A proposta de incorpora\u00e7\u00e3o dos cursos do Centro Universit\u00e1rio de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria (Uniuv) pela Universidade Estadual do Paran\u00e1 (Unespar) entrou em um momento decisivo e cercado de tens\u00e3o pol\u00edtica. O tema foi debatido ao vivo, nesta ter\u00e7a-feira, 16, no programa Uni\u00e3o \u00e9 Not\u00edcia \u2013 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o por telefone do secret\u00e1rio estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, e do deputado estadual e l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, Hussein Bakri.<\/p>\n
O alerta surgiu ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que o projeto corre risco de n\u00e3o ser aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, em raz\u00e3o de questionamentos jur\u00eddicos levantados em parecer da Prefeitura. Para o secret\u00e1rio Aldo Bona, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante e pode representar a perda de uma oportunidade considerada \u00fanica no Paran\u00e1. \u201cUni\u00e3o da Vit\u00f3ria est\u00e1 sendo absolutamente privilegiada por uma decis\u00e3o do governador Ratinho Junior. \u00c9 uma oportunidade que n\u00e3o pode ser desperdi\u00e7ada\u201d, afirmou Bona.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, dos 399 munic\u00edpios paranaenses, apenas 32 possuem campus de universidades estaduais. Ele destacou que a incorpora\u00e7\u00e3o permitiria ampliar e consolidar a oferta de ensino superior p\u00fablico, gratuito e de qualidade na regi\u00e3o, al\u00e9m de encerrar a cobran\u00e7a de mensalidades hoje existente na Uniuv. \u201cEstamos falando de transformar uma oferta paga em ensino totalmente gratuito, com todo o \u00f4nus financeiro assumido pelo Governo do Estado\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A quest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uniuv, avaliado em cerca de R$ 85 milh\u00f5es, tem sido um dos principais pontos de debate. Aldo Bona explicou que o Estado pretende investir aproximadamente R$ 20 milh\u00f5es por ano para manter os cursos gratuitos, valor que supera, em poucos anos, o montante patrimonial envolvido. \u201c\u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o de ganha-ganha. Mas quem mais ganha com isso \u00e9 o munic\u00edpio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio, lembrando que a Unespar passaria a ter sede pr\u00f3pria na cidade.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 impacto negativo na previd\u00eancia municipal. Os professores da Uniuv permanecer\u00e3o vinculados ao munic\u00edpio, com sal\u00e1rios ressarcidos integralmente pelo Estado, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
O deputado Hussein Bakri fez um pronunciamento contundente durante a entrevista, demonstrando indigna\u00e7\u00e3o com o parecer contr\u00e1rio da Prefeitura. \u201cO parecer \u00e9 contr\u00e1rio aos interesses do povo. \u00c9 a chance de garantir ensino superior gratuito para quem n\u00e3o pode pagar\u201d, declarou.<\/p>\n
Bakri afirmou que o Estado est\u00e1 disposto a investir cerca de R$ 20 milh\u00f5es anuais na universidade e que a decis\u00e3o agora cabe exclusivamente ao munic\u00edpio. \u201cSe n\u00e3o querem, expliquem para os pais de fam\u00edlia e para a sociedade por que n\u00e3o querem. Essa conta vai chegar\u201d, disse.<\/p>\n
Em tom emocional, o deputado destacou que a poss\u00edvel rejei\u00e7\u00e3o do projeto pode marcar negativamente a hist\u00f3ria do munic\u00edpio. \u201cTalvez, para algumas pessoas, patrim\u00f4nio seja mais importante do que pessoas. Mas estamos falando do futuro dos nossos jovens\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Tanto o secret\u00e1rio quanto o deputado refor\u00e7aram que o projeto j\u00e1 foi aprovado pelo Governo do Estado, pela Assembleia Legislativa, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e pela Procuradoria-Geral do Estado. Agora, a defini\u00e7\u00e3o depende do posicionamento final do Executivo e do Legislativo municipal. \u201cCabe ao munic\u00edpio decidir se quer esse presente ou n\u00e3o\u201d, concluiu Aldo Bona.<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00b0 61\/2025 enviado pela administra\u00e7\u00e3o municipal de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara autoriza a incorpora\u00e7\u00e3o de cursos da Uniuv pela Unespar, bem como a cess\u00e3o de docentes e a doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. O projeto est\u00e1 de acordo com o que foi determinado no texto do Projeto de Lei n\u00ba1179\/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 (Alep).<\/p>\n
No entanto, na justificativa do Projeto de Lei N\u00b0 61\/2025, a administra\u00e7\u00e3o municipal levanta questionamentos sobre o processo, alegando que a aprova\u00e7\u00e3o do texto, como apresentado, traz riscos patrimoniais, financeiros, jur\u00eddicos e administrativos ao munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o parecer N\u00b0 582\/2025, anexado pela administra\u00e7\u00e3o municipal, \u201co problema mais grave do acordo reside na assimetria fundamental entre a transfer\u00eancia de bens e a cess\u00e3o de servidores\u201d. Na vis\u00e3o do munic\u00edpio, a doa\u00e7\u00e3o definitiva dos bens da Uniuv com a contrapartida da cess\u00e3o dos docentes leva a administra\u00e7\u00e3o ao risco de, no fim do acordo, \u201cficar com o \u00f4nus (a folha de pagamento dos servidores que retornar\u00e3o) e sem os b\u00f4nus (os ativos imobili\u00e1rios e m\u00f3veis)\u201d.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m questiona sobre a responsabilidade com o Fumprevi. Segundo a prefeitura, o ressarcimento proposto pelo Estado cobrir\u00e1 apenas a contribui\u00e7\u00e3o patronal corrente, deixando para o munic\u00edpio a necessidade de amortizar o passivo previdenci\u00e1rio j\u00e1 existente, fazendo que que o munic\u00edpio ceda a for\u00e7a de trabalho mas retenha sozinho a d\u00edvida da previd\u00eancia.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 o que o munic\u00edpio entende como \u201cDestino incerto dos Docentes\u201d, uma vez que o projeto n\u00e3o trata do futuro dos docentes atrelados aos cursos que ser\u00e3o extintos no momento da fus\u00e3o.<\/p>\n
O documento traz uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na Lei N\u00b0 61\/2025, entre elas:<\/p>\n
Ainda na justificativa, a administra\u00e7\u00e3o municipal diz que \u201creitera seu total apoio ao m\u00e9rito da incorpora\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode, em s\u00e3 consci\u00eancia, recomendar a aprova\u00e7\u00e3o de um acordo que se mostra t\u00e3o lesivo ao interesse p\u00fablico municipal. Confiamos na sabedoria e no zelo desta Casa de Leis para que, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o legislativa, promova as emendas necess\u00e1rias para corrigir as graves distor\u00e7\u00f5es apontadas, assegurando que este passo hist\u00f3rico seja dado sobre bases s\u00f3lidas, seguras e justas. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem as devidas corre\u00e7\u00f5es, em especial a que garante a prote\u00e7\u00e3o patrimonial (por meio da doa\u00e7\u00e3o com encargos e revers\u00e3o), a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (com o ressarcimento do d\u00e9ficit atuarial) e a harmoniza\u00e7\u00e3o geral dos textos, representaria a assun\u00e7\u00e3o de riscos e preju\u00edzos que esta gest\u00e3o considera inaceit\u00e1veis para o futuro de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n