{"id":24697,"date":"2025-05-28T08:10:09","date_gmt":"2025-05-28T11:10:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24697"},"modified":"2025-05-27T16:49:40","modified_gmt":"2025-05-27T19:49:40","slug":"coluna-pelo-estado-demarcacao-de-terras-indigenas-sera-pauta-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-demarcacao-de-terras-indigenas-sera-pauta-em-brasilia\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ser\u00e1 pauta em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Morro dos Cavalos, em Palho\u00e7a, e as de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, entram em pauta hoje, nesta quarta-feira, 28, em Bras\u00edlia. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) retoma a an\u00e1lise do projeto de decreto legislativo (PDL 717\/2024), de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP). O texto defende que todas normas estariam em desacordo com a Lei 14.701, de 2023, que trata do marco temporal das terras ind\u00edgenas e estabelece novas regras para os processos de demarca\u00e7\u00e3o. O assunto \u00e9 pol\u00eamico, j\u00e1 que a Lei do Marco Temporal \u00e9 alvo de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade. Em meio \u00e0 discuss\u00e3o, est\u00e1 a duplica\u00e7\u00e3o da BR 101, na regi\u00e3o do Morro dos Cavalos, um gargalo de mobilidade, bem conhecido dos catarinenses.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

Os decretos de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, foram assinados em dezembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. De acordo com Esperidi\u00e3o Amin, as demarca\u00e7\u00f5es foram feitas com base em regras previstas no Decreto 1.775, de 1996, que n\u00e3o se adequou aos novos requisitos de maior participa\u00e7\u00e3o social e transpar\u00eancia previstos na pela Lei do Marco Temporal. Para ele, enquanto n\u00e3o forem julgadas as a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade sobre o marco temporal, a lei \u201c\u00e9 v\u00e1lida e eficaz, produzindo, assim, efeitos jur\u00eddicos\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) concorda que as regras de 1996 conflitam com a lei atual, mas alega que suspender demarca\u00e7\u00f5es em andamento viola a compet\u00eancia do Executivo. Para ele, os processos devem ser contestados na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A discuss\u00e3o j\u00e1 havia aquecido o debate na CCJ, no \u00faltimo dia 21, quando Amin reafirmou que os decretos s\u00e3o “inequivocamente ilegais e inconstitucionais” e defendeu a urg\u00eancia da suspens\u00e3o para evitar danos “irrevers\u00edveis” a comunidades n\u00e3o-ind\u00edgenas. O senador Jorge Seif (PL-SC) tamb\u00e9m se posicionou favoravelmente \u00e0 suspens\u00e3o. Ele criticou a posi\u00e7\u00e3o de Alessandro Vieira de considerar inv\u00e1lidas as regras antigas para demarca\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o acatar a revoga\u00e7\u00e3o dos novos processos.<\/p>\n

Para tentar reverter as demarca\u00e7\u00f5es realizadas em Santa Catarina, Esperidi\u00e3o Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717\/2024. Esse texto susta o artigo do decreto de 1996. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m prop\u00f5e que sejam interrompidos os dois decretos de demarca\u00e7\u00e3o das terras no estado (Decreto 12.289\/2024 e Decreto 2.290\/2024).<\/p>\n

Decreto inconstitucional<\/strong><\/p>\n

Para a Coluna Pelo Estado, o senador Amin lembrou que a rodovia \u00e9 fundamental para o transporte rodovi\u00e1rio do Mercosul e sofre h\u00e1 anos com um ponto de estrangulamento sem alternativa vi\u00e1ria. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel esse decreto presidencial que homologou a demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena na regi\u00e3o. Essa medida foi tomada sem consulta ao estado, ao munic\u00edpio de Palho\u00e7a e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, ou seja, um decreto inconstitucional, ilegal, inoportuno merece continuar vigorando at\u00e9 que a Justi\u00e7a um dia decida suspender os seus efeitos? Ou, se n\u00f3s percebemos a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade, temos ou n\u00e3o o poder da Constitui\u00e7\u00e3o de sustar os efeitos de algo sabidamente mal\u00e9fico? Est\u00e1 na hora de termos uma defini\u00e7\u00e3o que, devidamente debatida com a sociedade catarinense, possa ser implementada, dando uma solu\u00e7\u00e3o – se Deus quiser definitiva – para esse gargalo que estrangula o desenvolvimento de Santa Catarina e do Sul do Brasil\u201d, disse.<\/p>\n

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Esperidi\u00e3o Amin. Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

APA da Baleia Franca \u00e9 questionado<\/strong><\/p>\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados foi decisiva para o Projeto de Lei 849\/2025, de autoria da deputada federal Geovania de S\u00e1 (PSDB). A proposta trata da revis\u00e3o dos limites da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no litoral sul de Santa Catarina, e que atualmente impacta diretamente a vida de mais de 50 mil moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n

Criada em 2000 com o objetivo de proteger o habitat da baleia franca, a APA abrange trechos urbanos consolidados de munic\u00edpios como Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Garopaba e Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o, provocando conflitos entre as diretrizes ambientais e os direitos fundamentais \u00e0 moradia, infraestrutura e dignidade humana.<\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 em torno da \u00a0linha que delimita o territ\u00f3rio da APA que, segundo relato de prefeitos e moradores, est\u00e1 entrando \u00a0dentro da casa das pessoas, literalmente. O projeto prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea terrestre da APA, mantendo integralmente a prote\u00e7\u00e3o no ambiente marinho, onde efetivamente ocorre a presen\u00e7a das baleias. O objetivo \u00e9 evitar demoli\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, cortes de servi\u00e7os, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e abandono de comunidades inteiras. A proposta est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

Mais cr\u00e9dito <\/strong><\/p>\n

O Sicoob e o Sebrae assinaram um acordo que viabiliza mais cr\u00e9dito a pequenas empresas. Foram aportados mais de R$ 400 milh\u00f5es no Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o que possibilita que MEIs, micro e pequenos empres\u00e1rios tenham mais cr\u00e9dito \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para realizar investimentos. O programa oferece um aval financeiro complementar do Sebrae para empresas que n\u00e3o disp\u00f5em de garantias suficientes para obter financiamento diretamente com institui\u00e7\u00f5es financeiras. Na Regi\u00e3o Sul, mais de R$ 300 milh\u00f5es foram liberados pelo Sicoob SC\/RS com apoio do Fampe entre 2024 e o primeiro trimestre de 2025. O valor beneficiou mais de 3.200 cooperados pessoa jur\u00eddica em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em parte do Paran\u00e1.<\/p>\n

Celesc \u00a0<\/strong><\/p>\n

A Celesc avan\u00e7a no processo de renova\u00e7\u00e3o da frota operacional, que iniciou no come\u00e7o deste ano, com a entrega de 45 novos furg\u00f5es e seis caminh\u00f5es com guindaste. A entrega foi realizada durante evento na \u00faltima segunda-feira (26) e faz parte de um investimento total de aproximadamente R$ 52 milh\u00f5es, destinado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de 255 ve\u00edculos leves, m\u00e9dios e pesados ao longo de 2025. Os furg\u00f5es ser\u00e3o utilizados pelas equipes de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, linhas e subesta\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando o suporte \u00e0s Ag\u00eancias Regionais e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Central da companhia. J\u00e1 os caminh\u00f5es, equipados com guindaste e carroceria de madeira, atender\u00e3o as equipes de manuten\u00e7\u00e3o das regionais de Rio do Sul, Mafra, Lages, Videira, Conc\u00f3rdia e Florian\u00f3polis.<\/p>\n

F\u00f3rum do Esporte<\/strong><\/p>\n

Dia 11 de junho, Santa Catarina sedia, pela primeira vez, o F\u00f3rum Estadual de Forma\u00e7\u00e3o Esportiva, que re\u00fane medalhistas ol\u00edmpicos como Lars Grael, Magic Paula e Andr\u00e9 Heller. Com inscri\u00e7\u00f5es gratuitas at\u00e9 4 junho, o evento \u00e9 voltado a profissionais e estudantes, com foco na forma\u00e7\u00e3o de atletas desde a base. O F\u00f3rum destaca o papel estrat\u00e9gico de clubes, munic\u00edpios e pol\u00edticas p\u00fablicas no desenvolvimento do esporte, promovendo debates sobre caminhos para a forma\u00e7\u00e3o esportiva no Brasil. A iniciativa conta com o apoio do Minist\u00e9rio do Esporte, Comit\u00ea Brasileiro de Clubes, Governo de Santa Catarina, Fesporte\/SC e ELASE, refor\u00e7ando o protagonismo catarinense na revela\u00e7\u00e3o de talentos esportivos. As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelo site da ELASE.<\/p>\n

Ranking<\/strong><\/p>\n

Oito cidades catarinenses est\u00e3o entre os melhores ecossistemas de startups do mundo em 2025. A boa not\u00edcia foi revelada pelo \u00cdndice Global do Ecossistema de Startups. Com isso, Santa Catarina se consolida como um dos estados brasileiros que mais tem cidades neste ranking, ficando apenas atr\u00e1s de S\u00e3o Paulo (que tem 10 munic\u00edpios na lista). Florian\u00f3polis, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Crici\u00fama, Itaja\u00ed, Chapec\u00f3 e Lages est\u00e3o no ranking, o que coloca todas as mesorregi\u00f5es do estado em destaque na classifica\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\r\n