{"id":24655,"date":"2025-05-23T10:57:19","date_gmt":"2025-05-23T13:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24655"},"modified":"2025-05-23T10:57:19","modified_gmt":"2025-05-23T13:57:19","slug":"opiniao-projeto-de-censura-do-executivo-pode-ser-parceria-com-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-projeto-de-censura-do-executivo-pode-ser-parceria-com-stf\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O: Projeto de censura do Executivo pode ser parceria com STF"},"content":{"rendered":"

Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda se desconhece, \u00e9 autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar \u201cabusos\u201d e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

A ideia surge em seguida a Lula ter confessado pedir ajuda chinesa para o tema e ao STF anunciar a retomada do julgamento das redes. E isso tudo \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o que o governo aparenta ter chances pequenas de ganhar.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia me soa articulada entre Executivo e STF – e tomara que eu esteja errado. O Marco Civil, atualmente, impede um projeto desse, em raz\u00e3o do artigo 19, que exige decis\u00e3o judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Ent\u00e3o, o projeto necessita que o STF declare a inconstitucionalidade do referido artigo para existir. N\u00e3o \u00e9 esquisito o projeto ser anunciado contando com isso?<\/p>\n

Com o projeto implantado, o poder de censura, que hoje \u00e9 quase exclusivo do judici\u00e1rio, passaria para o colo do Executivo. Tamb\u00e9m n\u00e3o seria nada mal ao STF o governo tirar de suas costas uma censura cada vez mais inc\u00f4moda, pois cada vez mais pol\u00edtica.<\/p>\n

A parceria entre Executivo e Judici\u00e1rio nesse tema – antes fosse apenas nesse – tamb\u00e9m n\u00e3o seria nenhuma novidade: h\u00e1 semelhan\u00e7a de pensamentos entre eles e os palanques usados para louvar a derrota do bolsonarismo n\u00e3o me deixam mentir.<\/p>\n

Outro ponto, e o que mais me assusta, \u00e9 que o projeto pressup\u00f5e tamb\u00e9m a perman\u00eancia do governo no poder. Afinal, qual sentido teria tanto esfor\u00e7o para no ano que vem entregar essa chave de ouro, esse bast\u00e3o de poder, ao advers\u00e1rio que assumir? Faz muito mais sentido pensar que o governo pretende fazer do projeto de censura seu cabo eleitoral predileto, uma seguran\u00e7a de sucesso<\/p>\n

O Brasil, com ar democr\u00e1tico, est\u00e1 prestes a mais um mergulho profundo em pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias. Sair\u00edamos da censura feita por inqu\u00e9ritos sigilosos do STF para uma censura do Executivo, consentida pela Corte. Cabe \u00e0 sociedade resistir. Ou quedar calada.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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