{"id":24797,"date":"2025-06-06T14:20:50","date_gmt":"2025-06-06T17:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24797"},"modified":"2025-06-06T14:20:50","modified_gmt":"2025-06-06T17:20:50","slug":"decisao-do-cnj-garante-o-meio-jornal-como-o-mais-efetivo-e-seguro-para-a-publicidade-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/comunicacao\/decisao-do-cnj-garante-o-meio-jornal-como-o-mais-efetivo-e-seguro-para-a-publicidade-legal\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do CNJ garante o meio jornal como o mais efetivo e seguro para a publicidade legal"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias e Ve\u00edculos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Jornais do Interior do Brasil (Adjori) obtiveram importante vit\u00f3ria para os jornais brasileiros junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que refor\u00e7a a legitimidade dessas publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas como ve\u00edculos oficiais de publicidade legal.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a partir de reclama\u00e7\u00e3o feita pelas tr\u00eas entidades (Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0007505-66.2023.2.00.0000), a decis\u00e3o tomada pelo CNJ torna nulos os provimentos estaduais que restringiam a divulga\u00e7\u00e3o de atos extrajudiciais exclusivamente a plataformas administradas por entidades cartoriais, o que limitava a liberdade de escolha dos cidad\u00e3os e comprometia o acesso a meios de comunica\u00e7\u00e3o jornal\u00edsticos leg\u00edtimos e amplamente reconhecidos.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do CNJ foi clara ao afirmar que n\u00e3o pode haver imposi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de uso de portais espec\u00edficos, garantindo, assim, o direito de escolha dos interessados e promovendo a concorr\u00eancia justa entre os prestadores desse tipo de servi\u00e7o\u201d, diz nota assinada pelas tr\u00eas entidades e distribu\u00edda na quarta-feira, 04.<\/p>\n

Para as associa\u00e7\u00f5es, houve avan\u00e7o institucional que mant\u00e9m os jornais \u2013 em formato impresso e\/ou digital \u2013 como meio adequado, confi\u00e1vel e tradicional para a veicula\u00e7\u00e3o da publicidade legal, por serem produzidos por empresas jornal\u00edsticas reconhecidas por sua credibilidade, ampla circula\u00e7\u00e3o e compromisso com a transpar\u00eancia e o interesse p\u00fablico. \u201cAo preservar essa pr\u00e1tica, fortalecemos os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 pilares essenciais para a conviv\u00eancia democr\u00e1tica em nossa sociedade\u201d, assinala o comunicado.<\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o em jornais impressos e digitais aumenta em muito a publicidade desses atos, j\u00e1 que o alcance dos jornais em suas variadas plataformas \u00e9 incomparavelmente maior do que nos sites at\u00e9 ent\u00e3o publicados\u201d, avalia J\u00falio C\u00e9sar Vinha, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da ANJ.<\/p>\n

Leia abaixo a nota das entidades:<\/strong><\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O CONJUNTA<\/em><\/p>\n

\u00caxito no CNJ refor\u00e7a a legitimidade dos jornais como ve\u00edculos oficiais de publicidade legal<\/em>
\nAs entidades signat\u00e1rias \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias e Ve\u00edculos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL) e Associa\u00e7\u00e3o dos Jornais do Interior do Brasil (ADJORI) \u2013 informam aos seus associados, \u00e0 sociedade em geral e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que obtiveram \u00eaxito no Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0007505-66.2023.2.00.0000, apresentado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/em><\/p>\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o foi contestar provimentos estaduais que restringiam a divulga\u00e7\u00e3o de atos extrajudiciais exclusivamente a plataformas administradas por entidades cartoriais, o que limitava a liberdade de escolha dos cidad\u00e3os e comprometia o acesso a meios de comunica\u00e7\u00e3o jornal\u00edsticos leg\u00edtimos e amplamente reconhecidos.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do CNJ foi clara ao afirmar que n\u00e3o pode haver imposi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de uso de portais espec\u00edficos, garantindo, assim, o direito de escolha dos interessados e promovendo a concorr\u00eancia justa entre os prestadores desse tipo de servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n

Diante desse importante avan\u00e7o institucional, as entidades reiteram que os jornais \u2013 em formato impresso ou digital \u2013 continuam sendo o meio adequado, confi\u00e1vel e tradicional para a veicula\u00e7\u00e3o da publicidade oficial, por serem produzidos por empresas jornal\u00edsticas reconhecidas por sua credibilidade, ampla circula\u00e7\u00e3o e compromisso com a transpar\u00eancia e o interesse p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Ao preservar essa pr\u00e1tica, fortalecemos os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 pilares essenciais para a conviv\u00eancia democr\u00e1tica em nossa sociedade.<\/em><\/p>\n

Atenciosamente,<\/em>
\nANJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais<\/em>
\nAbralegal \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias e Ve\u00edculos Especializados em Publicidade Legal<\/em>
\nAdjori \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Jornais do Interior do Brasil<\/em><\/p><\/blockquote>\n\r\n

\r\n