{"id":24887,"date":"2025-06-13T08:10:08","date_gmt":"2025-06-13T11:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24887"},"modified":"2025-06-12T17:33:48","modified_gmt":"2025-06-12T20:33:48","slug":"coluna-pelo-estado-aumento-de-cadeiras-onde-sc-entra-nessa-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-aumento-de-cadeiras-onde-sc-entra-nessa-conta\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Aumento de Cadeiras: onde SC entra nessa conta?"},"content":{"rendered":"

Poder\u00e1 ser votada ainda neste m\u00eas a proposta (PLP 177\/2023) que aumenta n\u00famero de deputados federais. \u00a0Com a composi\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara sairia de 513 membros para 531, a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2026. A iniciativa, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 6 e agora aguardando vota\u00e7\u00e3o no Senado, \u00e9 de autoria da deputada federal Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ). Se sancionada pelo presidente Lula, o Brasil ter\u00e1 18 deputados federais a mais a partir de 2027. Para Santa Catarina, que hoje conta com 16 representantes em Bras\u00edlia, o impacto seria de quatro novas vagas, elevando o total para 20.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

Essa proposta, no entanto, n\u00e3o passa despercebida pelos olhos atentos do setor produtivo catarinense. A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais de Santa Catarina (FACISC)\u00a0e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)\u00a0se manifestaram contr\u00e1rias, alertando para o aumento dos gastos p\u00fablicos e o descompasso entre as decis\u00f5es do Congresso e as expectativas da sociedade.<\/p>\n

Elson Otto, presidente da FACISC, \u00e9 categ\u00f3rico: o momento atual exige discuss\u00f5es sobre efici\u00eancia nos gastos, como as reformas Administrativa e Or\u00e7ament\u00e1ria, e n\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. A entidade, inclusive, j\u00e1 enviou of\u00edcios aos deputados federais catarinenses, solicitando apoio na defesa de uma pauta que priorize a responsabilidade fiscal.<\/p>\n

A FIESC, por sua vez, ecoa o coro das cr\u00edticas. Para o presidente Mario Cezar de Aguiar, a decis\u00e3o da C\u00e2mara Federal “mostra, mais uma vez, o descompasso entre as expectativas dos brasileiros e as decis\u00f5es do Congresso”. Aguiar defende um reequil\u00edbrio das vagas\u00a0que esteja em conson\u00e2ncia com as mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas de cada estado, e n\u00e3o um mero acr\u00e9scimo.<\/p>\n

\u00c9 fundamental questionar o custo dessa amplia\u00e7\u00e3o. Segundo a Diretoria-Geral da C\u00e2mara, a cria\u00e7\u00e3o de novas cadeiras representar\u00e1 um impacto or\u00e7ament\u00e1rio anual de R$ 64,8 milh\u00f5es, a ser absorvido a partir de 2027. Al\u00e9m disso, os novos representantes ter\u00e3o direito a emendas parlamentares, elevando ainda mais os gastos.<\/p>\n

Mas o impacto n\u00e3o para em Bras\u00edlia. O projeto prev\u00ea que nenhum estado perca cadeiras, e o aumento de deputados federais em Santa Catarina geraria um efeito cascata sobre a Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 35 da Constitui\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, a adi\u00e7\u00e3o de quatro deputados federais implicaria em mais quatro deputados estaduais, elevando o n\u00famero de parlamentares catarinenses de 40 para 44.<\/p>\n

A necessidade de rever a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras surgiu ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF acatou uma a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 que apontava omiss\u00e3o do Legislativo em atualizar o n\u00famero de deputados de acordo com a mudan\u00e7a populacional, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A Corte deu prazo at\u00e9 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas com base no Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiz\u00e1-la.<\/p>\n

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), por exemplo, destaca que simplesmente aumentar o n\u00famero de cadeiras sem uma redu\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de outros estados \u00e9 descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, que preza pela proporcionalidade.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a pergunta que fica \u00e9: qual o real benef\u00edcio para Santa Catarina e para o Brasil com o aumento do n\u00famero de parlamentares? Em um momento em que a sociedade clama por efici\u00eancia, responsabilidade fiscal e aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a amplia\u00e7\u00e3o da representatividade, sem uma revis\u00e3o profunda da estrutura e dos gastos, parece ir na contram\u00e3o do que esperamos de nossos representantes.<\/p>\n

Presidente do TJSC assume comando do Estado<\/b><\/strong><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assume o governo do Estado \u00e0s 10h desta sexta-feira, 13. O magistrado permanecer\u00e1 no cargo at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 25. Fica na presid\u00eancia do TJ o 1\u00ba vice, desembargador Cid Goulart Junior.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Foto: TJSC<\/p><\/div>\n

Nesse per\u00edodo, o governador Jorginho Mello vai liderar a comitiva estadual que segue em miss\u00e3o para a \u00c1sia. Ao mesmo tempo que o chefe do Executivo estar\u00e1 em agenda no Jap\u00e3o e na China, a vice-governadora Marilisia Boehm estar\u00e1 em viagem para Portugal e Espanha. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia \u2013 terceiro na hierarquia \u2013 tamb\u00e9m estar\u00e1 de licen\u00e7a de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante sua aus\u00eancia, o governador Jorginho Mello ter\u00e1 compromisso nas cidades de T\u00f3quio e Aomori (Jap\u00e3o) e Pequim e Harbin (China). A comitiva catarinense ter\u00e1 representantes dos setores industrial, do agroneg\u00f3cio, com\u00e9rcio, tecnologia e turismo. Entre os assuntos debatidos, est\u00e3o a forte atua\u00e7\u00e3o de Santa Catarina no combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 gripe avi\u00e1ria, e investimentos na infraestrutura e avia\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

Diagn\u00f3stico da justi\u00e7a<\/b><\/strong><\/p>\n

Depois de o presidente percorrer as 53 Subse\u00e7\u00f5es da OAB\/SC para mapear demandas, a gest\u00e3o de Juliano Mandelli est\u00e1 elaborando um diagn\u00f3stico sobre o sistema de justi\u00e7a no Estado. O documento ser\u00e1 levado ao Judici\u00e1rio como contribui\u00e7\u00e3o para o debate e constru\u00e7\u00e3o conjunta de solu\u00e7\u00f5es. Na reta final do trabalho, Mandelli est\u00e1 consolidando os dados com os quatro diretores respons\u00e1veis pelo relacionamento com os diferentes ramos da Justi\u00e7a: Adriano Tavares (Estadual), Jorge Mazera (Federal), Luis Irapuan Bessa Neto (Eleitoral) e Rejane S\u00e1nchez (Trabalho). Cria\u00e7\u00e3o de novas varas, aumento da for\u00e7a de trabalho nas unidades judiciais e padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos para maior agilidade no atendimento s\u00e3o alguns dos pleitos.<\/p>\n

Refor\u00e7o na ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o<\/b><\/strong><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (Fapesc) lan\u00e7ou o Programa Interinstitucional de Fomento a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o que Atendam \u00e0s Demandas da Sociedade Catarinense por Interm\u00e9dio de \u00d3rg\u00e3os Setoriais do Governo do Estado de Santa Catarina. A iniciativa \u00e9 realizada em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e destinar\u00e1 at\u00e9 R$ 15.223.200,00 ao fomento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&I), refor\u00e7ando o papel estrat\u00e9gico da ci\u00eancia e da inova\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0s demandas da sociedade catarinense.<\/p>\n

Hospital Universit\u00e1rio em Chapec\u00f3<\/b><\/strong><\/p>\n

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) comemora a confirma\u00e7\u00e3o do apoio institucional do governo de Santa Catarina \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Federal da Fronteira Sul (HU-UFFS) em Chapec\u00f3. Foi marcada tamb\u00e9m uma visita t\u00e9cnica do governo federal para o come\u00e7o de julho. A Comiss\u00e3o Intergestores Regional Oeste aprovou a proposta e, foi aprovado tamb\u00e9m o estudo de viabilidade realizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), que faz a gest\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios, deve fazer uma visita t\u00e9cnica entre 1 e 2 de julho.<\/p>\n

Cidade Empreendedora\u00a0<\/b><\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, Belmonte lan\u00e7ou na \u00faltima semana ao Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae\/SC. A iniciativa visa transformar a realidade dos munic\u00edpios catarinenses por meio de a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e integradas, voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo local e da gest\u00e3o p\u00fablica. O programa oferece um conjunto de solu\u00e7\u00f5es em eixos estrat\u00e9gicos como gest\u00e3o p\u00fablica, desburocratiza\u00e7\u00e3o para MEIs, fortalecimento da Sala do Empreendedor, compras p\u00fablicas e acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n\r\n