{"id":24716,"date":"2025-05-30T14:15:36","date_gmt":"2025-05-30T17:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24716"},"modified":"2025-05-30T14:15:36","modified_gmt":"2025-05-30T17:15:36","slug":"opiniao-o-que-esta-por-tras-do-pedido-da-agu-sobre-as-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-que-esta-por-tras-do-pedido-da-agu-sobre-as-redes\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: O que est\u00e1 por tr\u00e1s do pedido da AGU sobre as redes"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o apresentou ao STF um pedido para, dentre outras coisas, suspender liminarmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2014 o mesmo artigo que h\u00e1 anos garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e liberdade de express\u00e3o \u00e0s plataformas digitais, exigindo ordem judicial pr\u00e9via para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, o pedido parece esdr\u00faxulo: como se justificaria uma liminar, em meio a um julgamento colegiado de m\u00e9rito em curso? Liminares servem para urg\u00eancias, n\u00e3o para atropelar debates constitucionais complexos. Mas n\u00e3o se trata de ingenuidade. H\u00e1 c\u00e1lculo.<\/p>\n

O objetivo oculto da AGU \u00e9 que o STF d\u00ea um recado amea\u00e7ador ao Congresso: a regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 aconteceu, j\u00e1 \u00e9 um fato, n\u00e3o tem mais volta, n\u00e3o haver\u00e1 diverg\u00eancia, n\u00e3o aguardem o STF terminar o julgamento para pensar em um projeto que possa contornar os preju\u00edzos causados pela regula\u00e7\u00e3o que a Corte far\u00e1. E fa\u00e7a isso tudo antes de terminarmos, pois assim n\u00e3o ficaremos com a m\u00e1 fama – ao menos n\u00e3o com esta – de legislarmos e nos metermos em quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o nossas.<\/p>\n

Para a AGU, que hoje funciona como uma reparti\u00e7\u00e3o governista, a vantagem seria que Lula tem, e j\u00e1 anunciou, um projeto pronto de regula\u00e7\u00e3o de redes – e \u00e9 uma bomba – como comentei em meu artigo da semana passada. A ideia do projeto \u00e9 que uma autoridade escolhida pelo Executivo – quem sabe a pr\u00f3pria AGU – se torne uma esp\u00e9cie de xerife da internet, podendo inclusive suspender plataformas sem precisar de decis\u00e3o judicial. Com a press\u00e3o do STF e a li\u00e7\u00e3o de casa feita pelo governo, a oposi\u00e7\u00e3o, que parece estar chupando o dedo a respeito do tema, talvez fosse pega desprevenida e o projeto pudesse passar na correria das sess\u00f5es noturnas do Congresso.<\/p>\n

\u00c9 um jogo de empurra estrat\u00e9gico: o STF n\u00e3o quer pagar o pre\u00e7o de regular sozinho as redes, sabe o tamanho da crise institucional que isso tem provocado a ele e tenta passar a responsabilidade ao Congresso, sem perder o controle sobre o tema. A AGU, por sua vez, sabe muito bem que n\u00e3o h\u00e1 consenso poss\u00edvel no Legislativo sobre regula\u00e7\u00e3o de redes sociais e acredita que, na pressa e na press\u00e3o, talvez, o projeto do governo tenha alguma chance.<\/p>\n

O que se evidencia com tudo isso \u00e9 que o governo sabe muito bem que sem as redes n\u00e3o tem a menor possibilidade de levar as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, e o que STF e governo parecem n\u00e3o disfar\u00e7ar mais \u00e9 que pretendem levar adiante uma regula\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a o governo ter chances, ou seja, uma regula\u00e7\u00e3o que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura pol\u00edtica.<\/p>\n\r\n

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