{"id":24704,"date":"2025-05-29T08:10:38","date_gmt":"2025-05-29T11:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24704"},"modified":"2025-05-28T15:57:45","modified_gmt":"2025-05-28T18:57:45","slug":"coluna-pelo-estado-nepotismo-e-compra-de-votos-abalam-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-nepotismo-e-compra-de-votos-abalam-prefeituras\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Nepotismo e compra de votos abalam prefeituras"},"content":{"rendered":"

A \u00e9tica na gest\u00e3o p\u00fablica, ou a falta dela, volta ao centro do debate pol\u00edtico esta semana, com dois casos que colocam em xeque a conduta de prefeitos no Meio-Oeste e no Alto Vale do Itaja\u00ed. As den\u00fancias de nepotismo e compra de votos n\u00e3o apenas exp\u00f5em fragilidades na administra\u00e7\u00e3o municipal, mas tamb\u00e9m refor\u00e7am a import\u00e2ncia da vigil\u00e2ncia e da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p><\/div>\n

No Meio-Oeste, a Prefeitura de Santa Cec\u00edlia se encontra sob os holofotes. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o prefeito exonere sua sogra, ocupante do cargo de Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, e o c\u00f4njuge dela, Secret\u00e1rio de Transportes, Obras e Servi\u00e7os Urbanos. A notifica\u00e7\u00e3o, enviada em 16 de maio, \u00e9 clara: a pr\u00e1tica de nepotismo \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o e macula a gest\u00e3o p\u00fablica. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da prefeitura se encerra nesta quinta-feira, dia 29, e a expectativa \u00e9 grande para ver como a administra\u00e7\u00e3o municipal se posicionar\u00e1 diante de tal recomenda\u00e7\u00e3o. A transpar\u00eancia e o respeito \u00e0 lei devem ser a b\u00fassola para a decis\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no Alto Vale do Itaja\u00ed, o caso de Pouso Redondo \u00e9 ainda mais grave. O prefeito Rafael Neitzke Tambozi e a vice Josane da Silva tiveram seus mandatos cassados pela Justi\u00e7a Eleitoral da 57\u00aa Zona Eleitoral de Trombudo Central. A senten\u00e7a, resultado de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, aponta para abuso de poder e compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, materiais de constru\u00e7\u00e3o – custeados pela prefeitura e adquiridos via licita\u00e7\u00e3o – eram doados a moradores do munic\u00edpio durante o ano eleitoral. Tudo indica que tais a\u00e7\u00f5es foram motivadas por interesses eleitorais e com uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o em Pouso Redondo ganha contornos ainda mais preocupantes com a utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa municipal para beneficiar a candidatura dos investigados. Houve a contrata\u00e7\u00e3o de um servidor tempor\u00e1rio (ACT) que, supostamente, coordenava as entregas dos materiais de constru\u00e7\u00e3o. Esse servidor faria o contato com uma empresa para o fornecimento dos materiais, que eram entregues diretamente nas resid\u00eancias de algumas pessoas. Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o, o prefeito foi declarado ineleg\u00edvel por oito anos e o servidor p\u00fablico tempor\u00e1rio tamb\u00e9m foi multado. A Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 determinou que novas elei\u00e7\u00f5es sejam realizadas no munic\u00edpio.<\/p>\n

Agendas distintas<\/strong><\/p>\n

Esta quinta-feira, 29, promete ser um dia intenso no cen\u00e1rio pol\u00edtico catarinense, com a confirma\u00e7\u00e3o da visita do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que estar\u00e1 em Itaja\u00ed, para a cerim\u00f4nia de retomada das opera\u00e7\u00f5es do Porto de Itaja\u00ed. O evento est\u00e1 previsto para 15h, com a presen\u00e7a do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o superintendente do Porto de Itaja\u00ed, Jo\u00e3o Paulo Tavares Bastos; e o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), D\u00e9cio Lima.O Governo Federal assumiu a gest\u00e3o do Porto de Itaja\u00ed em janeiro deste ano. Na cerim\u00f4nia, \u00e9 previsto o an\u00fancio de investimentos. J\u00e1 o governador Jorginho Mello tem compromissos marcados em S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste, para apresentar o programa Santa Catarina Levada a S\u00e9rio. Na regi\u00e3o, Jorginho Mello presta contas aos prefeitos dos oito munic\u00edpios que integram a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE). O evento est\u00e1 marcado para \u00e0s 9h no audit\u00f3rio do Sicoob. Na parte da tarde, o governador se re\u00fane de maneira individual com cada um dos prefeitos, na sede da AMNOROESTE.<\/p>\n

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Lula da Silva. Foto: Ricardo Stuckert\/PR<\/p><\/div>\n

Protagonismo nacional<\/strong><\/p>\n

O presidente da OAB\/SC, Juliano Mandelli, \u00e9 o novo vice-presidente do Fundo de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), institui\u00e7\u00e3o nacional respons\u00e1vel por investimentos para aperfei\u00e7oamento e desenvolvimento de servi\u00e7os no Sistema OAB. Ele foi empossado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante reuni\u00e3o do Conselho Federal da OAB em Goi\u00e2nia. Na solenidade, comemorou a divulga\u00e7\u00e3o da escolha de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa como sede da pr\u00f3xima Confer\u00eancia Nacional da Jovem Advocacia, em 2027, um evento nacional de grande porte in\u00e9dito no Estado.<\/p>\n

Parcelamento <\/strong><\/p>\n

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que prop\u00f5e o parcelamento do custo da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica em resid\u00eancias. A proposta \u00e9 do deputado Matheus Cadorin (Novo). Atualmente, o custo da liga\u00e7\u00e3o de energia \u2014 que inclui poste e cabeamento \u2014 gira em torno de R$ 3 mil, valor que muitas fam\u00edlias n\u00e3o conseguem pagar \u00e0 vista. O projeto sugere que as fornecedoras de energia possam oferecer o parcelamento dessa taxa diretamente na conta de luz.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no IOF geram preocupa\u00e7\u00f5es \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

O setor privado recebe com preocupa\u00e7\u00e3o as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de al\u00edquotas do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras). A decis\u00e3o gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no pa\u00eds. Com as medidas, os custos das empresas e dos neg\u00f3cios com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguros ser\u00e3o elevados em R$ 19,5 bilh\u00f5es apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica assinados em Curitiba, permitir\u00e3o o compartilhamento de sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR). Os conv\u00eanios foram firmados pelo conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR; e pelo diretor de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do TCE-SC, Nilson Zanatto, que representou o presidente, o conselheiro Herneus de Nadal. Os conv\u00eanios preveem a cess\u00e3o gratuita e rec\u00edproca de uso de sistemas. O TCE-PR receber\u00e1 um conjunto de cinco softwares, que incluem o uso de intelig\u00eancia artificial \u2013 formado pelos sistemas e-Sfinge Online, VigIA, Vis\u00e3o, Farol e Sistema de Comunica\u00e7\u00e3o de Ind\u00edcios \u2013 para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o e outras aplica\u00e7\u00f5es. Por sua vez, ceder\u00e1 ao TCE-SC o Sistema Integra, plataforma de gest\u00e3o de todo o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado pela Casa.<\/p>\n\r\n