{"id":35621,"date":"2026-07-06T21:16:31","date_gmt":"2026-07-07T00:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=35621"},"modified":"2026-07-07T17:26:48","modified_gmt":"2026-07-07T20:26:48","slug":"camara-aprova-banco-de-horas-para-servidores-e-sessao-e-marcada-por-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/uniao-da-vitoria\/camara-aprova-banco-de-horas-para-servidores-e-sessao-e-marcada-por-debate\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova banco de horas para servidores e sess\u00e3o \u00e9 marcada por debate"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Vereadores de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria aprovou, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei n\u00ba 37\/2026, que regulamenta o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, institui o banco de horas e estabelece o regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada para os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n

A proposta recebeu pareceres favor\u00e1veis de todas as comiss\u00f5es permanentes da Casa antes de ser levada ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores. Votaram contra a mat\u00e9ria os vereadores Protetora Guga (Uni\u00e3o Brasil), Professor M\u00e1rcio Fernando Utzig (PSD), Anderson Cardoso (PRB) e Alem\u00e3o da Agropecu\u00e1ria (PL)<\/strong>.<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi uma das mais acaloradas da sess\u00e3o e contou com a presen\u00e7a de servidores municipais no plen\u00e1rio, que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o e, em alguns momentos, demonstraram insatisfa\u00e7\u00e3o com os debates.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Den\u00fancia ao Tribunal de Contas motivou projeto<\/h2>\n

Durante a discuss\u00e3o, o vereador Borracha explicou que o projeto surgiu ap\u00f3s questionamentos do Tribunal de Contas do Estado relacionados ao elevado volume de horas extras realizadas por servidores municipais.<\/p>\n

Segundo ele, houve den\u00fancia encaminhada ao Tribunal apontando casos de servidores que acumularam mais de 200 horas extras, levando o \u00f3rg\u00e3o de controle a exigir provid\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/strong><\/p>\n

No caso do magist\u00e9rio, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite o pagamento de horas extras aos professores, sendo adotado o sistema de compensa\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n

Segundo o vereador M\u00e1rcio, a legisla\u00e7\u00e3o permite o pagamento de horas extras aos professores, contudo, n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o expressa pelo chefe imediato a que est\u00e1 subordinado o Professor, assim sendo, \u00e9 adotado o sistema de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. No sistema um hora por duas.<\/p>\n

Alem\u00e3o defende igualdade entre categorias<\/h2>\n

Ao justificar seu voto contr\u00e1rio, o vereador Alem\u00e3o da Agropecu\u00e1ria afirmou que, se existe compensa\u00e7\u00e3o diferenciada para o magist\u00e9rio, o mesmo crit\u00e9rio deveria ser aplicado a todos os servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

Segundo ele, o tratamento deveria ser igualit\u00e1rio entre as diferentes categorias do funcionalismo.<\/p>\n

Segundo o vereador M\u00e1rcio, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite o pagamento de horas extras aos professores, sendo adotado o sistema de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. No sistema um hora por duas.<\/p>\n

Debate sobre horas extras<\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o, a vereadora Thays afirmou ter se sentido desrespeitada por um servidor presente no plen\u00e1rio durante a discuss\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m citou um caso que chamou aten\u00e7\u00e3o durante a an\u00e1lise da proposta: segundo a parlamentar, um servidor com sal\u00e1rio-base de aproximadamente R$ 2,8 mil teria recebido cerca de R$ 15 mil em determinado m\u00eas em raz\u00e3o do grande volume de horas extras acumuladas.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o gerou repercuss\u00e3o entre os servidores que acompanhavam a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 papel do Legislativo, diz Cl\u00e9o<\/h2>\n

A vereadora Cleonice Martinazzo M\u00f6ller (Cl\u00e9o) afirmou que cabe aos vereadores fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas ponderou que a situa\u00e7\u00e3o envolvendo o grande n\u00famero de horas extras \u00e9 resultado de pr\u00e1ticas adotadas em anos anteriores.<\/p>\n

Segundo ela, o objetivo da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer regras mais claras para evitar novas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Parecer jur\u00eddico apontou legalidade<\/h2>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, foi destacado no plen\u00e1rio o parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n

O vereador Borracha ressaltou que o banco de horas \u00e9 um mecanismo leg\u00edtimo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo a an\u00e1lise apresentada, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea adicional de 50% para horas extras realizadas no per\u00edodo diurno e de 100% para o per\u00edodo noturno. O parecer tamb\u00e9m conclui que a cria\u00e7\u00e3o do banco de horas \u00e9 plenamente vi\u00e1vel e legal.<\/strong><\/p>\n

Foi destacado ainda que a compensa\u00e7\u00e3o prevista na proposta estabelece que cada hora trabalhada corresponder\u00e1 a uma hora de folga<\/strong>, e que todas as horas extras que n\u00e3o forem compensadas dever\u00e3o ser pagas ao servidor<\/strong>, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do Projeto de Lei n\u00ba 37\/2026, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram mat\u00e9rias relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida, al\u00e9m de novos projetos encaminhados pelo Executivo envolvendo o plano de carreira do magist\u00e9rio municipal.<\/p>\n

Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/h2>\n

Ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os vereadores realizaram uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong> para concluir a vota\u00e7\u00e3o de outra mat\u00e9ria importante da pauta.<\/p>\n

Em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o<\/strong>, foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21\/2026<\/strong>, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) para o exerc\u00edcio de 2027<\/strong>.<\/p>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal para o pr\u00f3ximo ano e serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), definindo os par\u00e2metros para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em 2027. ]<\/p>\n

A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido debatida anteriormente e recebeu a aprova\u00e7\u00e3o definitiva dos vereadores durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

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