{"id":24881,"date":"2025-06-12T08:10:30","date_gmt":"2025-06-12T11:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24881"},"modified":"2025-06-12T17:28:21","modified_gmt":"2025-06-12T20:28:21","slug":"coluna-pelo-estado-entraves-no-car-deputados-do-oeste-irao-a-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-entraves-no-car-deputados-do-oeste-irao-a-brasilia\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Entraves no CAR: deputados do Oeste ir\u00e3o a Bras\u00edlia\u00a0"},"content":{"rendered":"

Deputados da bancada do Oeste ir\u00e3o a Bras\u00edlia para uma audi\u00eancia junto ao Governo Federal. O objetivo ser\u00e1 tratar sobre os entraves no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O andamento dos trabalhos foi um dos temas debatidos na abertura das atividades do Programa Alesc Itinerante, em S\u00e3o Miguel do Oeste.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Foto: Bruno Colla\u00e7o \/ Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Emerson Stein, apresentou aos deputados a situa\u00e7\u00e3o do CAR no estado. O cadastro \u00e9 um registro obrigat\u00f3rio de todas as propriedades rurais, visando \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, e sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia, por exemplo, para possibilitar o acesso de propriet\u00e1rios rurais a recursos financeiros.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que produtores rurais reclamam de entraves t\u00e9cnicos e burocracia excessiva no CAR, considerado estrat\u00e9gico no planejamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria com responsabilidade ambiental. Criado pelo C\u00f3digo Florestal tem o objetivo de preservar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), reserva legal e \u00e1reas de uso restrito dentro dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

Por\u00e9m, mais de dez anos ap\u00f3s o c\u00f3digo, v\u00e1rios produtores se queixam da n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de seus cadastros, o que afeta a seguran\u00e7a jur\u00eddica das propriedades, o acesso ao cr\u00e9dito e as oportunidades de neg\u00f3cio. O CAR tamb\u00e9m \u00e9 essencial para evitar riscos de embargo da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no mercado internacional. A an\u00e1lise inicial dos dados do CAR cabe aos estados. Santa Catarina anunciou licita\u00e7\u00e3o para tamb\u00e9m contrat\u00e1-lo em breve.<\/p>\n

Segundo Stein, o trabalho tem sido realizado por meio de um comit\u00ea gestor, formado por cinco integrantes, entre secretarias e \u00f3rg\u00e3os estaduais, como a Epagri e a Cidasc. Recentemente, foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de mais servidores e de um software para agilizar o processo. Al\u00e9m disso, uma diretoria espec\u00edfica para o CAR ser\u00e1 criada dentro da secretaria.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor da secretaria, Bruno Beilfuss, informou que a expectativa inicial \u00e9 que todo o cadastro seja conclu\u00eddo em dois anos. No entanto, propriedades situadas em terras reivindicadas como ind\u00edgenas n\u00e3o t\u00eam conseguido efetuar o cadastro, em fun\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es impostas pelo governo federal. Segundo o diretor, n\u00e3o h\u00e1 como fazer a inclus\u00e3o no cadastro, quando a propriedade est\u00e1 toda inserida em \u00e1rea ind\u00edgena.<\/p>\n

Estes e outros entraves levaram os deputados a decidir pela realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia em Bras\u00edlia. Tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado nesta quarta-feira, 10, o Projeto RetifiCAR\u00a0<\/b><\/strong>em Santa Catarina. Uma iniciativa da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Santa Catarina (FAESC) e da SEMAE para ajudar os produtores rurais a corrigir informa\u00e7\u00f5es do CAR e destravar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Troca de Comando<\/b><\/strong><\/p>\n

Edgard Usuy, que estava \u00e0 frente da Secretaria de Planejamento e respons\u00e1vel pelo acompanhamento das a\u00e7\u00f5es do plano de governo e planejamento territorial de desenvolvimento do estado, assumiu na \u00faltima quarta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI). A troca de comando foi definida ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre o governador Jorginho Mello, os secret\u00e1rios de Estado Edgard Usuy e Marcelo Fett, al\u00e9m do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Tecnologia (ACATE), Diego Ramos. Edgard Usuy \u00e9 graduado em Gest\u00e3o P\u00fablica, com p\u00f3s em Direito do Estado e Ci\u00eancia Pol\u00edtica, MBA em Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e XBA \u2013 uma especializa\u00e7\u00e3o voltada para inova\u00e7\u00e3o \u2013 em neg\u00f3cios exponenciais, Edgard Usuy tem ampla experi\u00eancia no setor de tecnologia, tendo trabalhado como consultor da Acate, consultor do Movimento de Inova\u00e7\u00e3o Digital (MID) e mentor de startups. \u00c0 frente da Secretaria de Planejamento desde 2023, o gestor estava com a miss\u00e3o de acompanhar os projetos previstos no plano de governo, hoje com mais de 70% de execu\u00e7\u00e3o em pouco mais de dois anos da nova gest\u00e3o estadual.<\/p>\n

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Foto: Roberto Zacarias \/ SECOM GOVSC<\/p><\/div>\n

Aumento do ped\u00e1gio<\/b><\/strong><\/p>\n

Nas pr\u00f3ximas semanas um novo aumento dever\u00e1 ser efetivado nas pra\u00e7as de ped\u00e1gios da BR-101, em Santa Catarina. A Ag\u00eancia nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o 20\u00aa Revis\u00e3o Extraordin\u00e1ria da Tarifa B\u00e1sica de Ped\u00e1gio do Contrato de Concess\u00e3o das Rodovias BR-116\/376\/PR e BR-101\/SC, trecho que liga Curitiba, no Paran\u00e1, a Florian\u00f3polis, em Santa Catarina, administrado pela Concession\u00e1ria Autopista Litoral Sul S.A. A revis\u00e3o resulta na altera\u00e7\u00e3o da tarifa de R$ 2,04 para R$ 2,18.<\/p>\n

O reajuste da Tarifa B\u00e1sica de Ped\u00e1gio no trecho concedido se deu com base na an\u00e1lise dos seguintes pleitos apresentados pela concession\u00e1ria. Enquanto o ped\u00e1gio aumenta, motoristas continuam sofrendo com os gargalos na BR 101 e a falta de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Safra de Inverno<\/b><\/strong><\/p>\n

A Epagri divulgou as estimativas iniciais da safra de inverno em Santa Catarina, com previs\u00e3o de aumento na produ\u00e7\u00e3o de cebola e aveia, e uma leve queda na \u00e1rea plantada de trigo. A \u00e1rea plantada da Aveia deve aumentar 2,4%, e a produ\u00e7\u00e3o pode chegar a 50 mil toneladas, crescimento de 15,8%. Em rela\u00e7\u00e3o ao alho, onde Santa Catarina \u00e9 o quarto maior produtor nacional, especialmente o tipo roxo, para 2025\/26, a \u00e1rea plantada deve crescer 12,7%,\u00a0 com produ\u00e7\u00e3o estimada em 7,8 mil toneladas \u2014 aumento de 7,5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 safra anterior. Com pequena express\u00e3o no estado, a cevada ter\u00e1 aumento de 177% na \u00e1rea plantada, chegando a 860 hectares, e produ\u00e7\u00e3o prevista de 3 mil toneladas, alta de 115%.\u00a0 E no cultivo da cebola, o estado mant\u00e9m a lideran\u00e7a nacional com produ\u00e7\u00e3o estimada em 594 mil toneladas, 7,5% acima da safra passada.<\/p>\n

Pesca da tainha\u00a0<\/b><\/strong><\/p>\n

Avan\u00e7ou no Senado o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito uma portaria do Governo Federal que limita a pesca de tainha nas regi\u00f5es Sul e Sudeste. O projeto (PDL 119\/2025) recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) e segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O autor do projeto \u00e9 o senador Espiridi\u00e3o Amin (PP). Na CMA, a mat\u00e9ria contou com parecer favor\u00e1vel do senador Jorge Seif (PL). O projeto susta os efeitos da\u00a0<\/u><\/a>Portaria Interministerial 26, de 2025, dos minist\u00e9rios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), onde a captura total da tainha deve ficar limitada a 6.795 toneladas em 2025.<\/p>\n\r\n