{"id":28628,"date":"2025-11-27T08:10:10","date_gmt":"2025-11-27T11:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=28628"},"modified":"2025-11-26T16:22:15","modified_gmt":"2025-11-26T19:22:15","slug":"coluna-pelo-estado-tce-sc-constata-serie-de-irregularidades-no-detran-catarinense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-parana\/coluna-pelo-estado-tce-sc-constata-serie-de-irregularidades-no-detran-catarinense\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: TCE\/SC constata s\u00e9rie de irregularidades no Detran catarinense"},"content":{"rendered":"

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) constatou fragilidades na gest\u00e3o e no processo de credenciamento de m\u00e9dicos e de psic\u00f3logos do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Santa Catarina (Detran\/SC). O levantamento, que analisou dados de 2022 a 2024, per\u00edodo em que o Detran foi comandado pelo General Ricardo Miranda Aversa e Kennedy Nunes, identificou riscos, como acesso indevido aos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, d\u00e9ficit de pessoal, possibilidade de fraude envolvendo credenciados, defici\u00eancias de planejamento formal e demora no julgamento de recursos de multas pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (JARIs) e pelo Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito de Santa Catarina (Cetran\/SC).<\/p>\n

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Foto: Ricardo Wolffenb\u00fcttel \/ Secom<\/p><\/div>\n

Diante disso, o \u00f3rg\u00e3o determinou que o Detran\/SC e o Cetran\/SC apresentem planos, contendo as a\u00e7\u00f5es a serem adotadas, os prazos e os respons\u00e1veis pelas medidas para solucionar os apontamentos feitos pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE).<\/p>\n

Um dos pontos da auditoria buscou analisar se o Detran estava estruturado para realizar as suas atribui\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, ficou constatada a aus\u00eancia de elementos essenciais de governan\u00e7a, insufici\u00eancia da gest\u00e3o de riscos e das atividades de controle interno, vulnerabilidade nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, insufici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o de credenciados pela Corregedoria, exposi\u00e7\u00e3o a riscos associados \u00e0 insufici\u00eancia de pessoal, insufici\u00eancia na gest\u00e3o e na responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas, prescri\u00e7\u00e3o de processos de multas e suspens\u00e3o nas JARIs e no Cetran\/SC e um poss\u00edvel fracionamento de reuni\u00f5es do Cetran\/SC.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tempos, o governador Jorginho Mello (PL) vem tentando colocar \u201cordem na casa\u201d. No \u00faltimo m\u00eas, ele nomeou o coronel Cristiano Medeiros como novo presidente do Detran e \u00e9 ele quem vem prestando esclarecimentos e buscando solu\u00e7\u00f5es para os problemas apontados. Medeiros j\u00e1 iniciou no cargo com esta miss\u00e3o espinhosa.<\/p>\n

Deputado catarinense critica pris\u00e3o de Bolsonaro<\/b><\/strong><\/p>\n

O deputado estadual Ant\u00eddio Lunelli (MDB) usou a tribuna da Alesc para fazer um duro pronunciamento sobre a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificada por ele como \u201cnula, autorit\u00e1ria e ilegal\u201d. Lunelli afirmou que o Brasil vive uma escalada de decis\u00f5es que afrontam princ\u00edpios b\u00e1sicos do Estado de Direito e que representam risco direto \u00e0 democracia. O parlamentar comparou o tratamento dado a Bolsonaro com o que foi dado ao presidente Lula em seus processos e tamb\u00e9m criticou a criminaliza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas de apoiadores do ex-presidente e classificou como absurda a decis\u00e3o que levou Bolsonaro \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal ap\u00f3s uma convoca\u00e7\u00e3o para uma vig\u00edlia de ora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Lunelli, o pa\u00eds vive um ciclo de instabilidade pol\u00edtica que enfraquece as institui\u00e7\u00f5es e mina a confian\u00e7a internacional no Brasil.<\/p>\n

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Antidio Lunelli. Foto: Ag\u00eancia AL\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

\u00daltimo recurso<\/b><\/strong><\/p>\n

O GAECO deflagrou esta semana a \u201cOpera\u00e7\u00e3o \u00daltimo Recurso\u201d, com o cumprimento de tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o no munic\u00edpio de Flor do Sert\u00e3o\/SC. Al\u00e9m disso, as decis\u00f5es judiciais determinaram a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de dois servidores municipais. A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada como desdobramento da segunda fase da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Electus\u201d, que apura a atua\u00e7\u00e3o de uma empresa organizadora de concursos p\u00fablicos nas fraudes dos certames por interm\u00e9dio de manipula\u00e7\u00e3o de gabaritos e com indicativos de envolvimento de funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal nas respectivas fraudes.<\/p>\n

A deflagra\u00e7\u00e3o dessa nova opera\u00e7\u00e3o tem como objetivo apreender documentos e outros elementos indici\u00e1rios, como forma de assegurar a lisura e legalidade dos certames, preservando o interesse p\u00fablico e garantindo a isonomia de condi\u00e7\u00f5es entre todos os candidatos concorrentes.<\/p>\n

Ampesc Conecta<\/b><\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Mantenedoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina \u00a0(AMPESC) promove nesta quinta-feira, 27, em Florian\u00f3polis, o AMPESC Conecta 2025, um encontro voltado \u00e0 troca de experi\u00eancias, inspira\u00e7\u00e3o e fortalecimento das lideran\u00e7as do setor educacional. O evento reunir\u00e1 dirigentes, reitores, mantenedores, gestores acad\u00eamicos, profissionais da \u00e1rea de tecnologia, marketing e de \u00e1reas administrativas das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) de todo o Estado. Em Santa Catarina, s\u00e3o 41 IES vinculadas ao Sistema AMPESC. Com o tema \u201cA pr\u00e1tica dos outliers no meio corporativo\u201d, o Conecta prop\u00f5e refletir sobre o que diferencia as institui\u00e7\u00f5es e profissionais que se destacam em meio \u00e0 rotina e aos desafios do ensino superior.<\/p>\n

Sa\u00fade em pauta<\/b><\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) apresentou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei do deputado Oscar Gutz (PL), que cria o programa Leito Garantido, estrat\u00e9gia que autoriza o Estado a contratar previamente leitos de UTI na rede privada para uso emergencial. Conforme a proposta, a medida ser\u00e1 acionada quando a ocupa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica atingir 97% nos setores adulto e neonatal, funcionando como uma reserva t\u00e9cnica para evitar a falta de atendimento em per\u00edodos de alta demanda. As contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir processo regular de licita\u00e7\u00e3o e priorizar hospitais da regi\u00e3o de origem do paciente.<\/p>\n

Encontro<\/b><\/strong><\/p>\n

As c\u00e2maras especializadas de Engenharia El\u00e9trica dos CREAs de Santa Catarina, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul se reuniram na sede do CREA-SC para alinhar procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, discutir a legisla\u00e7\u00e3o profissional e compartilhar experi\u00eancias sobre desafios do setor el\u00e9trico. O encontro reuniu conselheiros coordenadores, adjuntos e assessores t\u00e9cnicos dos tr\u00eas estados, que trataram j\u00e1 no in\u00edcio da programa\u00e7\u00e3o de temas como abordagens fiscalizat\u00f3rias, emiss\u00e3o de ARTs, gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e novas tecnologias aplicadas ao sistema el\u00e9trico.<\/p>\n\r\n