Tr\u00eas decis\u00f5es liminares concedidas pela Justi\u00e7a, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR), estabelecem medidas voltadas ao fortalecimento da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o animal em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria. As a\u00e7\u00f5es, propostas pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, tratam da implanta\u00e7\u00e3o de um plant\u00e3o veterin\u00e1rio, da reorganiza\u00e7\u00e3o do Setor de Defesa Animal e da reestrutura\u00e7\u00e3o do canil municipal.<\/p>\n
Uma das decis\u00f5es determina que o Munic\u00edpio adote provid\u00eancias para implantar um servi\u00e7o de atendimento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio em regime de plant\u00e3o, destinado aos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Conforme o MPPR, atualmente o atendimento p\u00fablico na \u00e1rea ocorre apenas em hor\u00e1rio comercial e em dias \u00fateis, sem cobertura durante a noite, fins de semana e feriados.<\/p>\n
A liminar estabelece prazos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias e prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 3 mil, limitada a R$ 150 mil, em caso de descumprimento.<\/p>\n
Em outra a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita melhorias na estrutura e na organiza\u00e7\u00e3o do Setor de Defesa Animal. Segundo a Promotoria, h\u00e1 necessidade de aperfei\u00e7oar os protocolos de atendimento, triagem e encaminhamento dos animais, al\u00e9m de fortalecer a gest\u00e3o administrativa dos servi\u00e7os.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas na a\u00e7\u00e3o, o setor \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e conta atualmente com um canil p\u00fablico e tr\u00eas m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios, respons\u00e1veis por atividades como fiscaliza\u00e7\u00e3o de maus-tratos, atendimento, encaminhamento para cl\u00ednicas conveniadas, acompanhamento de ado\u00e7\u00f5es e demais demandas administrativas.<\/p>\n
O MPPR informa ainda que o munic\u00edpio possui cerca de 56,5 mil habitantes e uma popula\u00e7\u00e3o estimada de aproximadamente 14,4 mil c\u00e3es, dos quais cerca de 20% estariam em situa\u00e7\u00e3o de abandono.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesse processo, a decis\u00e3o judicial fixa multa di\u00e1ria de R$ 3 mil, limitada a R$ 200 mil, caso as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n
A terceira liminar trata da reforma e da reestrutura\u00e7\u00e3o do canil municipal. Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a unidade atualmente funciona em um espa\u00e7o provis\u00f3rio, que necessita de adequa\u00e7\u00f5es para atender de forma apropriada \u00e0 demanda do servi\u00e7o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Promotoria aponta o crescimento dos atendimentos relacionados a animais v\u00edtimas de maus-tratos, atropelamentos, zoonoses e abandono, defendendo a implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura compat\u00edvel com as normas t\u00e9cnicas dos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Ibama, Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) e Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es tramitam sob os n\u00fameros 0004867-70.2026.8.16.0174, 0005354-40.2026.8.16.0174 e 0005658-39.2026.8.16.0174.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria informou, por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificada sobre as decis\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o Munic\u00edpio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 apresentou anteriormente solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal, muitas das quais v\u00eam sendo atendidas pela administra\u00e7\u00e3o. A Prefeitura informou que somente ap\u00f3s o recebimento oficial das decis\u00f5es e da an\u00e1lise pelo setor jur\u00eddico ser\u00e1 poss\u00edvel se manifestar sobre o conte\u00fado e as provid\u00eancias eventualmente necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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