![\"COLUNA](\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/12\/WhatsApp-Image-2025-12-16-at-14.23.08-1.jpeg\")
Cotas raciais. Foto: Udesc\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
A projeto, aprovado recentemente pelos deputados da Alesc, vem gerando pol\u00eamica e est\u00e1, inclusive, tendo sua constitucionalidade questionada por entidades como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m da pr\u00f3pria Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), principal afetada caso a legisla\u00e7\u00e3o seja validada.<\/p>\n
Em recente entrevista, o governador Jorginho Mello (PL) que ainda n\u00e3o sancionou o PL, declarou que o far\u00e1 (ou n\u00e3o) caso veja que ele trar\u00e1 oportunidades reais para ampliar o acesso dos mais pobres \u00e0s universidades, assim como acontece com a Universidade Gratuita. Na ocasi\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi mencionado o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE SC) que constatou as in\u00fameras fraudes ao programa, com a inclus\u00e3o de milhares de estudantes com renda muito acima daquela pr\u00e9-definida para acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n
J\u00e1 a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Luciane Ceretta, muito sutilmente, se posicionou contra o projeto, lembrando da d\u00edvida hist\u00f3rica que o pa\u00eds tem com a popula\u00e7\u00e3o negra, parda e ind\u00edgena.<\/p>\n
S\u00e3o diferentes vis\u00f5es, muitas opini\u00f5es e v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es que questionam o projeto do deputado Alex Brasil (PL). Mas a decis\u00e3o final, para coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica, ainda est\u00e1 nas m\u00e3os do governador, que tem mais uma tarefa dif\u00edcil e delicada em m\u00e3os. Aguardemos.<\/p>\n
Nominata pronta<\/b><\/strong><\/p>\n O Progressistas de Santa Catarina, com um ano de anteced\u00eancia, apresentou a nominata completa de pr\u00e9-candidatas e pr\u00e9-candidatos aos cargos de deputado estadual e federal para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O an\u00fancio evidencia o planejamento e a organiza\u00e7\u00e3o interna constru\u00edda pela sigla ao longo dos \u00faltimos meses. Segundo o presidente estadual do partido, Leodegar Tiscoski, essa defini\u00e7\u00e3o antecipada reflete o processo de estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento do PP, baseado em encontros regionais, escuta ativa das lideran\u00e7as e an\u00e1lise de nomes com capacidade eleitoral. O Progressistas definiu a divis\u00e3o do estado em seis macrorregi\u00f5es, que passam a ser coordenadas pelos pr\u00e9-candidatos. Eles ser\u00e3o respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de campanha junto aos munic\u00edpios.<\/p>\n Nominata PP . Foto: PP\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n Vagas exclusivas<\/b><\/strong><\/p>\n Pela primeira vez a advocacia catarinense passa a contar com vagas exclusivas em programas de mestrado e doutorado em Ci\u00eancia Jur\u00eddica. A iniciativa in\u00e9dita foi oficializada pela Escola Superior da Advocacia da OAB Santa Catarina (ESA\/SC), que regulamenta o processo interno de candidatura \u00e0s vagas reservadas na Universidade do Vale do Itaja\u00ed (UNIVALI).<\/p>\n Ao todo, est\u00e3o dispon\u00edveis duas vagas para mestrado e duas para doutorado, destinadas exclusivamente a advogados(as) e a integrantes do quadro funcional da OAB\/SC, conforme os crit\u00e9rios definidos no edital. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e devem ser feitas pelo site da ESA\/SC at\u00e9 15 de janeiro de 2026, mediante envio dos documentos exigidos.<\/p>\n Nota fiscal eletr\u00f4nica<\/b><\/strong><\/p>\n Em Santa Catarina, 120 munic\u00edpios ainda n\u00e3o conclu\u00edram a integra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para operar a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) no padr\u00e3o nacional, mesmo com 295 ades\u00f5es j\u00e1 formalizadas no Estado, o que acende um alerta urgente entre especialistas, j\u00e1 que essa etapa \u00e9 fundamental para garantir que os contribuintes possam emitir a nota unificada exigida pela legisla\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Al\u00e9m dos impactos operacionais, a n\u00e3o conclus\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o pode resultar no bloqueio de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o, conforme estabelece o art. 62, \u00a77\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/strong><\/p>\n A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) lan\u00e7ou o programa Jogue Limpo com o Meio Ambiente, durante a temporada de ver\u00e3o de 2025\/2026 nas praias do estado. O objetivo \u00e9 engajar a popula\u00e7\u00e3o na preserva\u00e7\u00e3o das praias e oceanos, sensibilizando e educando sobre o impacto do lixo nos oceanos. O primeiro point da iniciativa na temporada ser\u00e1 na Praia de Zimbros, em Bombinhas, no Litoral Norte catarinense e vai mobilizar veranistas, moradores, estudantes, comerciantes e turistas em atividades l\u00fadicas, educativas e informativas.<\/p>\n Inconsistente<\/b><\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) suspendeu o edital de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Tijucas, estimado em R$ 8 milh\u00f5es, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para coleta manual e conteinerizada de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais, al\u00e9m da varri\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, incluindo transporte at\u00e9 aterro sanit\u00e1rio licenciado e manuten\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, os respons\u00e1veis pelo edital, o secret\u00e1rio municipal de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Jhone Renner Poli, e a diretora de Compras, Franciele Lima Della M\u00e9a, dever\u00e3o apresentar justificativas ou adotar medidas corretivas no prazo de 30 dias.<\/p>\n O TCE\/SC identificou cinco inconsist\u00eancias no edital, como forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o baseada exclusivamente em cota\u00e7\u00f5es, aus\u00eancia de detalhamento no or\u00e7amento b\u00e1sico, possibilidade de sobrepre\u00e7o, uso indevido do Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) e incongru\u00eancias nas exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\r\n ![\"\"](\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2025\/12\/WhatsApp-Image-2025-12-16-at-14.23.27-1.jpeg\")