{"id":25796,"date":"2025-08-01T16:45:12","date_gmt":"2025-08-01T19:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=25796"},"modified":"2025-08-01T16:45:12","modified_gmt":"2025-08-01T19:45:12","slug":"castracao-obrigatoria-e-multa-nova-lei-sobre-pitbulls-chega-a-porto-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/geral\/castracao-obrigatoria-e-multa-nova-lei-sobre-pitbulls-chega-a-porto-uniao\/","title":{"rendered":"Castra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e multa: nova lei sobre Pitbulls chega a Porto Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>No in\u00edcio do m\u00eas de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou um decreto regulamentando a Lei estadual 14.204\/2007 que imp\u00f5e regras a respeito da cria\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de Pitbulls e dez ra\u00e7as consideradas derivadas. J\u00e1 em vigor, a lei prev\u00ea multa de R$ 5 mil para tutores que desrespeitarem as normas estabelecidas, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es, como apreens\u00e3o do animal em caso de reincid\u00eancia, abandono do pet ou ataque a pessoas e outros animais, com necessidade de repara\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de danos para a parte lesada.<\/p>\n<div id=\"attachment_25798\" style=\"width: 1034px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-scaled.jpg\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-25798\" loading=\"lazy\" class=\"size-large wp-image-25798 colorbox-25796\" src=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-1024x683.jpg\" alt=\"Castra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e multa: nova lei sobre Pitbulls chega a Porto Uni\u00e3o\" width=\"1024\" height=\"683\" data-id=\"25798\" srcset=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-230x153.jpg 230w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/retrato-de-adoravel-cachorro-pitbull-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-25798\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Freepik<\/p><\/div>\n<p>Segundo a lei, fica proibida, em todo o estado, a cria\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de Pitbulls e ra\u00e7as derivadas por canis ou de forma isolada. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3ria a castra\u00e7\u00e3o desses c\u00e3es a partir dos seis meses de idade. Tamb\u00e9m fica vedada a circula\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia desses c\u00e3es em logradouros p\u00fablicos, a menos que estejam acompanhados de um tutor maior de idade e fazendo uso de guias com enforcador e focinheiras.<\/p>\n<p>S\u00e3o consideradas ra\u00e7as derivadas de Pitbull os c\u00e3es American Pitbull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket\/Pocket Bully, American Bully Micro\/Micro Bully e American Bully Micro Exotic\/Micro Exotic.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Catarinense de Not\u00edcias, a Diretora de Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), Fabr\u00edcia Rosa Costa, alega que a lei visa proteger pessoas e animais, inclusive os das ra\u00e7as em quest\u00e3o. \u201cA lei n\u00e3o \u00e9 contra os c\u00e3es da ra\u00e7a Pitbull e suas derivadas. Pelo contr\u00e1rio, essa \u00e9 uma lei em defesa deles, para proteg\u00ea-los do sofrimento, do abandono e da explora\u00e7\u00e3o. E al\u00e9m das alegrias e companheirismo, precisamos ter em mente as obriga\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de tutor. A sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar de todos ao nosso redor tamb\u00e9m deve fazer parte da rotina de quem tem um pet. Isso \u00e9 ser tutor. \u00c9 cuidar com responsabilidade\u201d.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, entretanto, \u00e9 controversa. Dias atr\u00e1s, a Associa\u00e7\u00e3o Intercontinental de Cinofilia (AIC) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, a AIC argumenta que a lei trata de temas que competem \u00e0 Uni\u00e3o, n\u00e3o podendo ser legislados pelo estado. Al\u00e9m disso, a entidade alega que as normas vigentes em Santa Catarina n\u00e3o podem ser justificadas como medida de prote\u00e7\u00e3o ambiental, uma vez que obriga a castra\u00e7\u00e3o de filhotes, o que, segundo a AIC, pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a \u2013 e tamb\u00e9m \u00e0quelas consideradas derivadas \u2013 no estado.<\/p>\n<p>Enquanto uma decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tomada pelo STF, tutores devem estar atentos \u00e0s novas normas. Os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ocorrer em conjunto com a Pol\u00edcia Militar. Vanessa Witiuk, protetora animal e vereadora em Porto Uni\u00e3o, relata que em mar\u00e7o deste ano protocolou uma Indica\u00e7\u00e3o sugerindo que o prefeito, Juliano Hassan, elaborasse um decreto municipal tratando da cria\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de c\u00e3es da ra\u00e7a Pitbull e derivados. \u201cEssa indica\u00e7\u00e3o foi feita antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o estadual ser publicada, o que mostra que o tema j\u00e1 me preocupava enquanto vereadora e protetora. Meu objetivo sempre foi garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, combater os maus-tratos e promover a posse respons\u00e1vel \u2014 de forma educativa, n\u00e3o punitiva. E agora, com o novo Decreto Estadual n\u00ba 1.047\/2025 em vigor, pretendo, nos pr\u00f3ximos dias, apresentar uma nova indica\u00e7\u00e3o, atualizada com base neste decreto, para que Porto Uni\u00e3o tamb\u00e9m possa se adequar de forma justa e orientada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Para a vereadora, se bem compreendida e aplicada com responsabilidade, a lei pode beneficiar animais e sociedade, auxiliando a combater a cria\u00e7\u00e3o descontrolada, o com\u00e9rcio clandestino e os maus-tratos. Entretanto, Vanessa alerta para uma poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o aos tutores menos abastados. \u201c\u00c9 preciso que o Estado, o munic\u00edpio, ofere\u00e7am estrutura, campanhas educativas e acesso \u00e0 castra\u00e7\u00e3o. Sem isso, a lei pode acabar penalizando mais os tutores de baixa renda do que aqueles que realmente exploram os animais\u201d.<\/p>\n<div id=\"attachment_25799\" style=\"width: 1034px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-scaled.jpg\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-25799\" loading=\"lazy\" class=\"size-large wp-image-25799 colorbox-25796\" src=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" data-id=\"25799\" srcset=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-230x153.jpg 230w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/08\/homem-abracando-seu-pitbull-amigavel-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-25799\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Freepik<\/p><\/div>\n<p>Vanessa tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia de compreender a lei e inform\u00e1-la com responsabilidade. \u201cComo protetora h\u00e1 mais de 16 anos e vereadora pela causa animal, eu sei o quanto esses c\u00e3es j\u00e1 sofrem com preconceito. Por isso, a forma como essa lei \u00e9 divulgada faz toda a diferen\u00e7a. Se for mal explicada, infelizmente refor\u00e7a o medo e o estigma. Mas se for comunicada de forma educativa, mostrando que o objetivo \u00e9 prevenir acidentes e proteger os pr\u00f3prios animais, ela pode ser uma aliada. Pitbulls n\u00e3o s\u00e3o monstros. S\u00e3o v\u00edtimas da irresponsabilidade humana. A decis\u00e3o precisa vir com informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o com julgamento\u201d.<\/p>\n<hr \/>\n<h2 style=\"text-align: center\">Pr\u00f3s e contras<\/h2>\n<p>A advogada Soiane Rudnicki v\u00ea duas situa\u00e7\u00f5es distintas na lei. A primeira, e positiva, \u00e9 incutir no tutor a responsabilidade ao passear com o c\u00e3o em locais p\u00fablicos, se atentando aos itens de seguran\u00e7a. A segunda, negativa, \u00e9 que a lei n\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas visando educar as pessoas para que sejam tutores respons\u00e1veis. \u201cEsse \u00e9 o cerne da quest\u00e3o desta lei. A guarda, o respons\u00e1vel, e n\u00e3o a ra\u00e7a em si. Ent\u00e3o eu vejo que essa lei tende a punir de certa forma a ra\u00e7a, criando um preconceito legalizado. A lei fala l\u00e1 sobre apreender o animal, deixar na responsabilidade do munic\u00edpio, essa \u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da lei. Por\u00e9m o cerne da quest\u00e3o, que \u00e9 o que eles tentaram resolver com a lei, \u00e9 a falta de responsabilidade e a guarda respons\u00e1vel do tutor. Ent\u00e3o a gente entende que era para isso que deveria ter sido olhado. Por exemplo, hoje voc\u00ea v\u00ea um c\u00e3o que tem dono e est\u00e1 na rua. O que \u00e9 isso? \u00c9 uma contraven\u00e7\u00e3o penal. Muitas pessoas n\u00e3o sabem, por\u00e9m, se o meu cachorro est\u00e1 na rua, eu estou cometendo essa infra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 para isso que deve ser olhado\u201d.<\/p>\n<p>Diego Fleitux, adestrador e s\u00f3cio propriet\u00e1rio da Cl\u00e3 Dog House ao lado de Soiane, tamb\u00e9m v\u00ea na lei uma falha ao n\u00e3o exigir um aprofundamento na quest\u00e3o da guarda respons\u00e1vel. \u201cSimplesmente colocou em evid\u00eancia o c\u00e3o, que \u00e9 um animal, que tem a sua gen\u00e9tica, tem seu comportamento, mas o animal pensante, que \u00e9 o humano, que \u00e9 o que deveria ser responsabilizado, colocaram uma multa de 5 mil reais, se ele infringir a lei\u201d.<\/p>\n<p>Outro ponto negativo levantado por Diego \u00e9 a inclus\u00e3o das chamadas ra\u00e7as derivadas da lei. Para o adestrador, \u00e9 uma decis\u00e3o equivocada pois, apesar de terem nomes parecidos, possuem comportamentos distintos. Al\u00e9m disso, Diego discorda da exig\u00eancia da castra\u00e7\u00e3o a partir dos seis meses de idade, o que o adestrador considera ser precoce, podendo trazer problemas de sa\u00fade ao animal. O profissional tamb\u00e9m vai ao encontro da opini\u00e3o da AIC, que aponta uma poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a no estado. \u201cHoje temos criadores de Pitbull que est\u00e3o criando e selecionando a ra\u00e7a soci\u00e1vel com outros animais. Ent\u00e3o, com o passar do tempo, a gente vai ter Pitbulls extremamente soci\u00e1veis com outros animais, porque essa \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que a gente tem hoje. Voc\u00ea poderia exigir a castra\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a para o pai de pet, o tutor, mas n\u00e3o exigir isso de criador. Se voc\u00ea exigir a castra\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a para o tutor, a gente teria um respaldo que esse tutor n\u00e3o cruzaria o c\u00e3o com um animal com comportamento n\u00e3o t\u00e3o aceito. Agora, o criador que \u00e9 respons\u00e1vel, que tem uma sele\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, que tem todo um processo, eu acho que a\u00ed a gente est\u00e1 se equivocando, porque a gente poderia, como eu falei, melhorar a condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica para que futuramente a gente tenha bons c\u00e3es dessa ra\u00e7a, soci\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<hr \/>\n<h2 style=\"text-align: center\">Comportamento<\/h2>\n<p>Para Diego, adestrar um c\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para que se modele o comportamento do animal de forma correta. No caso dos Pitbulls, sabendo que s\u00e3o animais geneticamente selecionados para brigarem com outros animais, \u00e9 importante oferecer para o c\u00e3o, desde pequeno, a socializa\u00e7\u00e3o com outros pets.<\/p>\n<p>Entretanto, apesar de ter um comportamento menos amistoso contra outros animais, Diego refor\u00e7a que a ideia de que Pitbulls s\u00e3o agressivos por natureza \u00e9 um mito. \u201cClaro que a gente tamb\u00e9m n\u00e3o pode romantizar. Como a gente treina a nossa equipe aqui, eles s\u00e3o todos treinados, eles est\u00e3o sempre atentos ao comportamento n\u00e3o s\u00f3 do pitbull, mas como todos os outros c\u00e3es. S\u00e3o animais que podem ter um comportamento, mudar o comportamento de uma hora para outra. S\u00f3 que o conhecimento t\u00e9cnico faz a diferen\u00e7a. Todo c\u00e3o pode ser agressivo e pode ser reativo se n\u00e3o souber cuidar dele, n\u00e3o souber manejar\u201d.<\/p>\n<p>Ter controle sobre as a\u00e7\u00f5es do animal tamb\u00e9m \u00e9 importante para resguardar o pr\u00f3prio tutor. Soiane ressalta que todos os acontecimentos envolvendo o c\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade do tutor. \u201cPor exemplo, se o meu cachorro est\u00e1 na rua e ele fugiu, eu n\u00e3o vi. Eu pequei na guarda, na cautela, na seguran\u00e7a. E tamb\u00e9m se eu estou com o meu c\u00e3o no passeio e ele acabou arrebentando o equipamento, tamb\u00e9m pecou na seguran\u00e7a. E quais s\u00e3o as consequ\u00eancias dessa irresponsabilidade? Voc\u00ea pode responder a um processo criminal. Isso demonstra a necessidade de voc\u00ea ter um acompanhamento t\u00e9cnico adequado, buscar conhecimento e isso n\u00e3o se falando s\u00f3 do Pitbull. Falando de todas as outras ra\u00e7as. \u00c0s vezes os donos n\u00e3o t\u00eam a dimens\u00e3o da responsabilidade que \u00e9 ser um dono respons\u00e1vel mesmo\u201d.<\/p>\n<p>Uma dessas situa\u00e7\u00f5es de imprud\u00eancia citadas por Soiane foi denunciada \u00e0 reportagem por Aline, uma moradora do bairro Jo\u00e3o Paulo II, em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria. Segundo ela, v\u00e1rios c\u00e3es, entre eles um Pitbull, ficam soltos pela rua, rosnando para as crian\u00e7as que passam por l\u00e1. Ela pede que os tutores dos animais mantenham os c\u00e3es dentro dos port\u00f5es, para garantir a seguran\u00e7a de todos no bairro. Ela tamb\u00e9m se diz favor\u00e1vel a castra\u00e7\u00e3o dos animais. \u201cEu acho que deveria geral, n\u00e3o s\u00f3 para o Pitbull. Acho que todos os cachorros que est\u00e3o na rua tinham que ser castrados porque ficam soltos \u00e0 toa e s\u00f3 procriando. Se voc\u00ea n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de cuidar, vai deixar o bicho ficar procriando para largar na rua?\u201d.<\/p>\n<hr \/>\n<h2 style=\"text-align: center\">Direitos do animal<\/h2>\n<p>Assim como seres humanos, os animais tamb\u00e9m t\u00eam direitos. Soiane cita o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e tamb\u00e9m sobre um decreto de 1934 que aborda as quest\u00f5es de maus-tratos. A advogada destaca que, atualmente, os animais conseguem at\u00e9 mesmo serem benefici\u00e1rios de guarda compartilhada, pens\u00e3o aliment\u00edcia e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em casos de maus tratos, os tutores podem ser denunciados, tanto em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria quanto em Porto Uni\u00e3o, aos respectivos setores de defesa animal. Em casos mais graves, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Militar. \u201cMaus-tratos s\u00e3o crime, n\u00e3o importa a ra\u00e7a. Silenciar diante disso \u00e9 ser conivente. E quem cuida precisa sempre ter voz ativa na prote\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o pode se defender\u201d, completa Vanessa.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No in\u00edcio do m\u00eas de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou um decreto regulamentando a Lei estadual 14.204\/2007 que imp\u00f5e regras a respeito da cria\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de Pitbulls e dez ra\u00e7as consideradas derivadas. 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