{"id":33999,"date":"2026-05-29T09:47:07","date_gmt":"2026-05-29T12:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=33999"},"modified":"2026-05-29T19:23:09","modified_gmt":"2026-05-29T22:23:09","slug":"uso-das-capelas-mortuarias-ja-e-cobrado-nova-lei-regulamenta-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/uniao-da-vitoria\/uso-das-capelas-mortuarias-ja-e-cobrado-nova-lei-regulamenta-concessao\/","title":{"rendered":"Uso das capelas mortu\u00e1rias j\u00e1 \u00e9 cobrado; nova lei regulamenta concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Vereadores de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 07\/2026, que regulamenta a concess\u00e3o de uso das capelas mortu\u00e1rias municipais e estabelece as normas para utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos destinados aos vel\u00f3rios.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o munic\u00edpio passa a ter respaldo legal para realizar um processo licitat\u00f3rio e conceder a opera\u00e7\u00e3o das capelas \u00e0 iniciativa privada.<\/strong> A medida abrange a capela municipal no Centro, e a Faustino Cieslak (S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o).<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 reportagem, o prefeito Ary Carneiro Junior explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que empresas especializadas assumam a administra\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, mas com regras definidas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da capela mortu\u00e1ria \u00e9 uma lei que seguramente deixa a prefeitura privatizar para que quem ganhe a licita\u00e7\u00e3o possa operar. O atendimento tem uma taxa m\u00e1xima que pode ser cobrada, que se eu n\u00e3o me engano \u00e9 algo em torno de R$ 300 no m\u00e1ximo. Mas para as pessoas carentes \u00e9 de gra\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>, afirmou o prefeito.<\/p>\n

Segundo Ary, o projeto garante que fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social tenham acesso gratuito ao servi\u00e7o,<\/strong> enquanto os demais usu\u00e1rios poder\u00e3o ser cobrados dentro do limite estabelecido no edital de concess\u00e3o.<\/p>\n

Taxa administrativa<\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m comentou a proposta e destacou que o texto j\u00e1 havia passado por todas as comiss\u00f5es permanentes antes da aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 foi aprovado. J\u00e1 passou por todas as comiss\u00f5es. A taxa que se referem vai ser uma taxa mais ou menos igual ao que Porto Uni\u00e3o aplica hoje em dia. \u00c9 praticamente uma taxa de limpeza, uma taxa administrativa\u201d,<\/strong><\/em> explicou.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o feita pelo Legislativo leva em conta o modelo adotado em Porto Uni\u00e3o, onde as capelas mortu\u00e1rias funcionam por meio de contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, as capelas do Cemit\u00e9rio Central e do Bairro S\u00e3o Pedro s\u00e3o administradas pela empresa Santa Rita Servi\u00e7os Funer\u00e1rios Ltda., que possui autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e realiza a cobran\u00e7a das taxas previstas contratualmente.<\/strong><\/p>\n

Como funciona hoje em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/h2>\n

Atualmente, o munic\u00edpio j\u00e1 possui taxas p\u00fablicas relacionadas aos servi\u00e7os cemiteriais. Entre os valores em vigor est\u00e3o:<\/p>\n