{"id":36620,"date":"2026-07-29T13:54:04","date_gmt":"2026-07-29T16:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=36620"},"modified":"2026-07-29T13:54:05","modified_gmt":"2026-07-29T16:54:05","slug":"o-prejuizo-milionario-causado-pelo-porto-de-itapoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/o-prejuizo-milionario-causado-pelo-porto-de-itapoa\/","title":{"rendered":"O preju\u00edzo milion\u00e1rio causado pelo Porto de Itapo\u00e1"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) ajuizou a\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela de urg\u00eancia, para suspender os pagamentos ainda pendentes de um acordo firmado entre o Munic\u00edpio de Itapo\u00e1 e o Porto Itapo\u00e1 e buscar a recomposi\u00e7\u00e3o de valores ao er\u00e1rio municipal. A medida foi adotada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o apontar poss\u00edveis irregularidades na restitui\u00e7\u00e3o de valores de ISS ao terminal portu\u00e1rio, especialmente quanto \u00e0 falta de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o montante pactuado.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Porto de Itapo\u00e1. (Foto: Porto de Itapo\u00e1\/Divulga\u00e7\u00e3o).<\/p><\/div>\n

A Promotoria requereu a suspens\u00e3o imediata das parcelas remanescentes, que somam cerca de R$ 6,5 milh\u00f5es, at\u00e9 decis\u00e3o final da Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m pede a anula\u00e7\u00e3o parcial do acordo, a restitui\u00e7\u00e3o de mais de R$ 12,2 milh\u00f5es j\u00e1 pagos pelo Munic\u00edpio e a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 1,87 milh\u00e3o que, segundo a auditoria, teria sido recebido em excesso pela empresa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o questiona o acordo firmado em 2023 para encerrar uma disputa judicial envolvendo o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio assumiu o compromisso de restituir mais de R$ 18,7 milh\u00f5es ao Porto Itapo\u00e1, embora os elementos analisados na investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o evidenciem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou c\u00e1lculos que deem suporte ao valor estabelecido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPSC apontou diverg\u00eancias entre os valores previstos no acordo e os efetivamente movimentados nas contas judiciais. Auditoria realizada por servidores efetivos do Munic\u00edpio de Itapo\u00e1 concluiu, ainda, que os dep\u00f3sitos judiciais existentes seriam suficientes para atender aos direitos da empresa, sem necessidade de novos desembolsos por parte do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n

\u00daltima agenda<\/b><\/strong><\/p>\n

O pr\u00e9-candidato ao governo de Santa Catarina Jo\u00e3o Rodrigues (PSD) visitar\u00e1, nesta semana, cidades do Extremo-Oeste em sua \u00faltima agenda antes da conven\u00e7\u00e3o que vai oficializar a candidatura a governador e a alian\u00e7a entre PSD, MDB e Uni\u00e3o Progressistas. Desde o fim de abril, o ex-prefeito de Chapec\u00f3 j\u00e1 percorreu 100 munic\u00edpios.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Jo\u00e3o Rodrigues. (Fotol: PSD\/Divulga\u00e7\u00e3o).<\/p><\/div>\n

Participam do roteiro o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), pr\u00e9-candidato a vice-governador, o deputado estadual Ant\u00eddio Lunelli (MDB) e o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP), pr\u00e9-candidatos ao Senado Federal na chapa, al\u00e9m de outras lideran\u00e7as.<\/p>\n

Com\u00e9rcio exterior<\/b><\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Santa Catarina (FIESC) refor\u00e7a o apoio \u00e0s ind\u00fastrias catarinenses exportadoras ou que desejam comercializar seus produtos no exterior. As iniciativas t\u00eam como pano de fundo as oportunidades abertas com a assinatura de novos acordos comerciais, como os firmados com a Uni\u00e3o Europeia e Singapura, e tamb\u00e9m diante da eleva\u00e7\u00e3o das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do primeiro tarifa\u00e7o dos Estados Unidos, em 2025, mais de 500 empresas foram atendidas em iniciativas como a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia comercial, prospec\u00e7\u00e3o de mercados, consultorias e internacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/b><\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (Semae), em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios, Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios e Munic\u00edpios de Santa Catarina (Fecam) disponibilizou o Painel de Informa\u00e7\u00f5es do Licenciamento Ambiental Municipal. A ferramenta re\u00fane dados sobre a estrutura dos \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais, legisla\u00e7\u00e3o ambiental, fiscaliza\u00e7\u00e3o, quadro t\u00e9cnico habilitado e indicadores do licenciamento ambiental exercido pelos munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n

A iniciativa tem como objetivo reunir, organizar e manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio do licenciamento ambiental municipal, fortalecendo a gest\u00e3o ambiental integrada entre Estado e munic\u00edpios e ampliando a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Atualmente, 70 munic\u00edpios catarinenses j\u00e1 alimentam o sistema, n\u00famero que deve crescer gradativamente com a ades\u00e3o das demais administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Refor\u00e7o<\/b><\/strong><\/p>\n

A pequena cidade de Aurora, localizada no Alto Vale do Itaja\u00ed, com aproximadamente cinco mil eleitores, ter\u00e1 um novo prefeito em setembro, quando o atual gestor do mun\u00edcipio, Lila Zandonai (PL), pegar f\u00e9rias para ajudar na Coordena\u00e7\u00e3o da Campanha do Governador Jorginho Mello a reelei\u00e7\u00e3o. Quem vai assumir a prefeitura \u00e9 o vice, Michel Ronczkoski (PSD), que tamb\u00e9m apoiar\u00e1 o Governador.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/b><\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) aprovou recomenda\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento dos controles adotados por institutos de previd\u00eancia municipais ap\u00f3s levantamento que analisou poss\u00edveis descontos facultativos incidentes sobre benef\u00edcios de aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPSs). A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou fragilidades em mecanismos de controle que visam assegurar que essas cobran\u00e7as sejam efetivamente autorizadas pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

A an\u00e1lise resultou em recomenda\u00e7\u00f5es a 36 institutos de previd\u00eancia municipais, distribu\u00eddos por cerca de 40 munic\u00edpios catarinenses, entre eles Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Brusque, Chapec\u00f3, Florian\u00f3polis, Garopaba, Joinville, Lages, Mafra, Palho\u00e7a, S\u00e3o Jos\u00e9, S\u00e3o Bento do Sul, Videira e Timb\u00f3 Grande.<\/p>\n

Entre as principais medidas recomendadas pelo Tribunal, est\u00e1 a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o formal dos benefici\u00e1rios para a inclus\u00e3o de descontos facultativos nos contracheques, de modo a garantir a legitimidade das cobran\u00e7as realizadas. O TCE\/SC tamb\u00e9m orientou os institutos a manterem arquivadas, em meio f\u00edsico ou digital, as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelos segurados, permitindo futuras verifica\u00e7\u00f5es e auditorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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