{"id":27816,"date":"2025-10-23T10:55:00","date_gmt":"2025-10-23T13:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=27816"},"modified":"2025-10-23T10:55:01","modified_gmt":"2025-10-23T13:55:01","slug":"apaes-sob-ameaca-novo-decreto-federal-acende-alerta-na-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/educacao\/apaes-sob-ameaca-novo-decreto-federal-acende-alerta-na-educacao-especial\/","title":{"rendered":"APAEs sob amea\u00e7a? Novo decreto federal acende alerta na educa\u00e7\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

O Decreto n\u00ba 12.686<\/a>, de 20 de outubro de 2025<\/strong>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva<\/strong> e cria a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva<\/strong>, entrou em vigor revogando o Decreto n\u00ba 7.611\/2011<\/strong>.<\/p>\n

Apresentado pelo governo federal como um avan\u00e7o no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia<\/strong>, o texto reacendeu um debate antigo: como garantir inclus\u00e3o real sem fragilizar o atendimento especializado?<\/p>\n

O que muda com o novo decreto<\/h3>\n

O novo decreto estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE)<\/strong> deve ocorrer preferencialmente dentro das escolas regulares<\/strong>, em salas de recursos multifuncionais<\/strong>, com apoio de professores especializados.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es especializadas<\/strong>, como as APAEs<\/strong> e escolas de educa\u00e7\u00e3o especial<\/strong>, deixam de ser o eixo central do atendimento e passam a atuar somente por meio de conv\u00eanios<\/strong> com redes municipais e estaduais de ensino.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o texto retira a obrigatoriedade do tempo m\u00ednimo de atendimento especializado<\/strong>, deixando a carga hor\u00e1ria a crit\u00e9rio dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Assim, cada rede poder\u00e1 definir o tempo e a forma como oferecer\u00e1 o servi\u00e7o \u2014 o que, segundo especialistas, pode gerar desigualdades profundas.<\/p>\n

\n

O argumento do governo: inclus\u00e3o plena e equidade<\/h3>\n

Para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/strong>, o novo decreto representa um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 equidade<\/strong>, garantindo que estudantes com defici\u00eancia estudem ao lado dos demais colegas<\/strong>, com suporte t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico adequado.<\/p>\n

O texto afirma que a educa\u00e7\u00e3o especial deve ser transversal a todos os n\u00edveis e modalidades de ensino<\/strong>, com foco na forma\u00e7\u00e3o continuada de professores<\/strong>, acessibilidade<\/strong>, tecnologia assistiva<\/strong> e combate ao capacitismo<\/strong>.<\/p>\n

O governo defende que a medida cumpre o princ\u00edpio constitucional de educa\u00e7\u00e3o inclusiva e n\u00e3o segregadora<\/strong>, previsto na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>, da ONU.<\/p>\n

\n

\u00a0As cr\u00edticas: \u201cinclus\u00e3o sem suporte \u00e9 exclus\u00e3o\u201d<\/h3>\n

Por outro lado, diversas entidades e fam\u00edlias apontam que a mudan\u00e7a pode representar um retrocesso silencioso<\/strong> na educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia severa.<\/p>\n

A cr\u00edtica central \u00e9 que, sem estrutura adequada, a escola regular pode n\u00e3o estar preparada<\/strong> para receber alunos que demandam apoio intensivo e cont\u00ednuo.<\/p>\n

\n

\u201c<\/strong>Sabe aquela escola que acolhe crian\u00e7as com defici\u00eancia intelectual severa, com turmas pequenas e profissionais capacitados? Esse decreto rebaixa tudo isso<\/strong>\u201d,<\/em> alertam educadores.<\/p>\n

\u201cPode permitir que munic\u00edpios ofere\u00e7am 30, 40 ou at\u00e9 15 minutos semanais de atendimento e chamem isso de inclus\u00e3o.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Estudos citados por especialistas, mostram que a falta de suporte espec\u00edfico<\/strong> resulta em queda de desempenho, sofrimento emocional e evas\u00e3o escolar<\/strong> \u2014 efeitos contr\u00e1rios \u00e0 proposta de inclus\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Arquivo Apae Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/p><\/div>\n

_______________________________________________________________________________<\/p>\n

A voz das fam\u00edlias: \u201cNa teoria \u00e9 bonito, na pr\u00e1tica n\u00e3o acontece\u201d<\/h3>\n

A professora e m\u00e3e Silvia Kochan<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o La\u00e7os de Amor Down (Alad)<\/strong>, do Vale do Igua\u00e7u, vive o tema h\u00e1 24 anos e expressa uma vis\u00e3o cr\u00edtica, por\u00e9m ponderada.<\/p>\n

\n

\u201cH\u00e1 24 anos se discute a inclus\u00e3o e o papel das APAEs, e nunca se chega a um ponto final. Porque s\u00f3 quem vive essas duas realidades entende. Eu trabalhei na APAE, mas meu filho estudou em escola regular, porque eu tinha condi\u00e7\u00f5es de oferecer terapias. Muitas fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam essa estrutura\u201d,<\/em> explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Silvia reconhece os avan\u00e7os em forma\u00e7\u00e3o e tecnologia nas redes p\u00fablicas, mas ressalta que a realidade ainda \u00e9 dura.<\/strong><\/p>\n

\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o damos conta de atender toda a demanda nem dos alunos sem defici\u00eancia. Imagina incluir uma crian\u00e7a com tempo de aprendizagem diferenciado, sem apoio adequado. Parece uma utopia. A escola regular n\u00e3o tem estrutura, n\u00e3o tem pessoal suficiente. Isso precisa ser uma escolha da fam\u00edlia, n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ela conclui com um desabafo:<\/p>\n

\n

\u201cA inclus\u00e3o \u00e9 linda no papel, mas na pr\u00e1tica ainda falta muito. Precisamos de governos que abram portas, n\u00e3o que fechem<\/strong><\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"<\/a>

Silvia com os filhos (Arquivo Pessoal)<\/p><\/div>\n

\n

Impactos nas APAEs e institui\u00e7\u00f5es especializadas<\/h3>\n

O Paran\u00e1<\/strong>, que possui uma das maiores redes de educa\u00e7\u00e3o especial do pa\u00eds<\/strong>, est\u00e1 entre os estados mais preocupados.<\/p>\n

O senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) criticou em pronunciamento na ter\u00e7a-feira, 21.\u00a0Para ele, a medida representa \u201cpersegui\u00e7\u00e3o \u00e0s Apaes, \u00e0s Pestalozzis e \u00e0s escolas que atendem autistas e pessoas com defici\u00eancias m\u00faltiplas\u201d.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o senador, o decreto ignora legisla\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais que garantem \u00e0s fam\u00edlias o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado.<\/p>\n

Arns anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo (PDL 845\/2025)<\/a> para suspender os efeitos da norma.<\/p>\n

O senador argumentou que o governo desconsiderou a diversidade de necessidades entre pessoas com defici\u00eancia e afirmou que quem deve decidir o que \u00e9 mais ben\u00e9fico \u00e9 a fam\u00edlia.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse que o documento imp\u00f5e a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria em classes comuns, sem considerar casos em que o atendimento especializado \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n

“Todos temos a obriga\u00e7\u00e3o de atender e de defender entidades s\u00e9rias que eles dizem que s\u00e3o sect\u00e1rias, s\u00f3 segregam, n\u00e3o promovem, como as Pestalozzis e as Apaes. Temos uma variedade t\u00e3o grande de pessoas com defici\u00eancia. Na defici\u00eancia intelectual, por exemplo, temos pessoas que v\u00e3o para as Paralimp\u00edadas \u2014 que maravilha, que bom! \u2014, mas temos pessoas tamb\u00e9m com defici\u00eancia intelectual que precisam ser atendidas nas suas necessidades de comer, de engolir, de serem felizes, de participarem da vida da fam\u00edlia”, <\/em>\u00a0disse.<\/p>\n

Na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 o assunto tamb\u00e9m ganhou destaque, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD)<\/strong> afirmou que o decreto \u201ccoloca em risco o funcionamento das APAEs e o modelo paranaense de educa\u00e7\u00e3o especial<\/strong>\u201d, refer\u00eancia a uma rede consolidada que h\u00e1 d\u00e9cadas atende milhares de estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n

Essas institui\u00e7\u00f5es, que contam com equipes multidisciplinares, terapias e estrutura adaptada, temem redu\u00e7\u00e3o de repasses p\u00fablicos<\/strong> e esvaziamento de suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, caso os munic\u00edpios optem por concentrar os atendimentos em escolas regulares.<\/p>\n

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o Decreto. A medida, apresentada pelo Governo Federal como um avan\u00e7o, pode representar um grave retrocesso no atendimento educacional a estudantes com defici\u00eancia e transtorno do espectro autista.<\/p>\n

Segundo Romanelli, o texto do decreto enfraquece o modelo de ensino especializado e amea\u00e7a a continuidade das APAEs e de outras institui\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial. \u201cO decreto \u00e9 preocupante porque, na pr\u00e1tica, pode retirar o atendimento diferenciado e adequado que essas crian\u00e7as necessitam. \u00c9 o contr\u00e1rio do que defendemos e do que o Paran\u00e1 consolidou com sucesso ao longo dos anos\u201d,<\/em><\/strong> afirmou o parlamentar.<\/p>\n

\n
\n

\n<\/blockquote>\n

Se voc\u00ea tem d\u00favidas ainda sobre o trabalho gigante desenvolvido pelas Apaes, visite a mais pr\u00f3xima de voc\u00ea e veja na pr\u00e1tica, no amor, o que \u00e9 feito por l\u00e1.<\/h3>\n

https:\/\/www.facebook.com\/apae.uvaii\u00a0<\/a><\/h3>\n
\"\"<\/a>

Arquivo Apae Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/p><\/div>\n

\n

Um debate que vai al\u00e9m das leis<\/h3>\n

O Decreto n\u00ba 12.686\/2025<\/strong> coloca luz em uma quest\u00e3o que o Brasil discute h\u00e1 d\u00e9cadas: como equilibrar o direito \u00e0 inclus\u00e3o com o direito ao atendimento especializado<\/strong>.<\/p>\n


Enquanto o governo fala em inclus\u00e3o com equidade<\/strong>, parte da sociedade teme que o pa\u00eds caminhe para uma inclus\u00e3o sem suporte<\/strong> \u2014 o que, na pr\u00e1tica, pode gerar exclus\u00e3o dentro da inclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Entre a promessa de um sistema mais justo e o receio de perda de espa\u00e7os essenciais, o desafio agora \u00e9 fazer o decreto sair do papel sem apagar as conquistas da educa\u00e7\u00e3o especial<\/strong> \u2014 respeitando o tempo, o ritmo e a dignidade de cada estudante.<\/p>\n

\n

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