiva por meio do empreendedorismo.<\/p>\n

Quinto Constitucional<\/strong><\/p>\n

O Conselho Pleno da OAB\/SC analisa nesta sexta-feira (23\/5) os crit\u00e9rios que regulamentar\u00e3o o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional destinado \u00e0 advocacia. Ser\u00e1 colocada em discuss\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m a consulta direta \u00e0 classe, incluindo crit\u00e9rios relacionados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero e racial. O presidente Juliano Mandelli prioriza o amadurecimento das regras em detrimento da pressa.<\/p>\n\r\n