{"id":32423,"date":"2026-04-17T18:38:24","date_gmt":"2026-04-17T21:38:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=32423"},"modified":"2026-04-17T18:38:24","modified_gmt":"2026-04-17T21:38:24","slug":"porto-uniao-acata-recomendacoes-do-mpsc-sobre-gestao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/meio-ambiente\/porto-uniao-acata-recomendacoes-do-mpsc-sobre-gestao-ambiental\/","title":{"rendered":"Porto Uni\u00e3o acata recomenda\u00e7\u00f5es do MPSC sobre gest\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina emitiu duas recomenda\u00e7\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Porto Uni\u00e3o, ambas voltadas para o aprimoramento da gest\u00e3o ambiental da cidade.<\/strong><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es, expedidas pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Porto Uni\u00e3o, no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos civis n\u00ba 06.2025.00004014-2 e n\u00ba 06.2025.00004015-3, averiguaram a estrutura, o funcionamento e a transpar\u00eancia do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Entre os principais pontos abordados nos dois procedimentos extrajudiciais est\u00e3o o fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), a regulariza\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA) e a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong><\/p>\n

Segundo nota enviada pela prefeitura \u00e0 reportagem de O Com\u00e9rcio, \u201cas recomenda\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter preventivo e orientativo, com o objetivo de fortalecer mecanismos administrativos, ampliar a transpar\u00eancia e aperfei\u00e7oar estruturas j\u00e1 existentes\u201d. A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que acatou as recomenda\u00e7\u00f5es e iniciou um plano de adequa\u00e7\u00e3o.<\/strong> (leia a nota na \u00edntegra abaixo)<\/p>\n

\"Porto<\/a>

Foto: MPSC<\/p><\/div>\n

Entre as medidas requeridas est\u00e3o o aumento da transpar\u00eancia nos processos de licenciamento, com a publica\u00e7\u00e3o de pedidos e concess\u00f5es no site oficial da Prefeitura, a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de licenciamento ambiental e a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente, de modo a esclarecer atribui\u00e7\u00f5es, evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e assegurar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional.<\/p>\n

Gest\u00e3o do COMDEMA e do Fundo de Meio Ambiente<\/h2>\n

Em outra recomenda\u00e7\u00e3o, a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a solicitou a regulariza\u00e7\u00e3o administrativa, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de transpar\u00eancia e o pleno funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica ambiental de Porto Uni\u00e3o.<\/p>\n

O MPSC apurou a exist\u00eancia de falhas no funcionamento do COMDEMA, especialmente a falta de transpar\u00eancia, evidenciada pela n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de atas, resolu\u00e7\u00f5es, calend\u00e1rio de reuni\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o do conselho, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da publicidade. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou que o conselho n\u00e3o exerce plenamente suas fun\u00e7\u00f5es deliberativas, normativas, consultivas e fiscalizadoras previstas em lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram identificados, no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito civil, problemas na gest\u00e3o do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), que n\u00e3o possui regulamento pr\u00f3prio nem crit\u00e9rios claros para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, comprometendo o controle social e a correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. A Promotoria de Justi\u00e7a alertou, ainda, para irregularidades na destina\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de multas ambientais, que devem ser obrigatoriamente recolhidos ao fundo, com fiscaliza\u00e7\u00e3o do conselho.<\/p>\n

Diante desses apontamentos, o MPSC requereu a ado\u00e7\u00e3o de medidas no prazo de at\u00e9 90 dias, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea espec\u00edfica do COMDEMA no Portal da Transpar\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNDEMA e a organiza\u00e7\u00e3o adequada das receitas do fundo.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m trataram do licenciamento ambiental municipal, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de procedimentos pr\u00f3prios ou de normas estaduais, bem como da publica\u00e7\u00e3o dos pedidos e concess\u00f5es de licen\u00e7as ambientais no site oficial da Prefeitura. A medida amplia a transpar\u00eancia administrativa e fortalece a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Nota da prefeitura de Porto Uni\u00e3o<\/h2>\n

A Prefeitura de Porto Uni\u00e3o, por meio da gest\u00e3o do prefeito Juliano Hassan, informa que recebeu com responsabilidade e esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, voltadas ao aprimoramento da gest\u00e3o ambiental no munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que as recomenda\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter preventivo e orientativo, com o objetivo de fortalecer mecanismos administrativos, ampliar a transpar\u00eancia e aperfei\u00e7oar estruturas j\u00e1 existentes, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.<\/em><\/p>\n

A atual administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 manifestou formalmente o acatamento das recomenda\u00e7\u00f5es e iniciou um plano de a\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, que inclui:<\/em><\/p>\n

* Refor\u00e7o da transpar\u00eancia nos processos de licenciamento ambiental, com publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no portal oficial;<\/em>
\n* Reorganiza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Meio Ambiente;<\/em>
\n* Fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, garantindo maior participa\u00e7\u00e3o e controle social;<\/em>
\n* Ajustes na legisla\u00e7\u00e3o e nos fluxos administrativos para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o ambiental.<\/em><\/p>\n

A Prefeitura ressalta que muitas das situa\u00e7\u00f5es apontadas decorrem de processos estruturais e normativos acumulados ao longo do tempo, especialmente ap\u00f3s mudan\u00e7as organizacionais na \u00e1rea ambiental, e que agora est\u00e3o sendo enfrentadas com planejamento t\u00e9cnico e responsabilidade.<\/em><\/p>\n

Mais do que atender a uma recomenda\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o municipal entende este momento como uma oportunidade de modernizar, organizar e fortalecer definitivamente o sistema ambiental de Porto Uni\u00e3o, garantindo mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a boa governan\u00e7a, trabalhando de forma integrada com os \u00f3rg\u00e3os de controle para construir solu\u00e7\u00f5es concretas e duradouras para o munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n\r\n