{"id":36952,"date":"2026-07-17T15:22:11","date_gmt":"2026-07-17T18:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=36952"},"modified":"2026-08-04T15:23:09","modified_gmt":"2026-08-04T18:23:09","slug":"o-voto-responsavel-para-livrar-o-congresso-de-picaretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/o-voto-responsavel-para-livrar-o-congresso-de-picaretas\/","title":{"rendered":"O voto respons\u00e1vel para livrar o Congresso de picaretas"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o posso, de maneira leviana, generalizar e declarar o atual Congresso como o pior da hist\u00f3ria, apesar da lista intermin\u00e1vel de desvios de conduta na atual gest\u00e3o. Seria injusto com a fra\u00e7\u00e3o digna que nos representa e n\u00e3o abre m\u00e3o da \u00e9tica e da moralidade e, al\u00e9m disto, \u00e9 preciso considerar que os instrumentos modernos, a velocidade de informa\u00e7\u00e3o e as redes sociais ampliaram a quantidade de holofotes sobre os parlamentares.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, mesmo com as atenuantes supramencionadas, nos \u00faltimos dois anos em especial, o Congresso Nacional enfrentou uma s\u00e9rie de casos p\u00fablicos envolvendo desvios de conduta, irregularidades \u00e9ticas e uso indevido de emendas parlamentares. Os casos mais relevantes podem ser sintetizados pela lista de \u201cdelitos\u201d a seguir:\u00a0desvios de emendas parlamentares com esquemas de extors\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o passiva, com investiga\u00e7\u00f5es em andamento no STF envolvendo m\u00faltiplos parlamentares; decis\u00f5es judiciais formalizadas condenando deputados por corrup\u00e7\u00e3o e algumas viola\u00e7\u00f5es de decoro parlamentar que resultaram em suspens\u00f5es.<\/p>\n<p>Felizmente, o cen\u00e1rio pol\u00edtico do \u00faltimo bi\u00eanio foi marcado pelo aumento do rigor do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos \u00f3rg\u00e3os de controle sobre as chamadas &#8220;Emendas Pix&#8221; e emendas de comiss\u00e3o. O padr\u00e3o recorrente identificado n\u00e3o \u00e9 apenas o desvio direto, mas a exist\u00eancia de esquemas de &#8220;ped\u00e1gio&#8221; ou &#8220;taxa de retorno&#8221;, onde parlamentares destinam verbas a munic\u00edpios em troca de percentuais de propina (geralmente entre 10% e 25%). Institucionalmente, o per\u00edodo consolidou a obrigatoriedade de rastreabilidade total dos recursos, pondo fim ao anonimato de parte das verbas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n<p>Importante atualizar o montante, at\u00e9 onde as investiga\u00e7\u00f5es permitem:\u00a0R$ 1,3 bilh\u00e3o\u00a0de emendas suspeitas (sem identifica\u00e7\u00e3o de autores) no ano de 2025, basicamente concentradas nas legendas de direita (PP, PL, Uni\u00e3o e Republicanos), sem isentar as demais, inclusive de esquerda como o PT, com n\u00fameros baixos em 2025, mas superando 100 milh\u00f5es at\u00e9 o final e maio deste ano. Simplesmente, a popula\u00e7\u00e3o precisa levantar a voz e n\u00e3o mais admitir que impostos virem moeda eleitoral para garantir a recondu\u00e7\u00e3o dos atuais deputados para nova gest\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso abandonar a postura omissa de baixar a cabe\u00e7a, reverenciar as \u201cautoridades\u201d e agradecer as migalhas que chegam aos nossos munic\u00edpios pelos descaminhos do dinheiro p\u00fablico, fruto do jogo de for\u00e7a entre um Congresso extremamente profissional e um Executivo tocado por nomes fracos, despreocupados com o senso coletivo, mas cientes que precisam fazer vistas grossas aos excessos parlamentares para garantir sobrevida de seus mandatos e dos seus grupos pol\u00edticos. Neste momento, pe\u00e7o que abandone a heresia de apontar para qualquer dos polos pol\u00edticos porque n\u00e3o h\u00e1 nada que os diferencie em g\u00eanero, n\u00famero ou grau.<\/p>\n<p>Para n\u00e3o incorrer no erro da den\u00fancia vazia, podemos fulanizar alguns casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Deputado Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL) que cobrava contrapartida das emendas para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (1,6 milh\u00e3o de taxa de retorno). Condenado pelo STF;<\/li>\n<li>Deputado Pastor Gil (PL):desvio de emendas e cobran\u00e7a de propina. Condenado pelo STF;<\/li>\n<li>Deputado Jo\u00e3o Bosco Costa (PL):desvio de emendas e corrup\u00e7\u00e3o. Condenado pelo STF;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Obs:\u00a0os tr\u00eas acima foram condenados por unanimidade, junto com mais quatro r\u00e9us, por solidez das provas.<\/p>\n<ul>\n<li>Ex-deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido):desvio de emendas,\u00a0assassinato da vereadora Mariele e outros. Condenado.<\/li>\n<li>Deputado Juno Mano (PSB):investigado por desvio de emendas com julgamento ainda n\u00e3o marcado;<\/li>\n<li>Deputados Marcos Pollon (PL), Marcel Van Hatten (Novo) e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL):viola\u00e7\u00e3o do decoro parlamentar (invas\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara); suspens\u00e3o de 60 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>L\u00f3gico que \u00e9 uma amostragem pequena do Congresso, mas apenas a lista de 1341 emendas suspeitas de 2025 indicam que a lista \u00e9 muito mais abrangente e, por isso, j\u00e1 que n\u00e3o nos compete listar nomes n\u00e3o arrolados formalmente, podemos relacionar as hip\u00f3teses criminosas a serem investigadas, inclusive conferindo um padr\u00e3o mais universal para a atua\u00e7\u00e3o de parcela consider\u00e1vel de nossos parlamentares:<\/p>\n<ul>\n<li>Desvio de emendas parlamentares;<\/li>\n<li>Corrup\u00e7\u00e3o ativa e cobran\u00e7a de propina;<\/li>\n<li>Taxa de retornos (5 a 30%) das emendas, principalmente as focadas em shows p\u00fablicos nos munic\u00edpios;<\/li>\n<li>Esquemas de extors\u00e3o p\u00f3s emendas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para permitir uma avalia\u00e7\u00e3o mais sensata, podemos tamb\u00e9m listar as a\u00e7\u00f5es que podem nos fornecer mais clareza neste tema, evitando a atual sangria de recursos:<\/p>\n<ul>\n<li>Exigir um m\u00ednimo de transpar\u00eancias nas emendas pix;<\/li>\n<li>Exigir que munic\u00edpios adotem modelo federal de transpar\u00eancia e rastreabilidade como pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para se habilitarem \u00e0s emendas;<\/li>\n<li>A despeito das concentra\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00f5es no STF, com m\u00faltiplos inqu\u00e9ritos concentrados em apenas tr\u00eas ministros, exigir celeridade para que corruptos n\u00e3o se habilitem \u00e0s urnas;<\/li>\n<li>Limitar sigilo que respeite o voto popular; n\u00e3o se pode admitir que o eleitor escolha um corrupto porque as informa\u00e7\u00f5es lhe foram sonegadas;<\/li>\n<li>Exig\u00eancia m\u00ednima de plano de trabalho e execu\u00e7\u00e3o das emendas, com fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle estaduais e federais;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Consequ\u00eancias b\u00e1sicas destas aberra\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quebra da confian\u00e7a institucional no Legislativo;<\/li>\n<li>Descontrole or\u00e7ament\u00e1rio que aponta para fragilidades no sistema de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/li>\n<li>Deixar indefinidos os limites do STF para que n\u00e3o interfira na independ\u00eancia dos poderes, mas para que o corporativismo n\u00e3o siga protegendo corruptos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por limita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, preciso finalizar, mas julgo que enumerei raz\u00f5es suficientes para que o cidad\u00e3o respons\u00e1vel avalie, repense seus conceitos e vote com responsabilidade.<\/p>\n<p>Entendo a preocupa\u00e7\u00e3o com a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, mas os dois \u00faltimos presidentes s\u00e3o a prova inequ\u00edvoca que o pr\u00f3ximo tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 instrumentos, coragem e talvez nem vontade pol\u00edtica de enfrentar a parcela criminosa que tem assento no Legislativo.<\/p>\n<p>N\u00e3o seria mais adequado que n\u00f3s, o conjunto de eleitores, assumisse a miss\u00e3o de livrar o Congresso dos deputados picaretas?<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o posso, de maneira leviana, generalizar e declarar o atual Congresso como o pior da hist\u00f3ria, apesar da lista intermin\u00e1vel de desvios de conduta na atual gest\u00e3o. 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