{"id":24907,"date":"2025-06-13T14:16:54","date_gmt":"2025-06-13T17:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=24907"},"modified":"2025-06-13T14:16:54","modified_gmt":"2025-06-13T17:16:54","slug":"opiniao-stf-um-tribunal-medieval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-stf-um-tribunal-medieval\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: STF: um tribunal medieval"},"content":{"rendered":"

A puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ultrapassar a pessoa do condenado. Esse princ\u00edpio, consagrado no art. 5\u00ba, inciso XLV da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das garantias mais fundamentais do Estado de Direito moderno.<\/p>\n

\u00c9 o que nos separa da tortura, da barb\u00e1rie, do Direito usado como vingan\u00e7a, como instrumento para se obter a qualquer pre\u00e7o um resultado. Punir a fam\u00edlia do r\u00e9u, a comunidade do r\u00e9u, o c\u00edrculo simb\u00f3lico do r\u00e9u \u00e9 o que fazem invasores em guerras desleais. Foi o que desejaram fazer com os ap\u00f3stolos de Cristo, o que ocorreu com Tiradentes, cuja execu\u00e7\u00e3o foi acompanhada de maldi\u00e7\u00f5es a descendentes, da destrui\u00e7\u00e3o dos bens de sua fam\u00edlia, e \u00e9 o que estamos permitindo acontecer no Brasil.<\/p>\n

O caso mais recente partiu do ministro Alexandre de Moraes, que, ao julgar a deputada Carla Zambelli, ordenou o bloqueio das redes sociais n\u00e3o apenas da parlamentar, mas tamb\u00e9m de sua m\u00e3e e de seu filho.<\/p>\n

Mas a pr\u00e1tica de punir terceiros por atos alheios n\u00e3o \u00e9 de agora na trajet\u00f3ria do ministro. Ela j\u00e1 havia se manifestado no epis\u00f3dio da suspens\u00e3o do Twitter (hoje X) no Brasil, em que Moraes estabeleceu puni\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as aos usu\u00e1rios da plataforma, caso acessassem a rede por VPN. O cidad\u00e3o, alheio ao processo, seria punido por um lit\u00edgio entre a Corte e a empresa estrangeira. O mesmo tamb\u00e9m ocorreu quando o ministro decidiu cobrar da Starlink as d\u00edvidas do X, empresas que n\u00e3o s\u00e3o, nem eram, juridicamente ligadas. O pr\u00f3prio r\u00e9u colaborador, Mauro Cid, no processo de golpe de Estado, teve sua fam\u00edlia mencionada e supostamente amea\u00e7ada de consequ\u00eancias.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica de puni\u00e7\u00e3o reflexa \u2014 ou indireta \u2014 tem se disseminado e feito escola para al\u00e9m dos muros do ministro Moraes e do Supremo Tribunal Federal. No caso do humorista L\u00e9o Lins, a condena\u00e7\u00e3o recente n\u00e3o distinguiu o artista do personagem, atribuindo ao indiv\u00edduo a responsabilidade criminal por um texto ficcional. A consequ\u00eancia \u00e9 grave: o Judici\u00e1rio n\u00e3o mais reconhece o espa\u00e7o simb\u00f3lico da arte, da ironia, da cria\u00e7\u00e3o, do outro. Tudo vale para se obter o resultado condenat\u00f3rio. Todos valem como instrumentos de um direito ideol\u00f3gico e pol\u00edtico.<\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o da pena a terceiros faz parte de um pacote de abusos que o Direito abandonou com o passar do tempo: penas corporais, degredo, tortura e a execu\u00e7\u00e3o como espet\u00e1culo. Ou seja, n\u00e3o se pune m\u00e3e, filho, colega, da mesma forma que n\u00e3o se usa amputar membros ou a\u00e7oitar em pra\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Se naturalizarmos e retornarmos \u00e0s puni\u00e7\u00f5es a terceiros, acabaremos retornando tamb\u00e9m \u00e0s penas medievais. O arb\u00edtrio, quando n\u00e3o barrado, tende a crescer. E crescer, pasmem, em nome da ordem.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

\r\n