{"id":28661,"date":"2025-11-28T16:17:06","date_gmt":"2025-11-28T19:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=28661"},"modified":"2025-12-05T16:40:55","modified_gmt":"2025-12-05T19:40:55","slug":"municipes-de-porto-uniao-tem-ate-19-de-dezembro-para-renegociar-dividas-no-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/economia\/municipes-de-porto-uniao-tem-ate-19-de-dezembro-para-renegociar-dividas-no-refis\/","title":{"rendered":"Mun\u00edcipes de Porto Uni\u00e3o t\u00eam at\u00e9 19 de dezembro para renegociar d\u00edvidas no Refis"},"content":{"rendered":"
Mun\u00edcipes que estejam em d\u00e9bito com a prefeitura de Porto Uni\u00e3o t\u00eam at\u00e9 o dia 19 de dezembro para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2025. Podem ser renegociadas d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Est\u00e3o aptos todos os contribuintes que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos no exerc\u00edcio corrente.<\/p>\n
Na negocia\u00e7\u00e3o do Refis, o mun\u00edcipe recebe descontos, tanto no pagamento \u00e0 vista quanto no parcelado. \u201cNa condi\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, ele tem uma anistia de juros e multa na ordem de 100%. \u00c9 uma vantagem muito grande para o mun\u00edcipe. Sabe-se que os juros de 1% ao m\u00eas, mais multa, encarecem demais a d\u00edvida. Isso vira uma bola de neve em pouco tempo. No caso de parcelamento em at\u00e9 12 vezes, tamb\u00e9m tem um desconto de 85% nos juros e multa. Uma entrada de 10% no m\u00ednimo e o resto ele faz em 11 vezes\u201d, explica o chefe de tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Porto Uni\u00e3o, Orlando Jos\u00e9 Schmidt.<\/p>\n
Atualmente, o tributo que gera mais inadimpl\u00eancia em Porto Uni\u00e3o \u00e9 o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Mun\u00edcipes que n\u00e3o tenham quitado o IPTU vencido at\u00e9 31 de dezembro de 2024 podem utilizar o Refis para renegociar a d\u00edvida. \u201c[\u00c9 importante fazer o pagamento] para o mun\u00edcipe n\u00e3o ficar inadimplente, n\u00e3o correr riscos de sofrer san\u00e7\u00f5es ou a penhora do terreno, ou penhora de outros valores em conta, penhora de ve\u00edculos ou coisa assim, ou outras rescis\u00f5es de cr\u00e9dito. O munic\u00edpio pode e deve protestar as d\u00edvidas originadas de IPTU. Protestando j\u00e1 corta todo o cr\u00e9dito ao contribuinte. Mas a gente n\u00e3o quer fazer isso. S\u00f3 que, por for\u00e7a da lei, o munic\u00edpio \u00e9 obrigado a tomar provid\u00eancia sob pena de responder criminalmente sobre a ren\u00fancia \u00e0 receita. Ent\u00e3o, para o contribuinte, quanto antes fizer a sua consolida\u00e7\u00e3o de d\u00edvida para evitar aborrecimentos futuros \u00e9 melhor. E o REFIS est\u00e1 a\u00ed para auxiliar e beneficiar o mun\u00edcipe\u201d, aconselha Orlando.<\/p>\n
Para os interessados, o chefe de tributa\u00e7\u00e3o indica que compare\u00e7am no setor de tributa\u00e7\u00e3o, localizado na rua Padre Anchieta, n\u00famero 126, para conversar pessoalmente e fazer uma simula\u00e7\u00e3o. O hor\u00e1rio de atendimento no setor de tributa\u00e7\u00e3o vai das 08h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h. \u201cNesse per\u00edodo o mun\u00edcipe tem condi\u00e7\u00f5es de chegar rapidamente, n\u00e3o tem formado fila. N\u00f3s temos realizado bastante acordos, at\u00e9 superou a nossa expectativa, mas n\u00e3o tem havido aglomera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n