{"id":30678,"date":"2026-03-06T09:55:31","date_gmt":"2026-03-06T12:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=30678"},"modified":"2026-03-06T09:55:31","modified_gmt":"2026-03-06T12:55:31","slug":"coluna-pelo-estado-pge-sc-reverte-decisao-sobre-pagamentos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-pge-sc-reverte-decisao-sobre-pagamentos-indevidos\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: PGE\/SC reverte decis\u00e3o sobre pagamentos indevidos"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) conseguiu reverter uma senten\u00e7a que, inicialmente, era favor\u00e1vel ao Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Santa Catarina (Sinjusc). A decis\u00e3o garante a correta aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior aos ocupantes do cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio Auxiliar. A quest\u00e3o envolve uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% sobre os vencimentos para servidores ativos e inativos pretendida pela entidade de classe. O pedido se baseava no suposto fato de que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exigiria habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de modo que qualquer diploma universit\u00e1rio deveria ser admitido para o pagamento do percentual m\u00e1ximo. A tese chegou a ser aceita em primeira inst\u00e2ncia, mas foi reformada ap\u00f3s recurso do Estado.
\nA atua\u00e7\u00e3o da PGE\/SC demonstrou aos desembargadores uma distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica fundamental para a concess\u00e3o do benef\u00edcio na legisla\u00e7\u00e3o estadual: a gratifica\u00e7\u00e3o de 20% \u00e9 exclusiva para servidores que possuem diploma de n\u00edvel superior com correla\u00e7\u00e3o direta \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida. J\u00e1 para os servidores com gradua\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, que n\u00e3o apresenta correla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 10%.<\/p>\n

Com a revers\u00e3o da senten\u00e7a, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica evita o pagamento indevido de verbas, que poderia gerar um preju\u00edzo milion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos, e mant\u00e9m a coer\u00eancia do plano de cargos dos servidores estaduais.<\/p>\n

\"COLUNA<\/a>

PGE\/SC. Foto: Secom\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Rivalidade antiga<\/strong>
\nDepois de sair \u201cganhando\u201d na disputa pela indica\u00e7\u00e3o da vaga a candidato a prefeito de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa pelo PL nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, o ex-prefeito da cidade, Fabr\u00edcio Oliveira n\u00e3o teve o mesmo desempenho desta vez. Isto porque, para manter o deputado Carlos Humberto, que disputou com Oliveira na \u00e9poca, na sigla, Jorginho Mello prometeu a ele a presid\u00eancia do partido no munic\u00edpio. Assim, Fabr\u00edcio deixa o cargo e o partido e migra para o Republicanos para, novamente, disputar com Carlos Humberto uma vaga a deputado estadual.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Jorginho e Carlos Humberto. Foto: Secom\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Pronampe Leite<\/strong>
\nO Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), movimentou R$4.570 milh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es do primeiro dia do Pronampe Leite BRDE\/SC, programa lan\u00e7ado em parceria com o Governo de SC para apoiar produtores de leite no Estado.<\/p>\n

Ao todo, foram aprovadas 182 opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, distribu\u00eddas em 35 munic\u00edpios catarinenses. \u201cO foco est\u00e1 no atendimento de pequenos e m\u00e9dios produtores de leite, numa iniciativa que ir\u00e1 disponibilizar R$240 milh\u00f5es para apoiar produtores de leite afetados pela recente queda nos pre\u00e7os do setor\u201d, destaca o diretor financeiro do BRDE, Jo\u00e3o Paulo Klein\u00fcbing.<\/p>\n

Cobran\u00e7a<\/strong>
\nO deputado estadual Lucas Neves esteve na sede do DNIT, em Santa Catarina, com o superintendente estadual do \u00f3rg\u00e3o, Amauri Lima. tratando de obras consideradas estrat\u00e9gicas para a mobilidade e a seguran\u00e7a vi\u00e1ria entre o Litoral e a Serra Catarinense. Entre elas, o projeto das terceiras faixas na BR-282 e a busca por uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o gargalo de tr\u00e2nsito no cruzamento da rodovia com a Avenida das Torres, em Lages, pr\u00f3ximo ao shopping e aos acessos aos bairros. Durante o encontro, o DNIT informou que os projetos de duplica\u00e7\u00e3o dos trechos urbanos da BR-282 j\u00e1 foram contratados. No caso espec\u00edfico do cruzamento com a Avenida das Torres, o \u00f3rg\u00e3o se comprometeu a apresentar, dentro de seis meses, um parecer t\u00e9cnico apontando a melhor solu\u00e7\u00e3o de engenharia para o local.<\/p>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o irregular<\/strong>
\nO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) condenou o ex-prefeito de Xanxer\u00ea Ademir Jos\u00e9 Gasparini e a ex-secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o Claudia Siviane Favero ao pagamento de multa e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de valores ap\u00f3s constatar irregularidades na compra de livros destinados \u00e0 rede municipal de ensino, realizada em 2016.
\nAs primeiras suspeitas de sobrepre\u00e7o surgiram a partir de auditoria realizada pelo Estado em 2019, no \u00e2mbito do Programa de Auditoria, que verificava descumprimento de prazos e falhas em presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanios estaduais. Em seguida, a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o instaurou um processo que concluiu pela exist\u00eancia de pre\u00e7os acima do mercado.<\/p>\n

Sa\u00fade Nota 10<\/strong>
\nO deputado M\u00e1rio Motta (PSD) lan\u00e7ou o programa Sa\u00fade Nota 10. Com a iniciativa, um painel p\u00fablico e interativo foi disponibilizado na internet para monitoramento mensal dos contratos de obras em andamento nas unidades de sa\u00fade geridas diretamente pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES\/SC). O painel atualmente acompanha 38 contratos em andamento, que somam R$ 40,9 milh\u00f5es em valores contratados, dos quais R$ 16,9 milh\u00f5es j\u00e1 foram executados. As unidades incluem 10 hospitais p\u00fablicos, tr\u00eas maternidades, o Laborat\u00f3rio Central e o Centro Catarinense de Reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estrada Boa<\/strong>
\nAs obras de implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da SC-281, no trecho que liga os munic\u00edpios de Angelina e S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, j\u00e1 ganham forma e avan\u00e7am no cronograma. O investimento do Governo do Estado na regi\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de quase R$ 137 milh\u00f5es. At\u00e9 o momento, 2,1 quil\u00f4metros dos quase 23 totais j\u00e1 receberam pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, com revestimento novo e dentro dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos exigidos para garantir durabilidade e seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Quando considerados todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o completa \u2014 como terraplenagem, alargamento da plataforma, drenagem e execu\u00e7\u00e3o de sub-base e base \u2014, a obra ultrapassa 20% de execu\u00e7\u00e3o global. A obra integra o conjunto de investimentos do Programa Estrada Boa.<\/p>\n\r\n