O deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou nesta semana a san\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 22.926\/2025, que garante socorro financeiro do Governo do Estado ao setor madeireiro do Paran\u00e1 para enfrentar o tarifa\u00e7o dos Estados Unidos. Aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa, as medidas envolvem o regramento do ICMS e v\u00e3o possibilitar fluxo de caixa \u00e0s empresas e, consequentemente, a preserva\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
\u201cFizemos uma grande audi\u00eancia p\u00fablica no final de setembro para discutirmos juntos a melhor forma de ajudar o setor, e as ideias colocadas naquele momento j\u00e1 est\u00e3o valendo. O Paran\u00e1 \u00e9 o principal Estado do pa\u00eds em produ\u00e7\u00e3o de madeira. Somente esse setor representa 40% das exporta\u00e7\u00f5es paranaenses para os Estados Unidos, sendo o produto l\u00edder da nossa balan\u00e7a comercial com os norte-americanos. Sem esse apoio do poder p\u00fablico, poder\u00edamos perder em definitivo um mercado conquistado com muita luta ao longo de 30 anos\u201d, destacou Bakri.<\/p>\n
A nova lei reduz a al\u00edquota do ICMS do setor madeireiro de 19,5% para 12% at\u00e9 dezembro de 2026. Al\u00e9m disso, autoriza a Fazenda Estadual a comprar at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de ICMS em poder dessas empresas, com des\u00e1gio de 30% e pelo prazo de 120 dias.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia \u00e9 turbinar as medidas que j\u00e1 foram adotadas em agosto, \u00e0 \u00e9poca da confirma\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o norte-americana. \u201cUma das primeiras a\u00e7\u00f5es que tomamos em resposta ao tarifa\u00e7o foi a possibilidade de as empresas comercializarem esses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no mercado \u2013 e isso j\u00e1 estava em vigor. O que estamos fazendo agora \u00e9 permitir que o Estado possa fazer a compra desses valores com des\u00e1gio para ampliar essa ajuda\u201d, explicou.<\/p>\n
Desde o aumento das tarifas, a ind\u00fastria da madeira paranaense j\u00e1 demitiu milhares de trabalhadores e colocou outros mais em f\u00e9rias coletivas. E o impacto tem sido pesado em muitos munic\u00edpios das regi\u00f5es Sul, Centro-Sul e Campos Gerais, que t\u00eam ampla concentra\u00e7\u00e3o de trabalhadores no setor. Em Bituruna, por exemplo, 87% dos oper\u00e1rios das ind\u00fastrias est\u00e3o no ramo madeireiro.<\/p>\n
Outro agravante \u00e9 que o setor da madeira tem um diferencial em rela\u00e7\u00e3o aos demais: a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma a atender caracter\u00edsticas espec\u00edficas da cultura norte-americana, como a ado\u00e7\u00e3o do sistema wood frame na constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 n\u00e3o havendo alternativas de mercado fora dos Estados Unidos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, para apoiar empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o, o Governo do Estado tamb\u00e9m liberou R$ 300 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos de ICMS homologados para auxiliar companhias impactadas. H\u00e1 um teto de R$ 10 milh\u00f5es apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os Estados Unidos.<\/p>\n
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ainda liberou R$ 200 milh\u00f5es para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras voltados ao financiamento de capital de giro, com prazo de 5 anos e um ano de car\u00eancia, e taxa de juros de IPCA + 4%, menor do que a maioria das linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de crise para dar mais celeridade tanto \u00e0s respostas do poder p\u00fablico quanto para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o das empresas com a Secretaria da Fazenda. Um dos primeiros efeitos pr\u00e1ticos surgido desse grupo envolve uma mudan\u00e7a na forma com que as auditorias s\u00e3o realizadas pela Receita Estadual. O \u00f3rg\u00e3o conta com um n\u00facleo exclusivo de auditores fiscais que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de pedidos de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u2013 medida que torna o processo muito mais agilizado.<\/p>\n\r\n