{"id":29487,"date":"2026-01-13T16:15:58","date_gmt":"2026-01-13T19:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=29487"},"modified":"2026-01-14T08:13:53","modified_gmt":"2026-01-14T11:13:53","slug":"produtor-rural-do-parana-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica-obrigatoriamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/agricultura\/produtor-rural-do-parana-deve-emitir-nota-fiscal-eletronica-obrigatoriamente\/","title":{"rendered":"Produtor rural do Paran\u00e1 deve emitir Nota Fiscal Eletr\u00f4nica obrigatoriamente"},"content":{"rendered":"
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(Foto: AEN).<\/p><\/div>\n

Desde 5 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica do Produtor Rural (NFP-e)<\/strong> passou a ser obrigat\u00f3ria em todo o Paran\u00e1 para opera\u00e7\u00f5es de venda, transfer\u00eancia ou remessa de mercadorias. A exig\u00eancia, regulamentada pela Receita Estadual do Paran\u00e1, encerra definitivamente o uso da nota fiscal em papel, que agora s\u00f3 pode ser utilizada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e de forma tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio municipal de Agricultura de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, Nei Kukla<\/strong>, a mudan\u00e7a era aguardada h\u00e1 anos e s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet no meio rural.<\/p>\n

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\u201cEla se torna obrigat\u00f3ria depois de muitas prorroga\u00e7\u00f5es, principalmente por causa da quest\u00e3o da internet no interior dos munic\u00edpios paranaenses\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cHoje, praticamente n\u00e3o tem como a gente mencionar algum ponto do munic\u00edpio que n\u00e3o tenha cobertura. O celular virou o principal meio de comunica\u00e7\u00e3o do produtor\u201d, completou.<\/p>\n

Cadastro atualizado \u00e9 requisito b\u00e1sico<\/h3>\n

Para emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, o produtor precisa estar com o Cadastro de Produtor Rural (CAD\/PRO) ativo. Novos cadastros ou corre\u00e7\u00f5es de dados devem ser feitos diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com Nei Kukla, em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria h\u00e1 cerca de 800 produtores com cadastro ativo.<\/p>\n

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\u201cS\u00e3o aproximadamente 800 produtores que hoje emitem nota fiscal no munic\u00edpio. Todos eles precisam se adaptar, porque o formul\u00e1rio em papel n\u00e3o ser\u00e1 mais aceito\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O secret\u00e1rio alertou que dados incorretos podem impedir o acesso aos sistemas.<\/p>\n

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\u201cSe o cadastro estiver com alguma inconsist\u00eancia, o produtor pode ter dificuldade para emitir a nota. Por isso \u00e9 importante procurar a Secretaria antes de ter problema\u201d, orientou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Emiss\u00e3o pelo celular ou computador<\/h3>\n

A Receita Estadual disponibiliza duas formas oficiais e gratuitas para a emiss\u00e3o da NFP-e. Uma delas \u00e9 o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF)<\/strong>, utilizado em celular ou tablet, sem necessidade de certificado digital.<\/p>\n

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\u201cEsse aplicativo \u00e9 muito importante, principalmente para quem tem dificuldade de sinal. O produtor pode emitir a nota mesmo sem internet naquele momento\u201d, explicou Kukla.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele detalhou o funcionamento do sistema. \u201cO produtor faz a emiss\u00e3o na propriedade e, a partir do momento que estiver em uma \u00e1rea com acesso \u00e0 internet, essa nota entra automaticamente no sistema da Receita Estadual\u201d, disse.<\/p>\n

A outra forma de emiss\u00e3o \u00e9 pelo Portal da Receita Estadual do Paran\u00e1<\/strong>, acessado por computador, mediante cadastro pr\u00e9vio e assinatura de Termo de Ades\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cS\u00e3o dois sistemas gratuitos. O que o produtor precisa, basicamente, \u00e9 ter a senha do Gov.br, que hoje praticamente todo cidad\u00e3o j\u00e1 possui\u201d, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nota em papel s\u00f3 em caso extremo<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite, de forma excepcional, o uso da Nota Fiscal de Produtor em papel apenas quando n\u00e3o houver qualquer acesso \u00e0 internet na propriedade rural. Mesmo assim, o documento serve exclusivamente para o transporte da mercadoria at\u00e9 um local com conex\u00e3o, dentro do Paran\u00e1.<\/p>\n

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\u201cEssa nota em papel n\u00e3o vale para venda, \u00e9 s\u00f3 para transporte\u201d, enfatizou Nei Kukla. \u201cDepois, obrigatoriamente, o produtor tem que emitir a nota eletr\u00f4nica e fazer a refer\u00eancia \u00e0 nota em papel\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O uso da nota f\u00edsica fora dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pode gerar penalidades.<\/p>\n

Secretaria oferece apoio direto<\/h3>\n

O secret\u00e1rio destacou que a Secretaria Municipal de Agricultura est\u00e1 preparada para auxiliar os produtores durante a transi\u00e7\u00e3o. \u201cA nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Quem tiver dificuldade pode procurar a Secretaria que a gente faz a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

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\u201cSe o produtor n\u00e3o conseguir emitir a nota por algum motivo, a gente pode emitir aqui para ele. N\u00e3o ser\u00e1 problema\u201d, garantiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nei Kukla refor\u00e7ou que o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 facilitar a vida do produtor. \u201cA tecnologia veio para ajudar. \u00c0s vezes assusta no come\u00e7o, mas depois que aprende, fica mais simples do que o papel\u201d, avaliou.<\/p>\n

Curso gratuito para produtores<\/h3>\n

Outra a\u00e7\u00e3o destacada \u00e9 a parceria com o Senar para capacita\u00e7\u00e3o dos produtores.<\/p>\n

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\u201cO munic\u00edpio tem conv\u00eanio com o Senar, que oferece um curso gratuito de nota fiscal eletr\u00f4nica, com dura\u00e7\u00e3o de oito horas\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas na Secretaria de Agricultura. \u201cFechando uma turma, de 10 a 15 produtores, o curso \u00e9 trazido para o munic\u00edpio\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n

Regras fiscais<\/h3>\n

A Nota Fiscal Eletr\u00f4nica do Produtor pode ser cancelada em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a emiss\u00e3o ou corrigida por meio de Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica. N\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de baixa ou presta\u00e7\u00e3o de contas junto \u00e0 Prefeitura. Nas opera\u00e7\u00f5es dentro do Paran\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 destaque de ICMS, conforme o enquadramento legal. J\u00e1 nas vendas interestaduais, pode haver gera\u00e7\u00e3o de guia para recolhimento de tributos.<\/p>\n

Ao final, o secret\u00e1rio refor\u00e7ou o convite aos produtores. \u201cQuem tiver d\u00favida ou dificuldade, procure a Secretaria da Agricultura. A ideia \u00e9 que essa transi\u00e7\u00e3o da nota de papel para a nota eletr\u00f4nica aconte\u00e7a de forma tranquila e sem preju\u00edzo para o produtor rural\u201d, concluiu.<\/p>\n

SERVI\u00c7O<\/h3>\n

Secretaria de Agricultura de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Rua: Visconde de Guarapuava, n\u00b0 15 na Prefeitura antiga<\/p>\n

Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n

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