{"id":3896,"date":"2021-09-27T20:00:50","date_gmt":"2021-09-27T23:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=3896"},"modified":"2021-09-28T14:35:02","modified_gmt":"2021-09-28T17:35:02","slug":"alep-instala-posto-de-atendimento-da-defensoria-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/alep\/alep-instala-posto-de-atendimento-da-defensoria-publica\/","title":{"rendered":"ALEP instala posto de atendimento da Defensoria P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Popula\u00e7\u00e3o paranaense ter\u00e1 mais um local para buscar apoio jur\u00eddico<\/i><\/em><\/strong><\/h3>\n
\"\"<\/a>

Foto: Nani Gois<\/p><\/div>\n

A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 inaugura nesta\u00a0ter\u00e7a-feira,\u00a028, \u00e0s 13h30, um espa\u00e7o para atendimento gratuito da popula\u00e7\u00e3o que busca apoio jur\u00eddico, principalmente nas \u00e1reas da fam\u00edlia e direitos do consumidor. O Legislativo paranaense ser\u00e1 sede de um posto de atendimento da Defensoria P\u00fablica, o que vai permitir maior agilidade nos atendimentos da institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0queles que n\u00e3o podem custe\u00e1-la.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora apoiada por todos os deputados, como lembra o presidente da Assembleia Legislativa,\u00a0deputado Ademar Traiano (PSDB), vai promover a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e atende aos anseios das pessoas que mais precisam do apoio e do suporte do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

A parceria entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria P\u00fablica come\u00e7ou a ser formalizada em 2019, quando foi assinado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. Em 2020, com a pandemia da Covid-19, os planos tiveram que ser adiados, em raz\u00e3o das medidas de isolamento social determinadas pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade. Agora, o projeto sai do papel, como explicou o presidente Traiano. \u201cA pandemia fez com que muitos planos fossem adiados. Mas agora estamos felizes em poder concretizar esse que era um desejo de todos os deputados\u201d, disse. \u201cN\u00f3s deputados recebemos in\u00fameras demandas por parte da popula\u00e7\u00e3o, que nos procura para tentar resolver seus problemas e, muitas vezes, n\u00e3o temos o poder legal para ajudar. Portanto, este posto da Defensoria aqui na Assembleia, que \u00e9 a Casa do povo paranaense, vai nos permitir abrir um leque de possibilidades para atender os anseios das pessoas carentes do nosso estado. Claro, que toda a instru\u00e7\u00e3o legal dos processos ser\u00e1 feita pelos defensores, mas o Poder Legislativo dar\u00e1 o apoio necess\u00e1rio \u00e0 Defensoria disponibilizando advogados e procuradores no encaminhamento dessas demandas\u201d.<\/p>\n

Traiano destaca que com o posto da Defensoria P\u00fablica na Assembleia, vai refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do trabalho que a Procuradoria da Mulher da Assembleia vem desenvolvendo. \u201cCom toda a certeza atuar\u00e3o juntos e com isso as mulheres que sofrem abusos de seus companheiros e que prestam den\u00fancias \u00e0 Procuradoria ter\u00e3o um atendimento mais \u00e1gil na busca de medidas que as protejam de seus agressores\u201d, disse.<\/p>\n

O primeiro secret\u00e1rio da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), frisou a import\u00e2ncia da iniciativa na garantia plena do acesso da popula\u00e7\u00e3o carente do estado \u00e0 defesa dos seus direitos sociais. \u201cN\u00f3s temos que fazer prevalecer os direitos que est\u00e3o expostos na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos ter retrocesso social em rela\u00e7\u00e3o aos direitos b\u00e1sicos da nossa sociedade. E a Defensoria tem um papel fundamental nesse sentido. Portanto, essa parceria fortalece a rela\u00e7\u00e3o entre o Legislativo e a Defensoria, e quem ganha com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o em geral mais carente, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado e que ter\u00e1 garantido todos os seus direitos individuais\u201d, ressaltou Romanelli.<\/p>\n

Na \u00e9poca que ocorreu a assinatura do conv\u00eanio entre a Defensoria P\u00fablica e a Assembleia Legislativa, o defensor p\u00fablico-geral, Eduardo Abra\u00e3o, declarou que \u00e9 sempre importante buscar construir apoio de todos os setores do poder p\u00fablico para poder facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o carente \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cInvestir na Defensoria P\u00fablica \u00e9 investir em pol\u00edticas p\u00fablicas em prol da popula\u00e7\u00e3o. Todos n\u00f3s somos agentes p\u00fablicos preocupados em melhorar as condi\u00e7\u00f5es de toda a sociedade. A Assembleia e a Defensoria P\u00fablica est\u00e3o juntas pensando em medidas para fortalecer os fundamentos de funda\u00e7\u00e3o da nossa Rep\u00fablica. Estamos juntos combatendo a desigualdade social, e lutando por uma sociedade mais limpa, justa e solid\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a Assembleia j\u00e1 h\u00e1 muito tempo vem auxiliando a Defensoria na luta por melhorias de trabalho dos nossos defensores e essa parceria fortalece a nossa rela\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Atendimento<\/strong><\/p>\n

O espa\u00e7o para atendimento pela Defensoria P\u00fablica na Assembleia Legislativa ser\u00e1 realizado no andar t\u00e9rreo, no acesso principal do pr\u00e9dio do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Direitos<\/strong><\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, \u201ca Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico, fundamentalmente, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados\u201d (art. 134, caput).<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado Paran\u00e1, institu\u00edda pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 55\/1991 e organizada pela Lei Complementar n\u00ba 136\/2011, encontra-se hoje presente em 16 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 80\/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses at\u00e9 o ano de 2022. Os membros da Defensoria P\u00fablica \u2013 os defensores p\u00fablicos \u2013 devem ser aprovados em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos e precisam ter, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de experi\u00eancia jur\u00eddica. O defensor p\u00fablico tem independ\u00eancia funcional para atuar na defesa dos interesses dos assistidos, prestando-lhe assist\u00eancia jur\u00eddica integral, inclusive quando a parte contr\u00e1ria \u00e9 o pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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