{"id":27809,"date":"2025-10-23T08:10:56","date_gmt":"2025-10-23T11:10:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=27809"},"modified":"2025-10-22T17:30:53","modified_gmt":"2025-10-22T20:30:53","slug":"coluna-pelo-estado-aumento-do-numero-de-desembargadores-e-aprovado-na-alesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-aumento-do-numero-de-desembargadores-e-aprovado-na-alesc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Aumento do n\u00famero de desembargadores \u00e9 aprovado na Alesc"},"content":{"rendered":"

Os deputados aprovaram em plen\u00e1rio o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24\/2025, de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), que amplia o n\u00famero de desembargadores. Ser\u00e3o criados 12 cargos de desembargador, quatro de juiz de Direito de Segundo Grau, al\u00e9m de 32 cargos de secret\u00e1rio jur\u00eddico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jur\u00eddico e tr\u00eas de secret\u00e1rio de colegiado.<\/p>\n

\"Aumento<\/a>

Plen\u00e1rio Alesc. Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

Conforme a justificativa do projeto, os novos cargos s\u00e3o necess\u00e1rios para atender ao crescente volume de demandas judiciais no Segundo Grau. S\u00f3 nos oito primeiros meses de 2025, de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do PLC 24\/2025, houve um aumento de quase 24% na distribui\u00e7\u00e3o de processos para o TJSC na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

Os novos desembargadores, que entrarem at\u00e9 novembro, poder\u00e3o participar da vota\u00e7\u00e3o do Super Quinto, assim como da elei\u00e7\u00e3o para o novo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. Entre os candidatos ao cargo est\u00e3o o desembargador Rubens Schulz e a desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta.<\/p>\n

A proposta segue para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

Beira-mar de Barreiros<\/strong><\/p>\n

O governador Jorginho Mello participa nesta quinta-feira, 23, do lan\u00e7amento do edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica internacional para a constru\u00e7\u00e3o da Beira-Mar de Barreiros, em S\u00e3o Jos\u00e9, com o prefeito Orvino Coelho de \u00c1vila.<\/p>\n

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Orvino e Jorginho. Foto: ASCOM\/PMSJ<\/p><\/div>\n

O projeto da nova via contempla 3,7 km de extens\u00e3o ligando o limite com Florian\u00f3polis at\u00e9 a BR-101, vias de acesso e conex\u00e3o de 2,8 km, implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias, passeios, ilumina\u00e7\u00e3o LED, paisagismo e \u00e1reas de lazer, esporte e cultura, incluindo pista de skate, concha ac\u00fastica e salas multiuso, al\u00e9m de ampla requalifica\u00e7\u00e3o da faixa costeira. A obra tamb\u00e9m prev\u00ea solu\u00e7\u00f5es modernas de drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, integrando o projeto ao conceito de cidade inteligente e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Morro dos Cavalos<\/strong><\/p>\n

A deputada federal Geovania de S\u00e1 participou, em Bras\u00edlia, de uma audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu o andamento das obras no Morro dos Cavalos, na BR-101, um dos pontos mais cr\u00edticos e aguardados da infraestrutura catarinense.<\/p>\n

O encontro reuniu representantes do Minist\u00e9rio dos Transportes, DNIT, IBAMA, ANTT, \u00a0TCU, parlamentares e lideran\u00e7as regionais, com o objetivo de alinhar a\u00e7\u00f5es e eliminar entraves burocr\u00e1ticos para garantir o avan\u00e7o do projeto.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o Minist\u00e9rio dos Transportes solicitou uma an\u00e1lise conjunta das comission\u00e1rias envolvidas, enquanto o DNIT e a ANTT revisam aspectos t\u00e9cnicos e ambientais. O TCU participou de uma nova reuni\u00e3o nesta quarta-feira, 22, para definir prazos e cronogramas, e uma reuni\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria foi marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a, 28, na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, para tratar dos pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n

Lei dos Seguros <\/strong><\/p>\n

Aprovada ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de debates no Congresso Nacional, a Lei n\u00ba 15.040\/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro, entrar\u00e1 em vigor em dezembro de 2025 e representa um marco regulat\u00f3rio para o mercado segurador brasileiro. O novo texto legal atualiza as regras sobre a forma\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e encerramento dos contratos de seguro, substituindo dispositivos do C\u00f3digo Civil considerados ultrapassados. O advogado Guilherme Reinig, s\u00f3cio do N\u00facleo Empresarial da Menezes Niebuhr, explica que o setor passa a contar com um arcabou\u00e7o jur\u00eddico mais estruturado e moderno, capaz de oferecer maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre segurados, seguradoras e resseguradoras. Entre as inova\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de regras claras para a forma\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o dos contratos, a obriga\u00e7\u00e3o de deveres de informa\u00e7\u00e3o por parte das seguradoras, a defini\u00e7\u00e3o de prazos para manifesta\u00e7\u00e3o de recusa de propostas e a regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre a regula\u00e7\u00e3o e a liquida\u00e7\u00e3o de sinistros.<\/p>\n

Pr\u00eamio ACI Ocesc<\/strong><\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio ACI Ocesc de Jornalismo est\u00e3o na reta final e seguem abertas at\u00e9 o dia 31 de outubro. A iniciativa, realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Imprensa (ACI) em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), \u00e9 considerada uma das mais importantes do jornalismo catarinense e vai distribuir mais de R$ 100 mil entre os vencedores.<\/p>\n

O Pr\u00eamio tem como objetivo valorizar o jornalismo catarinense e incentivar a produ\u00e7\u00e3o de reportagens de qualidade sobre temas de relev\u00e2ncia social, com destaque para o cooperativismo. Podem participar jornalistas profissionais e estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em Jornalismo com trabalhos publicados entre 1\u00ba de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025, conforme o regulamento dispon\u00edvel no site oficial.<\/p>\n

Boa not\u00edcia<\/strong><\/p>\n

A CASAN a redu\u00e7\u00e3o de 4,21% das tarifas de \u00e1gua e esgoto. O desconto come\u00e7a a valer a partir das leituras realizadas em dezembro de 2025, e ser\u00e1 percebido nas faturas com vencimento em janeiro de 2026. Os consumidores ser\u00e3o informados oficialmente por meio de um comunicado que acompanhar\u00e1 as contas enviadas a partir de novembro deste ano. A decis\u00e3o foi autorizada pelas principais Ag\u00eancias Reguladoras de Santa Catarina: Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina (ARESC), Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Ag\u00eancia Intermunicipal de Regula\u00e7\u00e3o do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (AGIR) e Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL).<\/p>\n\r\n