{"id":5291,"date":"2021-11-15T11:00:50","date_gmt":"2021-11-15T14:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=5291"},"modified":"2021-11-15T09:23:29","modified_gmt":"2021-11-15T12:23:29","slug":"entrevista-o-codigo-ambiental-de-sc-sera-referencia-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-o-codigo-ambiental-de-sc-sera-referencia-nacional\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA: \u201cO C\u00f3digo Ambiental de SC ser\u00e1 refer\u00eancia nacional\u201d"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista formada na Assembleia Legislativa para discutir e propor altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei 14.675\/2009, que trata do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente<\/strong>, tem percorrido o estado para ouvir e receber propostas da sociedade civil organizada com o objetivo de atualizar o texto aprovado em 2009. Ao todo foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas em Chapec\u00f3, Conc\u00f3rdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, e I\u00e7ara; e j\u00e1 est\u00e1 marcada outra para o dia 18 em Joinville, antes da apresenta\u00e7\u00e3o final na pr\u00f3pria Alesc, em Florian\u00f3polis. Os trabalhos s\u00e3o coordenados pelo colegiado formado pelos deputados Valdir Cobalchini (MDB)<\/strong>, presidente; Jos\u00e9 Milton Scheffer (PP), vice-presidente; Milton Hobus, relator; al\u00e9m de Moacir Sopelsa (MDB) e Fabiano da Luz (PT), que j\u00e1 receberam mais de 500 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no C\u00f3digo. Essas propostas s\u00e3o compiladas por t\u00e9cnicos e procuradores do estado, capacitados para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao novo texto. Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, o deputado Valdir Cobalchini fala sobre a import\u00e2ncia das consultas p\u00fablicas, exalta o trabalho dos demais parlamentares e n\u00e3o tem d\u00favidas ao afirmar que o C\u00f3digo Ambiental de SC \u201cser\u00e1 refer\u00eancia nacional\u201d. Confira:<\/p>\n

A comiss\u00e3o mista da Alesc promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir sugest\u00f5es da sociedade a respeito do novo C\u00f3digo Ambiental. Qual a avalia\u00e7\u00e3o desses encontros? Eles foram produtivos?<\/strong><\/p>\n

Muito produtivos. Posso garantir que chegou a ser surpreendente a participa\u00e7\u00e3o popular em todas as seis audi\u00eancias j\u00e1 realizadas \u2013 teremos ainda mais uma em Joinville. A comiss\u00e3o recebeu muitas propostas de altera\u00e7\u00e3o no texto e foi de muita valia n\u00e3o s\u00f3 pela quantidade apresentada, mas, sobretudo pela qualidade das sugest\u00f5es. O C\u00f3digo Ambiental de Santa Catarina \u00e9 pioneiro no Brasil, foi feito em 2009, e h\u00e1 a necessidade de torn\u00e1-lo mais eficiente, \u00e1gil e moderno. Santa Catarina busca um desenvolvimento com sustentabilidade, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do empreendedor. Desde 2009 os problemas ambientais j\u00e1 eram centrais no debate mundial. Portanto \u00e9 ineg\u00e1vel que a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se tornou ainda mais preocupante . O fato de n\u00e3o termos feito sua revis\u00e3o acabou levando com que portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas, resolu\u00e7\u00f5es e decretos, al\u00e9m de novas legisla\u00e7\u00f5es no Estado e no Congresso, nas mais diversas inst\u00e2ncias, acabassem desfigurando seu prop\u00f3sito original. Por isso a import\u00e2ncia dessas audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n

De todas as propostas que a\u00a0 comiss\u00e3o recebeu, o que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o, qual a principal demanda da sociedade?<\/strong><\/p>\n

Como disse anteriormente, foram encaminhadas muitas propostas e todas elas de muita qualidade. Isso precisa ficar bem claro. N\u00e3o foi s\u00f3 o n\u00famero de sugest\u00f5es formuladas, mas, sobretudo, a qualidade dessas ideias, o que mostra a import\u00e2ncia com que a sociedade d\u00e1 ao tema e o quanto ela quer contribuir para aperfei\u00e7oar o nosso c\u00f3digo, que foi pioneiro quando da sua primeira edi\u00e7\u00e3o. Mas est\u00e1 claro que precisamos eliminar a burocracia para agilizar processos de licenciamentos. Hoje temos um volume de projetos aguardando licenciamentos em Santa Catarina que ultrapassam os R$ 30 bilh\u00f5es, conforme dados coletados por associa\u00e7\u00f5es produtivas. Defendemos o desenvolvimento respeitando o meio ambiente. Mas precisamos dar respostas breves ao setor produtivo. Resposta demorada n\u00e3o \u00e9 boa, atravanca tudo.<\/em><\/p>\n

Mas muita pressa em aprovar projetos n\u00e3o pode criar problemas no futuro, com degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o estamos querendo abrir porteiras e nem criar facilidades indevidas, n\u00e3o \u00e9 isso, mas precisamos revisar e criar uma legisla\u00e7\u00e3o \u00e1gil. N\u00f3s entendemos que no caso dos projetos de alto impacto deva ser mantido todo o cuidado e aten\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o exige, com as emiss\u00f5es das licen\u00e7as necess\u00e1rias \u2013\u00a0 a LAP (Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via), a LAI (Licen\u00e7a Ambiental de Instala\u00e7\u00e3o) e a LAO (Licen\u00e7a Ambiental de Opera\u00e7\u00e3o). Mas nas opera\u00e7\u00f5es de baixo e m\u00e9dio impacto o processo tem que ser mais c\u00e9lere, mais \u00e1gil. N\u00e3o podemos, por exemplo, ficar esperando meses, anos para o licenciamento para a constru\u00e7\u00e3o de uma faixa na rodovia, cuja obra seria feita dentro da \u00e1rea de dom\u00ednio. A sociedade precisa dessa agilidade, a\u00a0 nossa economia precisa disso. Temos grandes problemas de infraestrutura e n\u00e3o podemos esperar mais. Veja a demora que foi para a constru\u00e7\u00e3o das vias de acesso ao aeroporto de Florian\u00f3polis? Hoje est\u00e1 a\u00ed, facilitou a vida de todo mundo\u00a0 e nem por isso foi um caos. \u00c9 preciso ter esse entendimento.<\/em><\/p>\n

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\n

\u201cEst\u00e1 claro que precisamos eliminar a burocracia para agilizar processos de licenciamento em nosso estado. Precisamos dar respostas breves\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"<\/a>

Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

Como est\u00e1 sendo feito o trabalho de compila\u00e7\u00e3o de todas essas propostas? A comiss\u00e3o tem algum apoio t\u00e9cnico?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s estamos trabalhando com assessores do mais alto n\u00edvel, que t\u00eam experi\u00eancia no tema. Temos profissionais que j\u00e1 atuaram em Bras\u00edlia quando o nosso ex-governador, o ex-senador Luiz Henrique da Silveira foi o relator do c\u00f3digo nacional. Al\u00e9m disso, solicitamos \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado que designasse ao menos um\u00a0 procurador que fosse ligado \u00e0 \u00e1rea para que nos assessorasse e o Procurador-Chefe, o Dr. Alisson de Bom de Souza designou dois procuradores, que t\u00eam nos auxiliado muito neste trabalho, dando a garantia jur\u00eddica que a comiss\u00e3o necessita para que possamos oferecer um texto correto.<\/em><\/p>\n

O senhor tem dito que Santa Catarina \u00e9 um dos estados que mais preserva o meio ambiente no pa\u00eds. Como o senhor confirma isso?<\/strong><\/p>\n

Posso dizer que toda a garantia: Santa Catarina \u00e9 o segundo estado brasileiro que mais preserva o meio-ambiente, ficando atr\u00e1s apenas do Amazonas, que n\u00e3o d\u00e1 nem para comparar. No Amazonas, a exig\u00eancia legal\u00a0 \u00e9 de preserva\u00e7\u00e3o de 80% da \u00e1rea total. Nos demais estados brasileiros \u00e9 de 20%. Aqui em Santa Catarina, em v\u00e1rios casos temos 40% da \u00e1rea preservada. Esse dado mostra a import\u00e2ncia que damos ao tema e o quanto devemos ser valorizados por isso.<\/em><\/p>\n

O\u00a0 senhor, inclusive, tem uma proposta de compensa\u00e7\u00e3o para quem ultrapasse o limite de preserva\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 isso?<\/strong><\/p>\n

Hoje, temos uma taxa de 20% de preserva\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em propriedades rurais que excedem o tamanho dos quatro m\u00f3dulos fiscais. Entretanto, temos v\u00e1rios casos em Santa Catarina em que a \u00e1rea preservada excede este limite m\u00ednimo definido pela Lei. Temos propriedades de 100 hectares com 40% de \u00e1rea preservada, o dobro do que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Entendemos que o propriet\u00e1rio que d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o a essa preserva\u00e7\u00e3o deve receber incentivos, uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o por preservar. N\u00e3o \u00e9 justo que o propriet\u00e1rio que preserva mais tenha o mesmo tratamento de quem preserva menos, j\u00e1 que esse vai usar a sua terra para ganhar mais recursos. \u00c9 injusto. Temos que valorizar quem preserva mais e criar mecanismos legais para que ele seja recompensado.<\/em><\/p>\n

Outra proposta \u00e9 remunerar quem pratica o reflorestamento?<\/strong><\/p>\n

Sim. N\u00f3s entendemos que quem refloresta com vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e1reas que hoje em dia s\u00e3o utilizadas em algum tipo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola deve ser remunerados por isso. Repito: temos que valorizar quem faz esse tipo de trabalho e quem tem aten\u00e7\u00e3o especial com o meio ambiente. Dessa forma, posso dizer\u00a0 com toda a certeza de que fomos refer\u00eancia em 2009, certamente podemos ser refer\u00eancia novamente.<\/em><\/p>\n

\n
\n

\u201cTemos que valorizar o propriet\u00e1rio de terra que preserva acima do limite legal. Ele precisa ser recompensado\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"<\/a>

Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

A revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental coincide com a ida do governador Carlos Mois\u00e9s \u00e0 COP 26, em Glasgow, na Esc\u00f3cia. O que o senhor achou dessa participa\u00e7\u00e3o de Carlos Mois\u00e9s?<\/strong><\/p>\n

Foi muito importante a participa\u00e7\u00e3o do governador\u00a0 na COP 26 e foi muito oportuno que ela tenha acontecido neste momento. Isso mostra a import\u00e2ncia do tema para a sociedade. E s\u00f3 confirma a necessidade de atualizarmos o nosso texto para darmos aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es ambientais, sem que isso atrapalhe o desenvolvimento. Um dos exemplos foi a quest\u00e3o da import\u00e2ncia de investimentos para a recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da mata ciliar, que foi tratado l\u00e1 em Glasgow\u00a0 e tamb\u00e9m foi tema nos nossos encontros.<\/em><\/p>\n

Qual a previs\u00e3o de entrega do texto final? O senhor acredita que seja poss\u00edvel ainda este ano?<\/strong><\/p>\n

Sim, a ideia \u00e9 apresentar ainda neste exerc\u00edcio. Mas antes preciso destacar o trabalho realizado pelos integrantes desta comiss\u00e3o. Desde o vice-presidente Jos\u00e9 Milton Scheffer, passando pelo relator Milton Hobus, al\u00e9m de Moacir Sopelsa\u00a0 e Fabiano da Luz, que inclusive fez parte da comitiva do governador na Confer\u00eancia do Meio Ambiente na Esc\u00f3cia. Gra\u00e7as ao trabalho de todos e dos t\u00e9cnicos e procuradores que nos auxiliam temos a certeza de que apresentaremos um texto atualizado e de acordo com os anseios da sociedade catarinense ainda este ano e n\u00e3o tenho d\u00favida da sua aprova\u00e7\u00e3o. Posso dizer com toda a certeza: o C\u00f3digo Ambiental de Santa Catarina ser\u00e1 mais uma vez refer\u00eancia nacional. Poder\u00e1 ser copiado pelos demais estados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista formada na Assembleia Legislativa para discutir e propor altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei 14.675\/2009, que trata do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente, tem percorrido o estado para ouvir e receber propostas da sociedade civil organizada com o objetivo de atualizar o texto aprovado em 2009. 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