{"id":37870,"date":"2026-08-26T10:29:24","date_gmt":"2026-08-26T13:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=37870"},"modified":"2026-08-26T10:29:25","modified_gmt":"2026-08-26T13:29:25","slug":"stf-anula-perdao-de-dividas-de-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/stf-anula-perdao-de-dividas-de-santa-catarina\/","title":{"rendered":"STF anula perd\u00e3o de d\u00edvidas de Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Santa Catarina que permitiam o perd\u00e3o de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios decorrentes de ressarcimentos, devolu\u00e7\u00f5es e multas aplicados pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-SC). A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7446, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual encerrada em 18 de agosto.<\/p>\n

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STF anula lei catarinense. (Foto: STF\/Divulga\u00e7\u00e3o).<\/p><\/div>\n

Com a decis\u00e3o, o TCE-SC deve providenciar o restabelecimento imediato dos d\u00e9bitos alcan\u00e7ados pelas normas invalidadas e tomar as medidas cab\u00edveis para a cobran\u00e7a. O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m considerou suspensos os prazos de prescri\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos desde a publica\u00e7\u00e3o das respectivas leis at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento. N\u00e3o houve modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra dispositivos das leis estaduais 17.878\/2019 e 18.319\/2021, que perdoavam d\u00e9bitos decorrentes de repasses de recursos p\u00fablicos, inclusive ressarcimentos, devolu\u00e7\u00f5es e multas aplicadas pelo TCE-SC, inicialmente at\u00e9 R$ 20 mil e, posteriormente, at\u00e9 R$ 30 mil por processo. Em 2024, a Lei estadual 18.851\/2024 revogou esses dispositivos, mas manteve o perd\u00e3o de d\u00e9bitos decorrentes de ressarcimentos e devolu\u00e7\u00f5es e validou os atos praticados com base nas normas anteriores. A PGR, ent\u00e3o, incluiu a nova lei no pedido de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Nova diretoria da ACI<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Imprensa (ACI) realiza, na pr\u00f3xima segunda-feira, 31, a cerim\u00f4nia de posse da nova gest\u00e3o para o tri\u00eanio 2026\u20132029. A jornalista L\u00facia Helena Vieira assume a presid\u00eancia da entidade, sucedendo D\u00e9borah Almada.<\/p>\n

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Lucia Helena Vieira. (Foto: ACI\/Divulga\u00e7\u00e3o).<\/p><\/div>\n

A nova gest\u00e3o \u00e9 composta pela Diretoria Executiva, Diretorias T\u00e9cnicas e Regionais e Conselhos Superior e Fiscal. A cerim\u00f4nia ser\u00e1 realizada na sede da ACI, na Rua Rui Barbosa, 621, no bairro Agron\u00f4mica, em Florian\u00f3polis. A entrada \u00e9 gratuita, mediante inscri\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e limitadas no Sympla.<\/p>\n

Resultado hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

O governador Jorginho Mello alcan\u00e7ou um resultado in\u00e9dito na pol\u00edtica catarinense. Entre as pesquisas eleitorais com dados p\u00fablicos dispon\u00edveis desde 1998, nenhum outro governador de Santa Catarina registrou \u00edndices t\u00e3o elevados de aprova\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o positiva.<\/p>\n

Na pesquisa NSC\/Quaest, divulgada nesta segunda, 24 de agosto, 70% dos catarinenses disseram aprovar o governo Jorginho Mello. Apenas 19% desaprovam a gest\u00e3o, enquanto 11% n\u00e3o souberam responder. O levantamento tamb\u00e9m mostrou que 57% consideram o governo \u00f3timo ou bom.<\/p>\n

Os n\u00fameros superam os melhores resultados registrados por outros governadores durante per\u00edodos eleitorais. Em 2002, Esperidi\u00e3o Amin chegou a 48% de avalia\u00e7\u00e3o positiva. Raimundo Colombo registrou 44% em 2014, enquanto Carlos Mois\u00e9s alcan\u00e7ou 35% em 2022.<\/p>\n

IA na advocacia<\/strong><\/p>\n

O uso da intelig\u00eancia artificial generativa pela advocacia brasileira deu um salto expressivo em apenas um ano. Segundo dados do Relat\u00f3rio sobre o Impacto da IA no Direito (2026), realizado pelo Jusbrasil em parceria com seccionais da OAB, o percentual de profissionais que utilizam ferramentas de IA ao menos uma vez por semana passou de 55% para 77% entre 2025 e 2026. Atenta a esse cen\u00e1rio, a OAB Santa Catarina vem estruturando a\u00e7\u00f5es para assegurar que a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica seja acompanhada de rigor t\u00e9cnico e responsabilidade.<\/p>\n

Em 2025, a Escola Superior de Advocacia (ESA\/SC) promoveu 21 cursos voltados \u00e0 intelig\u00eancia artificial, alcan\u00e7ando mais de 2 mil profissionais. Em 2026, j\u00e1 s\u00e3o mais de 830 inscritos acumulados, e a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse n\u00famero supere o registrado no ano anterior. A estrat\u00e9gia tamb\u00e9m prioriza forma\u00e7\u00f5es presenciais em subse\u00e7\u00f5es do interior do Estado, a exemplo de S\u00e3o Miguel do Oeste, Pinhalzinho, Maravilha e Conc\u00f3rdia.<\/p>\n

Supermercados<\/strong><\/p>\n

De compras \u00e0 gest\u00e3o de pessoas, diferentes \u00e1reas dos supermercados ter\u00e3o conte\u00fados espec\u00edficos nesta quarta-feira, 26, em Lages. O Encontro Regional de Supermercadistas promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Supermercados (Acats) ser\u00e1 realizado no Centroserra Convention Center e permite que as empresas levem profissionais de v\u00e1rios setores para acompanhar atividades simult\u00e2neas, conhecer solu\u00e7\u00f5es para o varejo e trocar experi\u00eancias com empres\u00e1rios e fornecedores.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o contempla gestores e colaboradores de compras, recursos humanos, panifica\u00e7\u00e3o, perec\u00edveis, administra\u00e7\u00e3o, departamento jur\u00eddico e demais setores ligados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das lojas. Os workshops ocorrer\u00e3o simultaneamente, com conte\u00fados relacionados \u00e0s situa\u00e7\u00f5es enfrentadas diariamente pelas equipes.<\/p>\n

Fecom\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo de Santa Catarina (Fecom\u00e9rcio SC) realizou a posse da nova diretoria para o mandato 2026-2030. O presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio-Sesc-Senac SC, H\u00e9lio Dagnoni, foi reeleito para mais um mandato de quatro anos, tendo como vice-presidente Herton Scherer.<\/p>\n

Durante a solenidade, tamb\u00e9m tomaram posse os integrantes do Conselho Fiscal da Fecom\u00e9rcio SC e dos conselhos regionais do Sesc e do Senac em Santa Catarina. O evento contou com a presen\u00e7a do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que prestigiou a cerim\u00f4nia ao lado de outras autoridades.<\/p>\n

Destaque<\/strong><\/p>\n

A experi\u00eancia de Santa Catarina no enfrentamento de eventos clim\u00e1ticos extremos, somada \u00e0s a\u00e7\u00f5es realizadas nos \u00faltimos anos para tornar a rede el\u00e9trica mais resiliente e ampliar a capacidade de resposta, foi destaque em debate nacional promovido recentemente pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Durante o evento \u201cSuper El Ni\u00f1o e a Resili\u00eancia do Setor El\u00e9trico Brasileiro\u201d, a Celesc apresentou medidas adotadas para reduzir os impactos de temporais, vendavais e outros eventos severos sobre o fornecimento de energia aos catarinenses.<\/p>\n

Silvia Hafner Pozzobom, assistente de Performance e Resultados, representou a Celesc no evento e lembrou o hist\u00f3rico de Santa Catarina no enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas, como o furac\u00e3o Catarina, as enchentes de 2008 e o ciclone bomba de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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