{"id":4697,"date":"2021-10-25T09:30:13","date_gmt":"2021-10-25T12:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=4697"},"modified":"2021-10-25T08:16:44","modified_gmt":"2021-10-25T11:16:44","slug":"entrevista-a-sociedade-foi-a-grande-vencedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-a-sociedade-foi-a-grande-vencedora\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA: \u201cA sociedade foi a grande vencedora\u201d"},"content":{"rendered":"

O Procurador-Geral de Justi\u00e7a de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin<\/strong>, passou dias intensos at\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (21), quando a PEC 05\/2021 n\u00e3o recebeu votos suficientes para ser aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 autonomia dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos por permitir inger\u00eancia pol\u00edtica na composi\u00e7\u00e3o do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e na Corregedoria Nacional do MP.<\/p>\n

Comin foi um defensor ativo da institui\u00e7\u00e3o e trabalhou fortemente para mobilizar a sociedade a enfrentar o perigo que vinha de Bras\u00edlia. As conversas com os parlamentares catarinenses foram di\u00e1rias, assim como o esfor\u00e7o pelo engajamento de todos. Ao final do processo, com a rejei\u00e7\u00e3o da PEC, ele respirou aliviado.<\/p>\n

Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, Comin destacou o envolvimento da opini\u00e3o p\u00fablica e da imprensa na defesa da autonomia dos MPs, mas deixou um recado: \u00e9 preciso estar atento para evitar o retrocesso.<\/p>\n

Confira:<\/p>\n

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Fotos Divulga\u00e7\u00e3o\/MPSC<\/p><\/div>\n

O Brasil assistiu na \u00faltima quarta-feira vota\u00e7\u00e3o da PEC 05\/2021, que coloca em risco a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por 11 votos a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aprovada. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre todo este processo?<\/strong><\/p>\n

O resultado foi o melhor poss\u00edvel, essa PEC 05 poderia ter comprometido gravemente o funcionamento e a independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico diante da classe pol\u00edtica. O texto que foi discutido ao longo dos \u00faltimos meses, inclusive na Comiss\u00e3o Especial que foi criada para essa finalidade, n\u00e3o foi o mesmo texto que foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD\/BA), no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Esse texto era muito pesado e praticamente desconsiderou tudo que foi tratado e discutido na Comiss\u00e3o Especial. N\u00f3s fomos surpreendidos com um texto completamente diferente daquele que foi discutido e o resultado foi o melhor poss\u00edvel, n\u00e3o s\u00f3 pela rejei\u00e7\u00e3o em si da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada e foram 297. Mas o mais importante foi o engajamento da sociedade e da imprensa nessa pauta, o que fez com que todos os parlamentares, mesmo aqueles que votaram favor\u00e1veis \u00e0 PEC, tenham contribu\u00eddo ou para o aperfei\u00e7oamento do texto ou para rejei\u00e7\u00e3o da PEC 05. Ent\u00e3o, de uma maneira ou de outra todo mundo entendeu que esta PEC era completamente inoportuna. Enquanto o pa\u00eds est\u00e1 passando por crises e carece de discuss\u00f5es estruturantes em diversas \u00e1reas, porque dar prioridade a uma PEC que trata da mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos? O Brasil ganhou muito com essa vit\u00f3ria e a sociedade tamb\u00e9m.<\/em><\/p>\n

Qual era a grande amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Se n\u00f3s permitirmos o controle pol\u00edtico da Corregedoria Nacional e da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ferindo a simetria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, quem \u00e9 que sairiam perdendo? O cidad\u00e3o, que precisa que o promotor ingresse com uma a\u00e7\u00e3o para, por exemplo, conseguir um medicamento; que acompanha o trabalho de controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que o MP realiza. Qual a seguran\u00e7a que um promotor teria de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o contra um pol\u00edtico influente da sua regi\u00e3o, sabendo que \u00e9 o presidente da C\u00e2mara e o presidente do Senado que iriam indicar o corregedor nacional. N\u00e3o tem l\u00f3gica.<\/em><\/p>\n

O que foi decisivo para o resultado?<\/strong><\/p>\n

Mais uma vez, assim como foi no caso da PEC 37 (que dava poder exclusivo \u00e0 pol\u00edcia para realizar investiga\u00e7\u00f5es criminais, retirando essa possibilidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico), a sociedade nos socorreu. Sem a for\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica e sem a an\u00e1lise isenta, s\u00e9ria e correta da imprensa, da imprensa livre, dessa imprensa que orgulha o brasileiro, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos conseguido esta vit\u00f3ria. E eu fa\u00e7o quest\u00e3o de destacar esse papel da imprensa. Esse foi o caso claro em que a imprensa foi fundamental. A imprensa logo percebeu que n\u00e3o se tratava de uma pauta corporativa. Viu que se enfraquecesse o Minist\u00e9rio P\u00fablico, enfraqueceria todo o sistema de controle da sociedade. E isso fez com que se movimentasse as redes sociais, as esferas da sociedade civil de discuss\u00e3o. Mesmo o presidente da C\u00e2mara, um dos homens mais fortes do pa\u00eds, mesmo com a orienta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios l\u00edderes partid\u00e1rios, muitos deputados permaneceram firmes pela rejei\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a maior comprova\u00e7\u00e3o de que este movimento deu certo.<\/em><\/p>\n

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\u201cA PEC 05 era inoportuna, seria um retrocesso e sem a for\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica e da imprensa s\u00e9ria n\u00e3o ter\u00edamos conseguido esta vit\u00f3ria\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

O presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP\/AL), pode colocar o texto original do deputado Paulo Teixeira (PT\/SP) para a vota\u00e7\u00e3o. O senhor n\u00e3o teme?<\/strong><\/p>\n

De fato, tecnicamente o texto original pode voltar \u00e0 pauta e ser colocado em vota\u00e7\u00e3o. Mas a an\u00e1lise pol\u00edtica feita por deputados que eu conversei \u00e9 de que n\u00f3s devemos permanecer vigilantes, mas que a probabilidade de o texto original vir \u00e9 muito pequena. Porque o texto original \u00e9 pesado, denso, muito pior. O texto original \u00e9 praticamente um tiro de morte no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ent\u00e3o, se o presidente Lira n\u00e3o conseguiu os 308 votos num substitutivo que havia incorporado alguns avan\u00e7os, menos ainda vai conseguir com o texto original.<\/em><\/p>\n

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\u201cO MP n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica. As cr\u00edticas s\u00e3o importantes para o aperfei\u00e7oamento da institui\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da bancada federal catarinense?<\/strong><\/p>\n

Eu s\u00f3 tenho a agradecer a atua\u00e7\u00e3o da bancada catarinense. Todos os deputados que eu conversei, e eu conversei com todos eles, ou contribu\u00edram para o aperfei\u00e7oamento do texto original, com avan\u00e7os que j\u00e1 estavam consolidados no substitutivo, ou foram fundamentais pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Neste processo n\u00e3o cabe a gente julgar a atitude de um ou outro parlamentar porque votou seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da sua bancada. O que posso testemunhar durante todos esses dias que eu passei em Bras\u00edlia \u00e9 que as portas de todos os deputados estavam abertas. Cada um, dentro de suas possibilidades, nos ajudou a construir o resultado. Eu quero deixar claro a import\u00e2ncia da bancada catarinense, que num quadro comparativo com o restante do Brasil teve um desempenho sensacional pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC 05 ou pelo aperfei\u00e7oamento do texto substitutivo.<\/em><\/p>\n

Os defensores da PEC criticaram o fato de o MP n\u00e3o ter seu C\u00f3digo de \u00c9tica. Como o senhor recebe essas cr\u00edticas?<\/strong><\/p>\n

As cr\u00edticas s\u00e3o importantes para a gente poder aperfei\u00e7oar a institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe nenhuma institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser aperfei\u00e7oada. Agora, a depender da dose, da carga que se imprime nessa medida, se pode destruir essa institui\u00e7\u00e3o. Quero deixar claro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica. Mas cada lei org\u00e2nica de cada Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 tem o seu C\u00f3digo de \u00c9tica, j\u00e1 tem o seu regime disciplinar definido. Se n\u00f3s pegarmos os resultados de todas as corregedorias de cada um dos MPs da Federa\u00e7\u00e3o, mais o resultado da corregedoria nacional n\u00f3s vamos perceber que o MP corta na pr\u00f3pria carne. Com medidas rigorosas como a pena de demiss\u00e3o. Na semana passada o CNMP acabou chegando a esse resultado, \u00e9 um processo disciplinar. Ent\u00e3o, em primeiro lugar, \u00e9 preciso deixar claro: 1) O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem que manter a simetria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 2) Somos favor\u00e1veis \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica. Mas defendemos, assim como ocorre com qualquer outra institui\u00e7\u00e3o, \u00a0\u00a0que o corregedor do Minist\u00e9rio P\u00fablico seja eleito pelo conjunto dos conselheiros do CNMP. N\u00e3o admitimos a interfer\u00eancia pol\u00edtica e a interfer\u00eancia pol\u00edtica justamente dessa ferramenta, desse instrumento de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos promotores. N\u00f3s n\u00e3o queremos privil\u00e9gios, recebemos todas essas cr\u00edticas que foram feitas. H\u00e1 excessos, sim, h\u00e1 excessos e n\u00f3s vamos continuar punindo esses excessos. O que n\u00e3o podemos \u00e9, a pretexto de aperfei\u00e7oar o MP, ter retrocessos que nos colocariam numa situa\u00e7\u00e3o extremamente fr\u00e1gil e vulner\u00e1vel no processo de conv\u00edvio democr\u00e1tico com as demais institui\u00e7\u00f5es<\/em>.<\/p>\n

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Fotos Divulga\u00e7\u00e3o\/MPSC<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Procurador-Geral de Justi\u00e7a de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, passou dias intensos at\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (21), quando a PEC 05\/2021 n\u00e3o recebeu votos suficientes para ser aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. 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