A C\u00e2mara Municipal de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria realizou, na noite de segunda-feira, 17, a 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 e, na sequ\u00eancia, a 4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano.<\/p>\n
Entre os principais assuntos esteve o Projeto de Lei n\u00ba 47\/2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o Legislativo recebeu uma s\u00e9rie de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.<\/p>\n
As propostas tratam da organiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da hora-atividade dos profissionais do magist\u00e9rio municipal, cria\u00e7\u00e3o da Galeria dos Imortais, institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal de Transporte Escolar, reenquadramento remunerat\u00f3rio de servidora ocupante do cargo de assistente social e novas diretrizes para a pol\u00edtica municipal de controle populacional de c\u00e3es e gatos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deu entrada, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00ba 47\/2026. A proposta autoriza o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria com o RPPS, com base nos artigos 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), conforme reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de setembro de 2025.<\/p>\n
Entre as indica\u00e7\u00f5es apresentadas, o vereador Joarez Tica solicitou provid\u00eancias relacionadas \u00e0 Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O pedido envolve identifica\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio das equipes, melhorias na sala de observa\u00e7\u00e3o, climatiza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida aos pacientes e capacita\u00e7\u00e3o para humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento. A indica\u00e7\u00e3o cita o caso de uma paciente idosa atendida no \u00faltimo dia 12, que teria permanecido por v\u00e1rias horas em uma sala com ilumina\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e temperatura baixa.<\/p>\n
O vereador Waldir Cortellini apresentou pedido para limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o das bocas de lobo da Rua Herm\u00ednio M\u00edllis, no bairro Nossa Senhora da Salete, devido aos problemas de alagamento. Cortellini tamb\u00e9m solicitou ao DER-PR a complementa\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade existente na Rodovia Jo\u00e3o Paulo Reolon. Segundo a justificativa, a lombada atualmente ocupa apenas parte da pista, levando alguns motoristas a invadirem a faixa contr\u00e1ria para desviar do obst\u00e1culo.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Professor Cordovan Neto, pediu estudo t\u00e9cnico e medidas para aumentar a seguran\u00e7a no cruzamento da Avenida Coronel Amazonas com a Rua Gabriel Bughay, nas proximidades da Unidade de Sa\u00fade Josmar Babi. Entre as possibilidades apontadas est\u00e3o refor\u00e7o da sinaliza\u00e7\u00e3o, redutores de velocidade e repintura de faixas.<\/p>\n
J\u00e1 a vereadora Protetora Guga apresentou indica\u00e7\u00f5es solicitando recupera\u00e7\u00e3o das ruas Josefa Amazonas de Lima, no bairro Rocio, e 4 de Maio, no Sagrada Fam\u00edlia. As duas vias apresentam problemas como buracos, desn\u00edveis, deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento e ac\u00famulo de \u00e1gua.<\/p>\n
Alem\u00e3o da Agropecu\u00e1ria solicitou ainda a instala\u00e7\u00e3o de bra\u00e7o e lumin\u00e1ria em um poste da Rua Jo\u00e3o Marinhuk, no bairro S\u00e3o Braz.<\/p>\n
Na ordem do dia, os vereadores analisaram o regime de urg\u00eancia do Projeto n\u00ba 47\/2026. Tamb\u00e9m esteve em segunda vota\u00e7\u00e3o o projeto que denomina de \u201cEstrada Intermunicipal Jorge Jamil Gabardo\u201d uma via p\u00fablica municipal. Outra proposta avan\u00e7ou para primeira vota\u00e7\u00e3o, denominando de \u201cRua Luiz Carlos Soter\u201d a via localizada entre o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Entre os requerimentos, Alem\u00e3o da Agropecu\u00e1ria pediu que, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das obras, seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de uma Companhia da Pol\u00edcia Militar no Parque Linear do S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A justificativa aponta que a estrutura poderia refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos frequentadores e servir como ponto de apoio para o atendimento de ocorr\u00eancias na regi\u00e3o.<\/p>\n
O vereador Professor Marcio Utzig solicitou provid\u00eancias para avalia\u00e7\u00e3o e cumprimento do avan\u00e7o horizontal por merecimento previsto no plano de carreira dos professores municipais.<\/p>\n
A Protetora Guga, por sua vez, apresentou requerimento cobrando um diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade em toda a extens\u00e3o da Avenida Paula Freitas. O documento pede informa\u00e7\u00f5es sobre quantidade e localiza\u00e7\u00e3o das rampas, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas t\u00e9cnicas, pontos que ainda n\u00e3o possuem estruturas acess\u00edveis e eventual planejamento para novas interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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